Termos e condições gerais

Sumário

 

Introdução

Bem-vindo ao Betfair.com (o “Website”). Oferecemos um portfólio global de produtos e serviços de jogos de apostas por meio do Website (juntos, os “Serviços”). Para obter mais informações sobre quem somos “nós”, consulte a cláusula 1.

Estes termos e condições gerais (os “Termos gerais”) e todos os documentos e outros termos referidos e incluídos neles e que compreendem juntos os “Termos de uso” (definidos na cláusula 2.1) se aplicam a você sempre que usar os Serviços. Os termos “você” e “seu” fazem referência a você, como usuário dos Serviços.

LEIA ESTA SEÇÃO ANTES DE SEGUIR PARA O RESTANTE DESTES TERMOS GERAIS

É importante que você reserve um tempo para ler e compreender estes termos gerais, bem como todas as outras partes aplicáveis dos Termos de uso, pois eles afetam seus direitos. Em alguns casos, eles podem fazer com que você não seja pago por nós, seja excluído ou impedido de jogar conosco ou que outras ações sejam tomadas por nós que possam afetar seus interesses. Se você tiver alguma dúvida sobre qualquer item incluído nos Termos de uso ou se houver algo que você não entenda, entre em contato conosco, e teremos o prazer de responder às suas perguntas. Preste atenção especial à Nota importante que está logo abaixo e, em seguida, leia com atenção.

NOTA IMPORTANTE: Tudo o que está contido nos Termos de uso é importante e deve ser lido por você, mas gostaríamos de chamar sua atenção, em particular, para as seguintes cláusulas nestes termos gerais e os termos importantes que eles contêm. Estas cláusulas têm o potencial de afetar significativamente seus interesses. Você deve ler essas cláusulas e não se basear apenas nos breves resumos abaixo.

• Ao registrar uma conta, você estará entrando em um acordo legalmente vinculativo: Para usar os Serviços, você deve registrar e abrir uma conta conosco (“Conta” está definida na cláusula 4.1) e, ao registrar uma conta, você estará entrando em um acordo legalmente vinculativo conosco, que incorpora todos os termos, condições, políticas e documentos que formam os Termos de uso (consulte a cláusula 2).
  
  

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e atender a outros critérios e requisitos de elegibilidade para usar os Serviços: Uma aposta realizada por um menor de idade é crime em muitas jurisdições, incluindo o Reino Unido (consulte a cláusula 4).
  
  

• Precisamos fazer verificações antes de você poder realizar determinadas ações relacionadas à sua conta, incluindo o saque de prêmios. Se não conseguirmos concluir nossas verificações de forma satisfatória, suspenderemos ou encerraremos sua conta e transmitiremos todas as informações necessárias às autoridades pertinentes (consulte a cláusula 5).
  
  

• Você só pode abrir uma conta conosco. Se descobrirmos que você abriu mais de uma conta, teremos determinados direitos, incluindo o direito de encerrar sua(s) conta(s) e anular os ganhos (consulte a cláusula 6).
  
  

• Como sacar seus fundos: Normalmente, você poderá sacar seu saldo disponível em dinheiro de verdade a qualquer momento, mas há certas circunstâncias nas quais teremos o direito de atrasar ou reter saques (consulte a cláusula 7.7).
  
  

• Limites máximos de pagamento se aplicam a alguns de nossos Serviços: Isso significa que, independentemente do valor que você apostar e do quanto você pareça ter ‘ganho’ no(s) Serviço(s) pertinente(s), você só terá direito a receber até o limite máximo de ganhos (consulte a cláusula 8).
  
  

• Erros, mau funcionamento e interrupções: o nosso software de apostas é testado cuidadosamente, mas ele e sistemas de computador nunca são perfeitos. Erros de cotações e preços também podem acontecer nos mercados de apostas. Se qualquer parte dos Serviços estiver submetida a um erro de software ou apresentar informações incorretas a você, como termos ou ganhos incorretos, temos o direito de não pagar a você. Isso inclui circunstâncias em que o problema não é óbvio para você e só é descoberto por nós quando verificamos o resultado de uma transação (consulte a cláusula 10).
  
  

• Não toleraremos atividades fraudulentas ou ilegais, “apostas suspeitas” (que definimos e explicamos na cláusula 12), trapaça ou qualquer outra “atividade proibida” (conforme definido na cláusula 11). Se você fizer qualquer uma dessas ações, teremos certos direitos contra você, incluindo (dependendo das circunstâncias particulares) suspender ou fechar sua conta, cancelar/anular suas apostas e reter ganhos atribuíveis (consulte as cláusulas 11, 12 e 13).
  
  

• Em determinadas circunstâncias, nossa responsabilidade perante você é limitada ou excluída: Ao jogar conosco, é importante que você entenda pelo que somos responsáveis, quando limites à nossa responsabilidade serão aplicados (e quais são esses limites) e pelo que não somos responsáveis. Também é importante que você entenda que não seremos responsáveis perante você de acordo com os Termos de uso, e nem devemos a você a incumbência de cuidado, em relação ao nosso cumprimento ou não cumprimento de quaisquer obrigações regulatórias sob as quais podemos estar de tempos em tempos, incluindo aquelas relacionados a “jogos de apostas mais seguros” ou “responsabilidade social” (ver cláusulas 16.1 a 16.4).
  
  

• Nosso direito de compensação e sua obrigação de nos compensar: Às vezes, podemos fazer uma compensação do saldo positivo em sua conta em relação aos valores que você deve a nós. Você também pode ser solicitado a nos compensar se sofrermos perdas porque você se envolveu em uma atividade proibida (consulte as cláusulas 16.5 e 16.6).
  
  

• Termos e condições relacionados à aposta: Há termos e condições especiais que se aplicam quando você participa de transações de apostas relacionadas aos mercados disponíveis por meio do Website (que chamamos de “Mercados”), incluindo para cada um dos nossos produtos “Exchange” e “Betfair Esportes”. Esses termos e condições incluem quando podemos suspender/anular determinados mercados/apostas; apostas mínimas e máximas; e como liquidamos apostas. É importante que você compreenda estes termos e condições antes de fazer quaisquer apostas (consulte a cláusula 18).
  
  

1. Quem somos
   
   

   1.1 Para clientes localizados no Reino Unido, sua conta será aberta junto à TSE Malta LP, e as referências à “Betfair”, “nós” e “nosso/nossa” contidas nestes termos gerais são relacionadas à TSE Malta LP. A TSE Malta LP é licenciada e regulamentada na Grã-Bretanha pela Comissão de apostas da Grã-Bretanha.

   Para clientes localizados no Reino Unido, TSE Malta LP, Betfair Casino Ltd, PPB Counterparty Services Ltd, PPB Entertainment Ltd e PPB Games Ltd estão licenciadas e regulamentadas na Grã-Bretanha pela Comissão de apostas sob os números de conta 39561, 39435, 39439, 39426 e 39411.

   A TSE Malta LP está licenciada sob o número de licença 039561-R-319411 para fornecer intermediário de apostas. A Betfair Casino Ltd está licenciada sob o número de licença 039435-R-319329 para fornecer jogos de cassino. A PPB Counterparty Services Ltd está licenciada sob o número de licença 039439-R-319330 para fornecer apostas em eventos reais e virtuais. A PPB Entertainment Ltd está licenciada sob o número de licença 039426-R-319332 para fornecer jogos de bingo e cassino. A PPB Games Ltd está licenciada sob número de licença 039411-R-319335 para fornecer apostas em cassino e bilhar.

   1.2 Se você for residente da Austrália ou Nova Zelândia, sua conta será aberta junto à Betfair Pty Limited, e as referências à “Betfair”, “nós”, “nos” e “nosso/nossa” contidas nestes termos gerais são relacionadas à Betfair Pty Limited. A Betfair Pty Limited é licenciada e regulamentada pela Northern Territory Racing Commission. A Betfair Pty Limited detém uma licença de exchange de apostas emitida nos termos do Racing and Betting Act 1983 (NT).

   1.3 Se você for residente de qualquer região fora do Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia, sua conta será aberta junto à Betfair International Plc, e as referências à “Betfair”, “nós”, “nos” e “nosso/nossa” contidas nestes termos gerais são relacionadas à Betfair International plc. A Betfair International Plc é licenciada e regulamentada pela Malta Gaming Authority (Autoridade de jogos de Malta), Malta. Número: MGA/CRP/131/2006.

   1.4 Ao fazer uma aposta no Betfair Esportes, você está apostando diretamente com a PPB Counterparty Services Limited e será considerado que você se registrou na PPB Counterparty Services Limited.

   1.5 O Exchange é fornecido pela TSE Malta LP para clientes registrados no Reino Unido e pela Betfair International Plc para clientes registrados fora dessa região.

   1.6 Consulte a página de informações regulatórias para obter mais detalhes sobre as empresas operacionais e as licenças mantidas por elas.

   1.7 Conforme esclarecemos na “Nota importante” no início destes termos gerais: não obstante o nosso estatuto regulamentado, não seremos responsáveis perante você de acordo com os Termos de uso, e nem devemos a você a incumbência de cuidado, em relação ao nosso cumprimento ou não cumprimento de quaisquer obrigações regulatórias sob as quais possamos estar de tempos em tempos, incluindo aquela relacionados a “jogos de apostas mais seguros” ou “responsabilidade social”.

2. Termos gerais, Termos de uso e sua relação com a Betfair
   
   

   2.1 Nem todos os termos e as condições legais que se aplicam entre você e nós estão definidos nestes termos gerais. Alguns deles estão contidos em documentos separados para evitar que estes termos gerais se tornem muito longos e complicados. Fazemos referência cruzada com esses outros documentos e fornecemos links para eles nos locais apropriados. Eles são, no entanto, termos importantes que fazem parte do contrato legal entre você e nós, e você deve lê-los e compreendê-los, assim como o restante destes termos gerais. Estes termos que são objeto de referência cruzada que (juntamente com estes termos gerais) formam os “Termos de uso” incluem os termos estabelecidos na cláusula 2.2.

   2.2 Ao visitar o Website e (se aplicável) ao registrar uma conta e/ou usar ou acessar os Serviços de outra forma, você concorda e está vinculado ao seguinte:

   2.2.1 Estes termos gerais;
   2.2.2 Condições de uso dos jogos Betfair;
   2.2.3 Condições de utilização da Comunidade Betfair;
   2.2.4 Condições de uso da Betfair TV;
   2.2.5 Termos promocionais padrão;
   2.2.6 Regras e regulamentações do Exchange;
   2.2.7 Regras e regulamentações do Betfair Esportes; e
   2.2.8 Taxas da Betfair.
   

   2.3 Se houver qualquer conflito ou inconsistência entre estes termos gerais e qualquer um dos outros termos e condições que incluam os Termos de uso, estes Termos gerais prevalecerão até este ponto.

3. Alteração dos Termos de uso
   
   

   3.1 Podemos alterar os termos de uso periodicamente por vários motivos, incluindo, sem limitação, por motivos comerciais, para cumprir com a lei ou regulamentação, para cumprir as instruções, orientações ou recomendações de órgãos reguladores, ou por motivos de atendimento ao cliente (por exemplo: para manter-se atualizado com quaisquer alterações nos Serviços).

   3.2 Se fizermos qualquer alteração substancial nos termos de uso, você será notificado o mais rápido possível. Contudo, em qualquer uma das hipóteses, os clientes serão notificados sobre as respectivas alterações antes que elas entrem em vigor. As alterações respectivas serão comunicadas a você por meio de pop-up na Web e/ou mensagens no dispositivo móvel quando você fizer login em sua conta e/ou por e-mail. Seu uso contínuo dos Serviços após as alterações serem feitas (e, nos casos em que o material for notificado a você conforme descrito acima) será considerado seu contrato com as alterações. Se você não concordar com as alterações, não deverá continuar a usar os Serviços, mas sempre poderá sacar seus fundos (sujeito a quaisquer direitos que tenhamos sob os Termos de uso para reter fundos).

   3.3 A data em que cada documento pertinente que inclua os termos de uso atuais entrou em vigor (ou entrará em vigor) será informada na parte inferior da(s) página(s) pertinente(s).

4. Elegibilidade da conta
   
   

   4.1 Para usar os Serviços, você precisará registrar e abrir uma conta (“Conta”) conosco. Para registrar uma conta, você confirma que:

   4.1.1 Tem pelo menos 18 anos de idade (uma aposta realizada por um menor de idade é considerado crime em certas jurisdições – consulte a cláusula 5.2 abaixo para obter mais informações sobre o que acontece se descobrirmos que você é menor de idade);
   4.1.2 Você tem a mente sã e é capaz de assumir a responsabilidade por suas próprias ações e pode entrar em um acordo juridicamente vinculativo conosco;
   4.1.3 Você fornecerá informações de registro precisas, incluindo, sem limitações, data de nascimento correta e país de residência, além de uma identificação válida comprovando as informações, o país de residência, o endereço atual, o endereço de e-mail e o número de telefone pessoal. Você também concorda em nos informar imediatamente sobre quaisquer alterações nesses detalhes;
   4.1.4 Você está abrindo uma conta somente para seu uso pessoal, e você não está agindo e nunca agirá em nome de terceiros em conexão com sua conta;
   4.1.5 Você não está falido nem está em um acordo voluntário com seus credores;
   4.1.6 Você não está em um país onde o uso dos Serviços é proibido, incluindo Austrália, Bulgária, Canadá, China, Chipre, Dinamarca, França (e territórios franceses), Alemanha, Itália, Macau, Nova Zelândia, Polônia, Romênia, Eslováquia, Espanha, Taiwan, Turquia, Estados Unidos da América (e territórios dos EUA), Crimeia, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Sudão do Sul, Síria e qualquer outro país com uma situação legal comparável (designados como “Território proibido”);
   4.1.7 Você não tentará vender ou transferir o benefício da sua conta para terceiros e nem adquirirá ou tentará adquirir uma conta que tenha sido aberta em nome de terceiros;
   4.1.8 Você cumprirá as leis locais, nacionais, federais, estaduais ou outras relacionadas a apostas e jogos antes de abrir uma conta, fazer qualquer aposta ou usar nossos Serviços;
   4.1.9 Você não está proibido, por qualquer motivo, de apostar conosco ou com qualquer membro do grupo de empresas Betfair, ou de usar os Serviços ou qualquer um dos serviços de qualquer membro do grupo de empresas Betfair;
   4.1.10 No momento, você não está sujeito a uma autoexclusão de uma conta Betfair, Paddy Power, Sky Betting e Gaming (que inclui Sky BET, Sky Vegas, Sky Casino, Sky Poker, Sky Lotto e Sky Bingo), Full Tilt Poker ou PokerStars e você não se inscreveu em um registro nacional de autoexclusão (Como GAMSTOP) que o exclui de jogos de apostas;
   4.1.11 Você aceita que, ao usar os Serviços, existe o risco de você perder dinheiro; e
   4.1.12 Você, após uma solicitação nossa (que pode ser feita a qualquer momento antes ou depois de abrir uma conta), fornecerá imediatamente qualquer documentação ou informação que solicitemos para comprovar sua identidade, idade, endereço, país de nascimento ou autorização para usar um cartão de crédito ou débito específico (e você concorda que podemos realizar verificações para verificar qualquer documentação ou informação).
   

   4.2 Por vários motivos legais, regulatórios, comerciais e/ou outros, não permitimos que as Contas sejam abertas por pessoas localizadas em Territórios proibidos, e não permitimos que as Contas sejam acessadas ou operadas (deliberadamente ou acidentalmente) nesses Territórios proibidos. Você concorda em não burlar qualquer medida que possamos usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços.

   4.3 É sua responsabilidade manter os dados da sua conta atualizados. Caso deixe de fazer isso, poderá não receber notificações e informações importantes sobre a conta Betfair.

   4.4 Você é o único responsável pela segurança e confidencialidade de sua conta. Em particular, você concorda em manter seu nome de usuário, senha e/ou número de conta de telefone (NCT) estritamente confidencial. Exceto quando devido à nossa negligência, você é responsável por qualquer uso indevido de sua senha e/ou NCT, e nós não seremos responsáveis por qualquer perda que você possa incorrer como resultado do uso indevido de seu nome de usuário, senhas e/ou NCT. Observe que, ao criar uma conta, você tem a opção de usar o endereço de e-mail ou um nome de usuário para entrar/identificar a sua conta. Você deve ter em mente que o uso de endereços de e-mail como nomes de usuário pode reduzir os níveis de segurança de sua conta, pois seu endereço de e-mail pode ser mais acessível e isso facilita o acesso de terceiros à sua conta.

   4.5 Desde que tenhamos recebido corretamente as informações de conta solicitadas, temos o direito de presumir que qualquer atividade que ocorra sob/usando suas credenciais de conta corretas é realizada ou autorizada por você. A senha deve ser alterada regularmente e nunca deve ser divulgada a terceiros. Você se compromete a proteger seu nome de usuário e senha da mesma forma que protege seus cartões bancários, e se não o fizer será por sua conta e risco. Se outra pessoa acessar sua conta e a salvar devido à nossa negligência, você é o único responsável por todas as ações dela – incluindo quaisquer perdas decorrentes dessas ações – independentemente de o acesso ter sido autorizado por você ou não.

5. Verificação de conta e diligência prévia
   
   

   5.1 As seguintes informações devem ser fornecidas durante o processo de registro da conta:

   • número de celular válido;
   • data de nascimento;
   • nome e sobrenome;
   • endereço residencial completo;
   • endereço de e-mail válido; e
   • uma senha escolhida.

   5.2 Verificaremos sua idade de acordo com nossos requisitos legais e regulatórios em seu território e podemos solicitar uma prova de idade e/ou endereço de você (e podemos suspender ou restringir sua conta até que você forneça tal evidência). Uma aposta realizada por um menor de idade é crime em certas jurisdições, incluindo, sem se limitar a, Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Ilhas do Canal e Ilha de Man. Se você estiver nessas ou em outras jurisdições aplicáveis, não poderá apostar até que verifiquemos seu nome, endereço e data de nascimento. Se descobrirmos (depois de você ter registrado e aberto uma conta com sucesso) que você tem menos de 18 anos de idade, suas perdas líquidas incorridas durante o período em que você era menor de idade serão devolvidas a você, quaisquer apostas abertas serão anuladas e podemos fazer um relatório às autoridades reguladoras ou de aplicação da lei pertinentes.

   5.3 Conforme observado acima, você deve inserir todas as informações obrigatórias solicitadas em seu formulário de registro; todas elas devem ser verdadeiras, completas e corretas. Você nos autoriza a realizar verificações de identificação, crédito e outras verificações que possam ser necessárias e/ou exigidas pelas leis e regulamentos aplicáveis e/ou pelas autoridades reguladoras pertinentes. Você concorda em fornecer todas as informações solicitadas relacionadas a essas verificações.

   5.4 Tentaremos conduzir nossos processos de verificação eletronicamente sempre que possível, mas, se não conseguirmos fazê-lo, ou se a verificação for inconclusiva, poderemos pedir que você nos forneça documentos de identidade pessoal. Os documentos de identificação que podemos solicitar que você nos forneça podem ser encontrados aqui. Para clientes fora do Reino Unido, a verificação de identidade é acionada de acordo com os requisitos regulamentares e pode ser necessária em várias etapas/em vários acionadores, incluindo, mas sem necessariamente se limitar a, registro da conta, em determinados níveis de depósito e/ou com base em outros fatores de risco.

   5.5 Como operador licenciado de jogos de apostas e em conformidade com nossas obrigações legais e normativas, somos obrigados a realizar várias verificações durante todo o tempo em que você tiver uma conta conosco. Para cumprir nossas obrigações regulatórias, podemos solicitar que você forneça detalhes pessoais e/ou documentação relacionada às suas circunstâncias financeiras. Os documentos que podemos solicitar que você nos forneça nessas circunstâncias podem ser encontrados aqui.

   5.6 Você concorda em fornecer todas as informações que solicitamos de maneira razoável, na forma que exigimos, de você de tempos em tempos. Se você não nos fornecer ou não puder nos fornecer as informações de que precisamos, temos o direito de restringir sua conta de qualquer maneira que consideremos apropriada, incluindo impedir que você acesse os Serviços, faça quaisquer tipos de aposta (juntos “Apostas”), ou de sacar seus fundos. Sua Conta também pode ser suspensa ou permanentemente fechada de acordo com a cláusula 13.

   5.7 Você aceita que todas as transações podem estar sujeitas a verificações para evitar lavagem de dinheiro e que qualquer transação feita por você que consideremos suspeita poderá ser relatada às autoridades competentes.

   5.8 Ao decidir se aceitamos sua inscrição para uma conta, podemos fornecer as informações que você nos forneceu a terceiros autorizados para confirmar sua idade, identidade e detalhes de pagamento registrados. Eles verificarão quaisquer detalhes que divulgarmos a eles em qualquer banco de dados (público ou privado) aos quais tenham acesso e manterão um registro dessa verificação.

   5.9 Por motivos regulamentares, a sua sessão pode ser encerrada como resultado de um período de inatividade na sua conta. Você reconhece que é sua responsabilidade não deixar sua sessão sem movimentação/inativa.

   5.10 Processaremos as informações pessoais que você fornecer em relação ao seu registro de acordo com nossa Política de privacidade.

6. Contas duplicadas
   
   

   6.1 Você só pode abrir uma conta com a Betfair. Se você abrir mais de uma conta, cada conta adicional será classificada como “conta duplicada”. Se descobrirmos que você tem uma ou mais contas duplicadas, nós (em relação a cada conta duplicada):

   6.1.1 Fecharemos a(s) conta(s) duplicada(s) ou a conta original (conforme aplicável), deixando você com apenas uma conta (a menos que tenhamos motivos (por exemplo: se você abriu deliberadamente ou de forma fraudulenta mais de uma conta ativa) para fechar todas as suas contas);
   6.1.2 Trataremos todos os bônus e apostas grátis, e todos os ganhos acumulados de tais bônus e apostas grátis, obtidos usando a conta duplicada como nulos; e
   6.1.3 Anularemos todas as futuras apostas feitas na conta duplicada.
   

7. Depósitos, proteção de seus fundos e saques
   
   

   Depósitos e proteção de seus fundos

   7.1 Para apostar ou jogar a dinheiro por meio dos Serviços, você precisa depositar fundos. Exceto conforme estabelecido abaixo, todos os fundos nas contas são mantidos pela The Sporting Exchange (Clients) Limited, criada exclusivamente para efeitos de retenção de fundos de clientes (o “Fiduciário”), nos termos do Negócio fiduciário (o “Fundo fiduciário”). Manter seu dinheiro no Fundo fiduciário tem os seguintes benefícios:

   7.1.1 Se a Betfair (ou qualquer outra empresa operacional do grupo Betfair) ficar sujeita a qualquer processo de insolvência, seu dinheiro não estará disponível para administradores/liquidatários (ou similares) e, portanto, você poderá sacar seu dinheiro de sua conta normalmente, exceto quando os termos de uso nos permitirem reter fundos;
   7.1.2 A lei de equidade (que rege este Fundo fiduciário) fornece recursos adicionais a todos os beneficiários do Fundo fiduciário (ou seja, a todos os clientes da Betfair) que, de outra forma, podem não existir em uma relação contratual (por exemplo, um dever de agir de boa-fé); e.
   7.1.3 Temos vários controles adicionais em vigor sobre o Fundo fiduciário para proteger seu dinheiro.
   

   7.2 Este acordo atende aos requisitos da Comissão de apostas para a proteção dos fundos do cliente em nível: “alta proteção”. Para obter mais informações, acesse: https://www.gamblingcommission.gov.uk/public-and-players/guide/what-happens-to-your-money-if-a-gambling-business-goes-bust

   7.3 Seus fundos não serão mantidos pelo fiduciário se: (i) houver um requisito para que esses fundos sejam mantidos nos termos de qualquer licença, em uma conta bancária separada sem compensação em nome do titular da licença; ou (ii) forem depositados por meio de um fornecedor de pagamento terceirizado (doravante denominado “Fornecedor de pagamento”). Os fundos depositados por meio de um fornecedor de pagamento podem levar alguns dias antes que sejam mantidos pelo fiduciário nos termos do Negócio fiduciário. Durante esse período, seus fundos serão mantidos na conta do Fornecedor de pagamento correspondente e não serão protegidos de acordo com os termos do Negócio fiduciário. Depositar por qualquer meio diferente dos seguintes será classificado como um depósito por meio de um fornecedor de pagamento terceirizado: (a) transferência bancária, (b) cheque, (c) cartão de crédito e (d) cartão de débito.

   7.4 Os fundos da conta são mantidos em seu nome a título de segurança para atender às obrigações de pagamento que você possa incorrer como resultado de apostas ou jogos no Website ou do uso de qualquer um dos Serviços fornecidos pela Betfair. Os detalhes da operação do Fundo fiduciário são definidos em Negócio fiduciário.

   7.5 Você concorda que não terá direito a receber quaisquer juros em relação aos seus depósitos (para mais informações, consulte a cláusula 5 do Negócio fiduciário) e reconhece que você não deve tratar a Betfair como uma instituição financeira.

   7.6 Para consultar os meios disponíveis de depósito de fundos, é necessário efetuar login na conta e, em seguida, clicar no botão “Depositar” no canto superior direito da página inicial. Para mais informações, clique aqui.

   Saques

   7.7 Os fundos podem ser sacados por você de sua conta a qualquer momento, desde que:

   7.7.1 Todos os pagamentos feitos em sua conta forem confirmados como compensados e não forem cobrados, revertidos ou cancelados;
   7.7.2 Finalizemos todas as verificações de acordo com nossa satisfação razoável (consulte a cláusula 5). Quando solicitarmos informações a você para realizar essas verificações, qualquer atraso no fornecimento das mesmas pode causar atraso no saque de fundos; e
   7.7.3 No momento, não haja nenhuma investigação em andamento ou concluída:
   • em relação a padrões de apostas suspeitos ou irregulares e/ou possíveis casos de manipulação de eventos e/ou trapaça (consulte a cláusula 12);
   • em relação a lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, inclusive quando suspeitarmos que você está usando o produto do crime para apostar conosco;
   • em relação a um erro, mau funcionamento ou interrupção envolvendo qualquer aspecto dos Serviços em que você tenha jogado ou participado (consulte a cláusula 10); ou
   • quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que você possa ter se envolvido em uma atividade ilegal ou Atividade proibida (conforme definido na cláusula 11) que nos daria direito a reter fundos de acordo com a cláusula 13,
     e quando, nesses casos, você reconhece e entende que, como esclarecemos na “Nota importante” no início destes Termos gerais, temos o direito (dependendo das circunstâncias específicas) de anular quaisquer transações afetadas, reter ganhos atribuíveis e, no caso de atividades ilegais e proibidas, suspender/fechar sua conta conosco e fazer divulgações apropriadas à polícia e a outras autoridades pertinentes.

   7.8 Para consultar os meios disponíveis para saque de fundos, faça login na conta clicando no ícone “Minha conta” e, em seguida (a) PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, selecione o botão “Saque” e escolha o meio de pagamento para o qual deseja sacar os fundos e (b) PARA COMPUTADORES, selecione “Minha conta” no menu suspenso, onde a opção “Saque” está disponível. Os clientes podem sacar qualquer valor da “Carteira principal”. Os valores exibidos em “Bônus Betfair Esportes”, “Bônus no cassino” ou “Bônus do jogo do Exchange” podem estar sujeitos aos requisitos de aposta aplicáveis antes de serem disponibilizados para saque. Para obter um exemplo de como os requisitos de aposta funcionam em relação ao Cassino, consulte aqui.

   7.9 Os saques geralmente serão remetidos apenas para a conta financeira/bancária de onde os fundos pagos na conta do cliente foram originados. Para obter mais informações, clique aqui e aqui.

   7.10 O tempo médio necessário para depósito/saques usando cada um dos meios disponíveis pode ser encontrado aqui.

   7.11 Para clientes na Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte, Ilha de Man, Jersey e Guernsey: os cartões de crédito não são aceitos como forma de pagamento de depósito ou saque. As referências a cartões de crédito no restante destes Termos gerais serão relevantes para todas as outras jurisdições, mas não para os territórios listados nesta cláusula.

8. Limites máximos de ganho
   
   

   8.1 Como esclarecemos na “Nota importante” no início destes termos gerais, aplicam-se limites máximos de ganhos a alguns dos nossos Serviços e esses limites aplicam-se independentemente da aposta. Os ganhos máximos para cada conta serão os seguintes:

   8.1.1 No que diz respeito a quaisquer transações de apostas esportivas realizadas por meio dos Serviços: o pagamento máximo a qualquer cliente em qualquer período de vinte e quatro horas, independentemente do tamanho da aposta ou do número de apostas, é o definido nas Regras e regulamentos do Betfair Esportes. Os pagamentos máximos equivalentes à moeda serão aplicados para qualquer moeda não listada nas Regras e regulamentos do Betfair Esportes.
   8.1.2 No que diz respeito a quaisquer Serviços de jogo: os ganhos máximos para qualquer aposta ou transação de jogo serão os estabelecidos nas Condições de uso aplicáveis dos jogos Betfair e/ou nas regras do jogo referentes ao jogo aplicável.
   

   8.2 Tentaremos garantir que as apostas que poderiam resultar em ganhos potenciais que excederão o limite máximo de pagamento para um evento/mercado específico não serão aceitas. No entanto, devido a limitações técnicas e outras, nem sempre é possível evitar que tais apostas sejam aceitas. Uma vez que os limites máximos de pagamento variam dependendo do tipo de serviço específico, incentivamos fortemente todos os clientes a verificarem os limites estabelecidos nas regras de serviço aplicáveis antes de fazerem as suas apostas, especialmente se os ganhos potenciais (ou seja, ausência do limite máximo de ganhos) ultrapassarem R$ 4.000. Como esclarecemos na “Nota importante” no início destes Termos gerais, você só terá direito a receber até o limite máximo de ganhos, independentemente do valor da sua aposta e não importa quanto você pareça ter “ganho”.

9. Privacidade e cookies
   
   

   As informações que você nos fornecer ou que coletamos de você serão processadas de acordo com nossa Política de privacidade. Nossa Política de cookies define informações sobre nosso uso de cookies em conexão com os Serviços.

10. Erros, mau funcionamento e interrupções
    
    

    10.1 A Betfair faz todos os esforços para garantir que não sejam cometidos erros nos preços oferecidos ou nas apostas aceitas. No entanto, erros humanos e/ou de sistemas podem ocasionalmente resultar em erros.

    10.2 Nesta cláusula 10, definimos uma descrição das situações que podem dar errado e dos direitos que temos em tais eventos. No entanto, você deve estar ciente de que esta cláusula não substitui nem cancela quaisquer direitos que você possa ter sob as leis e regulamentos do consumidor e não pretendemos que eles devam.

    10.3 Abaixo estão algumas definições importantes para ajudá-lo a entender esta cláusula:
    
    Um “mau funcionamento” refere-se ao ponto em que um processo automatizado não funciona como projetado ou pretendido, por exemplo, quando um software de computador produz um desvio de suas especificações ou parâmetros de desempenho pretendidos, ou quando duas partes do software não se comunicam ou não se comunicam entre si da maneira pretendida ou projetada, em ambos os casos, de modo a produzir um resultado que não seja o resultado pretendido ou projetado. Tais problemas podem ou não ser aparentes para nós ou para você e podem só vir à luz quando instruções de liquidação, resultados de jogos, ganhos ou caixas são investigados e analisados retrospectivamente.
    Um “Erro” refere-se a uma falha ou um erro que não seja exclusivamente técnico, por exemplo, a postagem equivocada de cotações incorretas, a oferta de preços ou termos incorretos para participação em uma promoção ou oportunidade de jogo. Os Erros podem surgir de erros humanos, falhas administrativas, operacionais ou de sistemas e combinações de todos eles. Por exemplo, uma aposta pode ser oferecida por engano a um preço substancialmente fora do mercado, ou uma aposta “each way” é oferecida em um mercado quando o preço do mercado indica claramente que deveria ter sido “apenas vitória”, ou uma promoção projetada para oferecer um retorno de R$ 20 pode anunciar por engano um retorno de R$ 200 ou as tabelas de pagamento anunciadas para um produto podem refletir incorretamente a verdadeira configuração de pagamento do produto.
    Uma “interrupção” refere-se a uma interrupção em uma transação de jogo por qualquer motivo, por exemplo, uma interrupção causada por falha de Internet ou de conectividade, ou latência grave nas comunicações, ou falha técnica devido a algum desastre ou evento imprevisto.

    10.4 Quando qualquer uma das situações acima ocorrer, lidaremos com elas conforme descrito abaixo e é importante que você entenda e concorde com o seguinte antes de usar os Serviços, como ficou claro na “Nota importante” no início destes termos gerais.

    Mau funcionamento

    10.5 Se, como resultado de um mau funcionamento, sua conta for creditada com ganhos que você não teria recebido se não fosse por esse mau funcionamento, teremos o direito de anular a transação em questão e reter os ganhos pertinentes. Isso se aplica mesmo que o produto de jogo em questão possa ter produzido a mesma quantidade ou similar de ganhos sem a intervenção do mau funcionamento e se aplica seja o mau funcionamento aparente para você ou para nós ou não. Se tivermos pagado em quaisquer apostas desse tipo ou atividades de jogos e/ou se você tiver sacado tais ganhos, esses montantes serão considerados como detidos por você em nossa confiança e serão imediatamente reembolsados a nós quando uma demanda de pagamento for feita por nós a você.

    10.6 Quando qualquer mau funcionamento for ou se tornar aparente ou óbvio para você ou você suspeitar que um problema pode estar ocorrendo, você concorda que interromperá imediatamente o uso dos Serviços pertinentes e nos reportará imediatamente.

    Erros

    10.7 Em caso de erro, o mesmo se aplica a mau funcionamento, conforme definido acima. Apenas para os mercados de apostas esportivas, no caso de quaisquer erros nos preços transmitidos (incluindo os chamados erros “palpáveis”, “óbvios” ou “evidentes”, por exemplo, quando o preço apresentado for materialmente/significativamente diferente dos disponíveis no mercado geral e/ou o preço estiver claramente incorreto, dependendo de todas as circunstâncias), a Betfair pode liquidar as apostas ao preço correto no momento da aceitação (ou ao preço inicial no caso de corridas de cavalos, o que for maior).

    10.8 Quando qualquer Erro for ou se tornar aparente ou óbvio para você ou você suspeitar que um Erro possa estar ocorrendo, você concorda que interromperá imediatamente seu uso dos Serviços pertinentes e nos reportará imediatamente.

    Interrupções

    10.9 Nossa prioridade é lidar com interrupções de maneira justa e que não prejudique sistematicamente nossos clientes.

    10.10 Em relação às apostas: temos o direito de suspender os mercados de apostas, anular apostas e devolver apostas aos clientes.

    10.11 Em relação aos jogos:

    • Quando ocorrer uma interrupção após recebermos a notificação da sua aposta e onde não for possível influenciar mais o resultado do evento ou da aposta, os resultados da aposta serão os mesmos;
    • Quando ocorrer uma interrupção em um evento de estágio único de um único participante antes de um resultado ter sido gerado, retornaremos sua participação à sua conta;
    • Para jogos em que existem várias fases ou pontos de decisão, tomaremos todas as medidas razoáveis para restaurar o jogo ao seu último estado conhecido antes da interrupção para permitir que você conclua o jogo;
    • para jogos com vários participantes (igual a chance ou de outra forma), lidaremos com eles como parece mais justo para nós (agindo razoavelmente) caso a caso; e
    • para jogos com Grandes Prêmios progressivos, os valores serão restaurados ao estado pré-falha, na medida em que se encontra dentro do nosso controle e não no do fornecedor de jogos.

11. Atividades proibidas
    
    

    11.1 Você só pode usar os Serviços, incluindo sua conta, para jogos legais de acordo com estes termos gerais. Você não pode se envolver em nenhuma atividade que definimos abaixo como uma “Atividade proibida” e reconhece e entende que as consequências de você fazer isso, conforme esclareçamos na “Nota importante” no início destes termos gerais, incluirá (dependendo das circunstâncias específicas) a anulação de quaisquer transações pertinentes, a retenção de quaisquer ganhos e a suspensão e/ou o encerramento da sua conta.

    11.2 São proibidas as seguintes atividades (cada uma considerada “Atividade proibida”):

    11.2.1 Se o nome registrado em sua conta não corresponder ao nome da conta financeira/bancária e/ou do(s) cartão(ões) de débito (ou, quando permitido, crédito) usado(s) para fazer depósitos nessa conta;
    11.2.2 Se você parecer, em nosso julgamento razoável, estar depositando ou sacando dinheiro ou usando os Serviços sem jogar de forma genuína;
    11.2.3 Se você estiver localizado em um Território proibido, ou estiver procurando acessar sua conta, deliberadamente ou acidentalmente, a partir de qualquer Território proibido (incluindo o uso de uma VPN para mascarar sua localização), ou se você tiver procurado disfarçar ou interferir no endereço IP do computador que está usando para acessar os Serviços ou tomar medidas para impedir que o endereço IP do dispositivo que está sendo usado para acessar os Serviços seja identificado corretamente;
    11.2.4 Se recebermos uma notificação de “cobrança” e/ou “devolução” por meio de um mecanismo de depósito usado em sua conta;
    11.2.5 Se você usar os Serviços que não sejam para uso pessoal e recreativo, incluindo se estiver agindo em nome de terceiros em conexão com sua conta;
    11.2.6 Se você depositar dinheiro em sua conta que se origina de qualquer atividade ilegal ou qualquer fonte ilegal/não autorizada;
    11.2.7 Se você fornecer informações incorretas ou enganosas ao se registrar em uma conta (exceto quando você fornecer informações incorretas ou enganosas para passar pelas verificações de idade relevantes, qual situação será tratada conforme descrito na cláusula 5.2)
    11.2.8 Se você permitir (intencionalmente ou não) que outra pessoa use sua conta;
    11.2.9 Se você abriu deliberadamente ou de forma fraudulenta ou está usando uma ou mais contas duplicadas;
    11.2.10 Se você fizer ou tentar fazer uma aposta quando sua conta contiver fundos insuficientes liberados;
    11.2.10 Se você se envolver ou se suspeitarmos (agindo de forma razoável) de que você se envolveu em qualquer forma de atividade fraudulenta ou ilegal, fraude, conluio (inclusive em relação a cobranças retroativas), lavagem de dinheiro, exploração de erros, mau funcionamento ou interrupção, utilização de software para obter uma vantagem injusta, apostas suspeitas (conforme definido e explicado mais detalhadamente na cláusula 12) ou qualquer outra atividade ilegal ou imprópria;
    11.2.12 Se descobrirmos que você está acessando os Serviços em violação às leis do país onde você está localizado;
    11.2.13 Se suspeitarmos (agindo de forma razoável) que o uso da sua conta representa “uso comercial” (o que inclui qualquer uso por um operador de apostas ou qualquer uso por um indivíduo ou organização que forneça dados ou serviços a um operador de apostas);
    11.2.14 Se você estiver proibido de participar de uma aposta por qualquer termo do seu contrato de trabalho ou qualquer regra de um órgão regulador esportivo ou outro corpo profissional que se aplique a você;
    11.2.15 Se você fizer uma aposta em qualquer partida ou evento esportivo no qual participe, ou se você violar qualquer uma das regras ou condições relacionadas à colocação de apostas;
    11.2.16 Se você fizer uma aposta ou manipular qualquer mercado individual (definido na cláusula 18.1) de uma maneira que acreditamos (agindo razoavelmente) ter o propósito ou efeito de afetar negativamente a integridade do intercâmbio (definido na cláusula 18.2) ou qualquer mercado;
    11.2.17 Se você transmitir ou fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer atividade (por exemplo, o chamado “courtsiding”) que auxilia um terceiro na colocação de apostas em qualquer evento esportivo ou concurso enquanto você estiver localizado em qualquer território onde seja ilegal fazer tais apostas;
    11.2.18 Se você adquirir ou providenciar que um terceiro transmita ou forneça informações ou se envolva em qualquer atividade (por exemplo, o chamado “courtsiding”) que auxilia na colocação de apostas em qualquer evento esportivo ou concurso, enquanto tal terceiro estiver localizado em qualquer território onde seja ilegal colocar tais apostas;
    11.2.19 Se você intencionalmente fizer apostas Exchange contra sua própria conta (ou conta relacionada) com a intenção de afetar ou manipular adversamente um mercado para seu benefício (ou uma conta relacionada);
    11.2.20 Se você tentar usar o Exchange para deliberadamente transferir dinheiro de uma conta para outra tentando fazer apostas em um mercado com outra conta por meio de conluio;
    11.2.21 Se você falir, se você não fizer o pagamento de um julgamento judicial a tempo, se você fizer um acordo com seus credores, ou se algum de seus ativos for o assunto de qualquer forma de apreensão, ou se forem apresentados procedimentos análogos em relação a você em qualquer parte do mundo;
    11.2.22 Se você violar os termos de qualquer promoção, por exemplo, se você abriu mais de uma conta para aproveitar uma promoção que foi limitada a uma por cliente;
    11.2.23 Se você se envolver em qualquer comportamento abusivo, ofensivo ou inadequado para outros usuários de nossos Serviços (por exemplo, durante a jogabilidade, por meio de nossas funções de bate-papo etc.) ou para nossa equipe;
    11.2.24 Se você violar os termos de uso de alguma outra forma material ou séria; ou
    11.2.25 Se tivermos conhecimento de que você jogou em qualquer outro site de jogo online (incluindo qualquer site operado por um membro do grupo de empresas da Betfair) e, em ligação com o mesmo, é suspeito ou participa em qualquer uma das atividades descritas nesta cláusula 11.2.
    

12. Aposta suspeita
    
    

    12.1 Para os fins desta cláusula 12, “apostas suspeitas” referem-se aos casos em que temos motivos razoáveis para acreditar que uma ou várias apostas foram feitas em circunstâncias suspeitas. Apostas suspeitas incluem, mas não se limitam a:

    12.1.1 Quando houver uma frequência excessiva e/ou padrão altamente incomum de apostas (em comparação com as normas de apostas) colocadas na(s) mesma(s) seleção(ões) em um curto espaço de tempo;
    12.1.2 Quando há uma frequência excessiva e/ou padrão altamente incomum de apostas realizadas na(s) mesma(s) seleção(ões) e onde a probabilidade teórica da(s) seleção(ões) referida(s) ganhar(em) no momento da realização das apostas, com base nas cotações oferecidas na(s) seleção(ões) no momento da realização da aposta, é amplamente inconsistente com a probabilidade teórica calculada de a(s) mesma(s) seleção(ões) ganhar(em) usando seus preços iniciais acumulados. Apenas a título de exemplo, se houver um número excessivamente grande de apostas colocadas em um múltiplo ou permuta com probabilidades combinadas de 250/1 (com uma probabilidade teórica de 0,004% de ganhar com base nas probabilidades) e esse mesmo múltiplo ou permutação tiver chances combinadas de 12/1 com base nos preços iniciais das seleções (uma probabilidade teórica de 7,7% de ganhar), isso pode desencadear as suspeitas contempladas pela cláusula 12.1.2;
    12.1.3 Quando a integridade de um evento (ou eventos) tiver sido questionada, incluindo, por exemplo, mas não se limitando a, onde um (ou mais) dos participantes em um evento exibe uma forma excecional que acreditamos (de maneira razoável) que foi conhecida por você ou alguém conectado a você no momento da realização da aposta, mas que foi ocultada do público em geral para obter uma vantagem injusta em quaisquer apostas feitas nesse evento (ou nos eventos em questão);
    12.1.4 Quando tivermos motivos razoáveis para suspeitar que uma aposta ou uma série de apostas conectadas foram feitas roboticamente, por meios automatizados ou de outra forma que não através do titular da conta, realizando cada aposta manualmente através de sua conta (para evitar dúvidas, não inclui apostas feitas por meio da Interface dos programas da aplicação (API);
    12.1.5 Quando acreditarmos (mediante circunstâncias razoáveis) que você usou fatores externos injustos ou influências relacionadas ao(s) evento(s) objeto(s) de qualquer(s) aposta(s);
    12.1.6 Quando suspeitarmos, mediante circunstâncias razoáveis, que você abriu uma ou mais contas duplicadas ou quando suspeitamos, mediante circunstâncias razoáveis, que a segunda ou as contas subsequentes estão sob controle comum com sua Conta para ocultar o valor real, a natureza ou o padrão das apostas feitas por você ou em seu nome, mesmo que a segunda ou as contas subsequentes sejam abertas com nomes diferentes;
    12.1.7 Quando de outra forma acreditamos, agindo de forma razoável, que você está atuando em conjunto com outras pessoas ou que você está agindo de forma diferente de em seu próprio nome; ou
    12.1.8 Quando acreditarmos, mediante circunstâncias razoáveis, que as apostas foram feitas de um local ou dispositivo diferente do local ou dispositivo que você alega ter usado para fazer uma aposta; ou
    12.1.9 Onde identificamos um padrão de apostas que foram feitas em rápida sucessão por diferentes ou pelo(s) mesmo(s) titular(es) da conta que têm uma responsabilidade combinada que excede o que esperamos acumular em apostas semelhantes durante um período de tempo específico com base em tendências de aposta estabelecidas a longo prazo. Por exemplo, consideraríamos suspeita uma série de apostas feitas nas mesmas seleções ou em seleções semelhantes em rápida sucessão após 21h30 e antes das 8h00 por contas diferentes com um passivo combinado que excede R$ 400.000, pois isso está em conflito com nossas tendências de apostas estabelecidas de longo prazo.
    

    12.2 Se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que você participou de qualquer uma das atividades descritas na cláusula 12.1 (que, conforme declarado na cláusula 11.2, constitui “atividades proibidas”), teremos os direitos estabelecidos na cláusula 13.

    12.3 Quando uma aposta for considerada ou declarada nula por nós antes de um evento, qualquer soma deduzida da sua conta em relação a essa aposta será creditada em sua conta.

13. Suspensão ou rescisão de sua conta por nós
    
    

    13.1 Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que você se envolveu em qualquer atividade proibida, suspenderemos sua conta sem notificação prévia e sua conta permanecerá suspensa enquanto o assunto for investigado. Você concorda em cooperar plenamente com tal investigação. Seus fundos não podem ser acessados ou sacados durante períodos de suspensão, e qualquer saldo permanecerá na conta. Também podemos fazer um relatório às autoridades reguladoras ou de aplicação da lei pertinentes.

    13.2 Se nossa investigação resultar em nossa decisão (agindo de maneira razoável) de que o problema foi resolvido de modo satisfatório de acordo com nossos critérios, revogaremos a suspensão da conta. Se nossa investigação resultar em nossa decisão (agindo de forma razoável) de que você se envolveu em qualquer Atividade proibida, restringiremos ou encerraremos permanentemente sua conta. Nessas circunstâncias, suas informações podem ser repassadas a qualquer autoridade regulatória ou de aplicação da lei relevante ou a qualquer outro terceiro externo pertinente.

    13.3 Também podemos, de tempos em tempos, ser obrigados por uma autoridade competente a restringir, suspender ou encerrar contas por motivos legais ou regulamentares. Tais restrições, se aplicáveis, podem afetar o uso da sua conta.

    13.4 Também temos o direito de encerrar sua conta a qualquer momento por qualquer motivo (e sem a obrigação de fornecer um motivo), enviando a você um aviso por escrito com no mínimo 14 dias de antecedência.

    13.5 Qualquer saldo em sua conta no momento de um encerramento feito por nós será pago a você, exceto se:

    13.5.1 Você se envolveu em atividade ilegal, não temos a obrigação de reembolsar você qualquer dinheiro que possa estar em sua conta; e
    13.5.2 Se descobrirmos ou determinarmos (agindo de forma razoável) que você participou de qualquer Atividade proibida, então anularemos todas as transações/apostas/cadeias de apostas conectadas afetadas, reteremos todo ou parte do saldo da sua conta que seja atribuível a essas atividades proibidas e recuperaremos o valor de seus depósitos de conta, pagamentos, bônus e/ou quaisquer ganhos (se/conforme aplicável) que sejam atribuíveis a essas Atividades proibidas e/ou tomaremos qualquer outra ação julgarmos necessária. Se você tiver sacado quaisquer quantias atribuíveis a atividades proibidas, elas serão consideradas como sendo mantidas por você em confiança para nós e devem ser imediatamente reembolsadas a nós quando uma demanda de pagamento for feita por nós a você.
    

14. Contas inativas
    
    

    14.1 Salvo conforme estabelecido na cláusula abaixo, as informações sobre contas inativas, incluindo taxas administrativas aplicáveis e o procedimento pelo qual você será informado de que tal taxa será cobrada, podem ser encontradas no parágrafo 7 da página de Encargos da Betfair, em “Tarifas para conta inativa”.

    14.2 Para todos os clientes que não sejam clientes da Betfair Pty Limited (“Clientes da Oceania") e clientes registrados no Reino Unido, caso não utilizem a conta por um período contínuo de 30 meses, todos os fundos remanescentes na conta poderão ser confiscados pela Malta Gaming Authority (Autoridade de jogos de Malta) de acordo com as regulamentações maltesas de jogos. Para mais informações sobre a MGA, acesse www.mga.org.mt.

15. Apostas mais seguras
    
    

    Geral

    15.1 A Betfair está empenhada em garantir que os clientes apostem com segurança. A política de apostas mais seguras inclui:

    15.1.1 Um microsite dedicado de apostas mais seguras com ferramentas para que os clientes gerenciem suas atividades de apostas e informem apostadores, amigos e familiares para aumentar a conscientização de quando alguém pode estar desenvolvendo um problema;
    15.1.2 Um programa de monitoramento para analisar as transações dos clientes, identificar mudanças no comportamento e entrar em contato com os clientes;
    15.1.3 Limites de depósito orientados pelo cliente com períodos de “arrefecimento” que devem ser observados antes de poderem ser aumentados;
    15.1.4 Limites de perda/transferência orientados ao cliente que permitem definir um limite para o valor que você pode perder ou transferir por um período de sua escolha;
    15.1.5 Medidores de tempo da sessão com chamada de atenção e pop-ups de conscientização que permitem que os clientes controlem suas atividades para apostas ou eventos que não têm fim natural;
    15.1.6 Opções medidor de tempo (pausa curta) para que os clientes façam uma breve pausa em seus jogos de apostas e reavaliem suas escolhas; e
    15.1.7 Ferramentas de autoexclusão para clientes que gostariam que sua conta fosse encerrada por um período mínimo de 6 meses ou mais.
    

    15.2 Para mais informações sobre qualquer uma das ferramentas acima, acesse o microsite Apostas mais seguras na Betfair ou a página “Ferramentas de apostas mais seguras” disponível na seção “Minha conta” do site da Betfair. Para informações gerais sobre problemas de jogo, acesse um dos seguintes links:

    • Apostas mais seguras na Betfair;
    • GamCare;
    • Gordon Moody;
    • Dunlewey Addiction Services.

    Autoexclusão – conta Betfair

    15.3 A Betfair oferece um recurso de autoexclusão para ajudar você se achar que não está no controle de seus jogos de apostas ou se, por qualquer outro motivo, você quiser parar de jogar. Para isso, poderemos reter dados pessoais conforme necessário (e pelo tempo necessário, o que pode ser indefinidamente) para implementar o mecanismo de autoexclusão (incluindo, por exemplo, seu nome, endereço e detalhes do cartão de crédito/débito).

    15.4 Para ativar o recurso de autoexclusão, entre em contato com a equipe de Serviço de atendimento ao cliente ou acesse a página “Ferramentas de apostas mais seguras” disponível na seção “Minha conta” do Website.

    15.5 Nosso recurso de autoexclusão envolve um compromisso conjunto entre a Betfair e você. Durante um período de autoexclusão, tomaremos medidas razoáveis para impedir que você abra sua conta novamente ou abra uma nova conta, mas você não deve tentar reabrir sua conta ou contas novas.

    15.6 Você concorda que não acessará ou tentará acessar nenhuma outra conta Betfair para usar qualquer um de nossos Serviços ou produtos dos quais você se excluiu, durante qualquer período de autoexclusão. Você concorda que: (i) se você tiver contas na Betfair e Paddy Power, Sky Betting and Gaming e/ou PokerStars e tiver se autoexcluído de uma conta em qualquer um desses websites, você não acessará nenhuma conta que detenha em nenhum desses websites (e temos o direito de impedir que você tente acessar outros websites) e (ii) se você tiver uma conta na Betfair ou Paddy Power, Sky Betting and Gaming e/ou PokerStars e tiver se autoexcluído de qualquer um dos nesses websites, você não tentará registrar uma conta em nenhum desses websites durante o período de autoexclusão (e temos o direito de impedir que você registre uma conta em outro site). Não nos responsabilizaremos pelas perdas que você ou qualquer terceiro possa sofrer se você burlar nossos procedimentos de autoexclusão e continuar a usar nossos Serviços ou continuar a apostar com qualquer parte dos negócios do grupo Betfair ou terceiros. Você nos informará assim que tomar conhecimento de quaisquer erros em relação à sua autoexclusão ou aos mecanismos de apostas mais seguras disponibilizados a você.

    15.7 A autoexclusão da Betfair não afetará suas preferências de marketing com terceiros, incluindo websites de publicidade ou outros afiliados de terceiros. É altamente recomendável que você também entre em contato com esses terceiros e cancele o recebimento de qualquer comunicação relacionada a apostas.

    Autoexclusão e contas Paddy Power

    15.8 Com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2016, se você aplicar uma autoexclusão total da sua conta Betfair, também tentaremos impedir que você acesse qualquer conta Paddy Power que você tenha (pelo mesmo período de autoexclusão aplicável à conta Betfair) (uma “Exclusão total”). No entanto, pode haver circunstâncias (incluindo a impossibilidade de vincular sua conta Betfair à conta Paddy Power) em que não poderemos fazer isso. Para segurança, recomendamos que, quando você aplicar uma autoexclusão à sua conta Betfair, faça isso também em sua conta Paddy Power (e em qualquer outra conta online que você tenha). Para solicitar uma autoexclusão da conta Paddy Power, entre em contato com a equipe de Serviço de atendimento ao cliente Paddy Power ou acesse a página “Ferramentas de apostas mais seguras”, disponível na seção “Minha conta” do site da Paddy Power.

    15.9 Por favor, observe que, se você aplicou uma autoexclusão à sua conta Betfair antes de 30 de dezembro de 2016, não tomaremos medidas automaticamente para aplicar essa autoexclusão à sua conta Paddy Power. Nessas circunstâncias, recomendamos que você solicite separadamente uma autoexclusão para sua conta Paddy Power (e qualquer outra conta on-line que você tenha). Se você aplicou uma autoexclusão em sua conta Betfair antes de 30 de dezembro de 2016 e também deseja se autoexcluir de sua conta Paddy Power, poderá fazê-lo por meio da conta Paddy Power on-line ou, como alternativa, entrando em contato com nossos serviços de atendimento ao cliente.

    Autoexclusão e outras contas

    15.10 Se você optar pela autoexclusão a partir de 8 de junho de 2022 (incluindo esta data) (a “Data de início”) da Betfair, Paddy Power, Sky Betting e Gaming e/ou PokerStars em todos os produtos por meio de uma autoexclusão de todos os produtos, a autoexclusão será replicada em quaisquer outras contas que você tenha com os operadores acima, sem qualquer referência adicional a você, desde que possamos corresponder os detalhes da conta com os da conta autoexcluída. Quando você for autoexcluído com uma das marcas acima e uma conta com outro operador for correspondida ou registrada após a data de início, qualquer autoexclusão ativa (incluindo aquelas colocadas antes da data de início) será replicada nesse estágio. Caso você acredite que sua conta foi correspondida incorretamente, resultando em uma autoexclusão aplicada erroneamente, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente. Em qualquer caso, recomendamos que você tente fazer separadamente uma autoexclusão para qualquer conta que você tenha com esses operadores. Esta cláusula não se aplica a clientes de apostas e jogos da Sky e clientes do PokerStars com sede fora do Reino Unido, Gibraltar, Guernsey, Ilha de Man e Territórios Ultramarinos Britânicos. Qualquer autoexclusão aplicada às contas Betfair e Paddy Power fora do Reino Unido, Gibraltar, Guernsey, Ilha de Man e Territórios Ultramarinos Britânicos não será replicada nas contas Sky Betting e Gaming e PokerStars.

    Autoexclusão e contas Stars Group

    15.11 Em 5 de Maio de 2020 (a “Data da fusão”), a empresa-mãe da Betfair uniu-se ao Stars Group, que opera como Sky Betting and Gaming (incluindo Sky Bet, Sky Vegas, Sky Casino, Sky Poker, Sky Lotto e Sky Bingo), Full Tilt Poker e PokerStars (em conjunto, formam as “marcas TSG”).

    15.12 Com efeito a partir da data de fusão, caso você aplique uma autoexclusão a toda a sua conta Betfair, não tomaremos medidas para aplicar essa autoexclusão automaticamente a quaisquer contas que você tenha com as marcas TSG. Nessas circunstâncias, recomendamos que você solicite separadamente uma autoexclusão para sua(s) conta(s) mantida(s) com as marcas TSG (e qualquer outra conta on-line que você tenha). Para solicitar uma autoexclusão para sua(s) conta(s) mantida(s) com as marcas TSG, consulte as seguintes informações:

    - Sky Betting and Gaming – Entre em contato com a equipe de experiência do cliente do Sky Betting ou visite a página “Apostas mais seguras e responsáveis”, disponível na seção conta no Sky Bet, Sky Vegas, Sky Casino, Sky Poker, Sky Lotto e Sky Bingo.

    - PokerStars – entre em contato com o time do serviço de atendimento ao cliente do PokerStars ou acesse a área principal do software para computador e selecione “Ferramentas” > “Jogo responsável” > “Excluir minha participação de jogos”. Em dispositivos móveis, acesse “Mais” > “Configurações e Ferramentas” > “Jogo responsável”. No website, inicie a sessão e, em seguida, acesse “Conta” > “Jogo responsável”.

    GAMSTOP

    15.13 Se você solicitar a autoexclusão usando o GAMSTOP, com base nas informações que você forneceu ao GAMSTOP, tomaremos as medidas necessárias assim que possível para impedir que você realize transações em sua conta Betfair após o registro da autoexclusão no GAMSTOP. No entanto, pode haver circunstâncias em que não poderemos fazê-lo — essas circunstâncias podem incluir, mas não se limitam a: (1) impossibilidade de corresponder sua conta Betfair aos detalhes que você forneceu ao GAMSTOP; e (2) uma falha técnica na operação do GAMSTOP que nos impede de acessar as informações mais recentes de autoexclusão. Para mais informações sobre o GAMSTOP, acesse https://www.gamstop.co.uk/.

    Ferramentas de apostas mais seguras

    15.14 Se você aplicar qualquer ferramenta de apostas mais seguras (por exemplo limite de depósito, exclusão de produto, chamada de atenção, limite de perda) à sua conta Betfair, não tomaremos medidas para aplicar as mesmas ferramentas de apostas mais seguras às suas contas Paddy Power, Sky Betting and Gaming, Full Tilt Poker ou PokerStars, nem aplicaremos uma exclusão total (conforme definido acima), e recomendamos que você procure aplicar separadamente essas ferramentas de apostas mais seguras (ou equivalente) à qualquer outra conta online que você tenha (incluindo sua conta Paddy Power, Sky Betting and Gaming, Full Tilt Poker ou PokerStars). Para evitar dúvidas, você deve aplicar uma autoexclusão a toda a sua conta Betfair para iniciar uma exclusão total. Você nos informará assim que tomar conhecimento de quaisquer erros em relação à sua autoexclusão ou aos mecanismos de apostas mais seguras disponibilizados a você. Se não nos informar quando tomar conhecimento desses erros, não nos responsabilizaremos pelas perdas que você possa sofrer.

    15.15 Não nos responsabilizaremos pelas perdas que você ou qualquer terceiro possa sofrer se você burlar nossos procedimentos de autoexclusão e continuar a usar nossos Serviços ou continuar a apostar com qualquer terceiro.

16. Risco
    
    

    16.1 Nada nos Termos de uso se destina a, ou irá, excluir ou limitar nossa responsabilidade por:

    16.1.1 Morte ou ferimentos pessoais resultantes de nossa negligência;
    16.1.2 Fraude ou má representação fraudulenta;
    16.1.3 Violação dos seus direitos estatutários como consumidor, ou
    16.1.4 Qualquer outra responsabilidade que não possamos limitar ou excluir de acordo com a lei aplicável.
    

    16.2 Conforme esclarecemos na ‘Nota importante’ no início destes termos gerais: não seremos responsáveis perante você de acordo com os Termos de uso, e nem devemos a você a incumbência de cuidado, em relação ao nosso cumprimento ou não cumprimento de quaisquer obrigações regulatórias sob as quais possamos estar de tempos em tempos, incluindo aqueles relacionados a “jogos de apostas mais seguras” ou “responsabilidade social”.

    16.3 Sujeito à cláusula 16.1, não seremos responsabilizados sob os termos dos Termos de uso quando houver: (a) qualquer perda que não possa ter sido esperada de forma razoável por você e por nós no momento em que você se registrar em uma Conta ou quando participar de uma transação nos Serviços (como qualquer perda de renda, negócios ou lucros ou qualquer informação que seja perdida ou corrompida); ou (b), separadamente, para qualquer outro dano ou perda que seja considerado ou alegado que tenha surgido de ou em conexão com o uso dos Serviços. Em particular, não seremos responsáveis por quaisquer danos ou perdas sofridos ou incorridos por você como resultado de:

    16.3.1 precisão, integridade ou moeda (ou falta destes) de quaisquer serviços de informação fornecidos por nós ou terceiros (incluindo, mas não se limitando a, preços, corredores, horários, resultados, placares ao vivo ou estatísticas gerais e/ou quaisquer “informações”, conforme definido na cláusula 20.1 abaixo) ou qualquer outro erro, mau funcionamento ou interrupção;
    16.3.2 fechamento ou suspensão de sua conta por nossa parte de acordo com os termos de uso; ou
    16.3.3 qualquer uso feito por você dos Serviços que violem os Termos de uso (incluindo qualquer Atividade proibida por sua parte).
    

    16.4 Sujeito à cláusula 16.1 e salvo em relação a quaisquer ganhos devidos a você de acordo com os Termos de uso (observando, em particular, nosso direito de cancelar/anular ganhos em caso de erros, mau funcionamento ou interrupções (consulte a cláusula 10), os limites máximos de ganhos descritos na cláusula 8), e nosso direito de reter fundos em determinadas circunstâncias, incluindo a cláusula 7.7), nossa responsabilidade máxima para com você nos Termos de uso em relação a qualquer incidente ou série de incidentes relacionados é limitada:

    16.4.1 quando tal responsabilidade estiver relacionada a uma aposta específica, o valor da aposta aplicável feito por você em relação a tal aposta; ou
    16.4.2 R$ 40,000.
    

    16.5 Nosso direito de compensação: Podemos, a qualquer momento, definir qualquer valor no depósito em sua conta em relação a quaisquer valores devidos por você à Betfair.

    16.6 Sua responsabilidade de nos compensar: Você concorda em nos compensar por quaisquer custos, encargos ou perdas sofridos ou incorridos por nós decorrentes de quaisquer Atividades proibidas de sua parte.

17. Como encerrar sua própria conta
    
    

    Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Mais informações sobre como você pode encerrar sua conta podem ser encontradas em nossas páginas de ajuda aqui.

18. Termos e condições adicionais relacionados à aposta
    
    

    Introdução/geral

    18.1 Os titulares de conta registrados podem participar de várias transações de apostas nos mercados disponíveis no Website (“Mercados”).

    18.2 Quando os clientes apostam uns com os outros nos mercados Exchange da Betfair, a Betfair atua como um facilitador, e não como uma contraparte. Entretanto, a Betfair pode atuar como uma contraparte do Exchange, mas somente limitada às seguintes situações:

    18.2.1 para apostas entre clientes da Oceania: A Betfair também oferece apostas tote, bem como apostas simples (que chamamos de “cotações fixas”) e apostas múltiplas nas cotações fixadas por nós;
    18.2.2 pelo Preço inicial da Betfair (“PI’ ou ”PI da Betfair”) no Exchange: O Preço inicial da Betfair é calculado pela Betfair, equilibrando todas as apostas com preço inicial e as apostas do Exchange quando o mercado é suspenso no início do respectivo evento. O grupo Betfair pode atuar como uma contraparte de risco para apostas com preço inicial, se necessário, para garantir um preço inicial justo. Os funcionários da Betfair envolvidos na determinação do preço inicial nessas circunstâncias não terão qualquer interesse pessoal ou outro interesse no preço inicial em questão. Ao fazer uma aposta pelo preço inicial, você estará apostando contra outros clientes da Betfair. No entanto, durante a reconciliação do Preço inicial da Betfair, a Betfair atua como contraparte para equilibrar as responsabilidades entre as apostas com preço inicial da Betfair e outras apostas do Exchange; e
    18.2.3 Em determinadas situações (e tais apostas representam uma pequena fração do volume global da atividade de apostas no intercâmbio), em uma das duas seguintes circunstâncias:
    
    a. melhorar a “liquidez” e estimular a atividade nos mercados com menor liquidez (“liquidez” é a quantia em dinheiro disponível para você apostar em cada seleção). Podemos fazer isso em mercados complementares (principalmente quando o mercado é disponibilizado pela primeira vez) ou em mercados de eventos menos populares. A lógica para fornecer essa liquidez é aprimorar a proposta de aposta para nossos clientes; e
    b. a fim de reduzir a responsabilidade do grupo Betfair contra um resultado específico. Podemos fazer isso em um evento de grande visibilidade em que nosso Betfair Esportes tem uma exposição muito elevada quanto a esse resultado.
    

    18.3 Você pode fazer transações de apostas em nosso Website/aplicativos, por telefone ou pela Interface dos programas da aplicação (API) (ou seja, acesso direto à API e aplicativos licenciados de “API” de terceiros que permitem apostas no Exchange). Por favor, observe que nem todos os produtos de apostas da Betfair estão disponíveis em cada um dos canais de apostas mencionados. Nesta cláusula 18, quando nos referimos aos “Serviços de apostas”, queremos dizer todos os serviços listados na cláusula 18.3 (quando aplicável).

    18.4 Na cláusula 18, as referências à “Betfair”, “nós”, ”nos” e/ou “nosso/nossa” designam qualquer empresa do grupo Betfair que esteja fornecendo os serviços de apostas a você, conforme estabelecido nas Condições específicas aplicáveis à sua transação de apostas (ver cláusula 2.2 acima onde estas condições específicas estão listadas e vinculadas).

    18.5 Conforme listado e vinculado à cláusula 2.2 acima, existem regras, termos e condições separados para cada um de nossos produtos Exchange e Betfair Esportes (ou seja, as Regras e regulamentações do Exchange e as Regras e regulamentações do Betfair Esportes). As regras que regem como os mercados são oferecidos, gerenciados e/ou liquidados não são as mesmas para todos os mercados de cada produto. Em determinadas circunstâncias, uma aposta liquidada como vencedora em um produto pode ser liquidada como perdedora em outro (e vice-versa). Além disso, diferentes regras de liquidação podem ser aplicadas para que, por exemplo, apostas vencedoras em um produto possam ser consideradas como um empate ou anuladas no outro. Os clientes devem se familiarizar com as respectivas regras que se aplicam às apostas realizadas nos produtos da Betfair.

    18.6 Conforme observado na cláusula 2.3 acima, se houver alguma inconsistência entre os documentos listados acima e estes termos gerais, estes termos gerais prevalecerão até esse ponto.

    18.7 Temos o direito de determinar quando os mercados estão abertos para apostas e fechar os mercados a qualquer momento, a nosso critério. Embora nos esforcemos em todas as ocasiões para liquidar os mercados o mais rápido possível dentro de um limite razoável, não podemos oferecer nenhuma garantia quanto ao prazo em que os mercados serão liquidados.

    18.8 Você é totalmente responsável pelas informações que nos fornece sobre a aposta que pretende efetuar. Não nos responsabilizaremos por entradas incorretas feitas por você, incluindo erros de entrada de dados com relação às cotações, preço ou aposta em oferta, ou solicitações de aposta incorretas comunicadas por você a um operador de telefone da Betfair. Se um operador de telefone da Betfair repetir sua solicitação de aposta incorretamente, é sua responsabilidade corrigir a solicitação e informar o operador sobre o erro. Depois de confirmar a solicitação de aposta para o operador de telefone da Betfair (seja ou não a aposta original que você solicitou) e sua aposta for correspondida, você será responsável por essa aposta se ela for perdedora.

    Suspensão/anulação de mercados/apostas

    18.9 A Betfair tem o direito de suspender as apostas em um mercado a qualquer momento (mesmo que tal suspensão seja anterior ao previsto pelas Regras e regulamentações do Exchange e/ou Regras e regulamentações da Betfair Esportes). Para manter a integridade e a justiça nos mercados, a Betfair também pode anular determinadas apostas em um mercado ou anular a totalidade de um mercado — consulte as Regras e regulamentações do Exchange e as Regras e regulamentações da Betfair Esportes para obter mais informações.

    Bots

    18.10 Alguns clientes usam programas projetados para fazer apostas automaticamente dentro de determinados parâmetros definidos por eles (por exemplo, para apostar a favor ou contra por um determinado preço) (“bots”). Esses bots podem estar ativos em qualquer um ou em todos os mercados a qualquer momento e você não deve supor que fará apostas em mercados silenciosos que não serão automaticamente correspondidas simplesmente porque o mercado, de outra forma, parece silencioso. Além disso, os usuários de bots devem estar cientes de que os bots podem estar propensos à exploração por outros clientes. Os usuários desses programas fazem isso inteiramente por sua própria conta e risco.

    Como cancelar uma oferta de uma aposta

    18.11 Você pode solicitar o cancelamento de apostas não correspondidas a qualquer momento, seja por (a) solicitação de cancelamento da oferta pertinente na seção relevante do mercado pertinente no Website; ou (b) instruir uma operadora de telefone da Betfair a solicitar o cancelamento da oferta pertinente. O cancelamento de uma aposta não correspondida se tornará efetivo assim que enviarmos a confirmação de cancelamento. Caso sua solicitação de cancelamento não seja recebida e processada em tempo hábil, você está ciente de que sua oferta pode permanecer pendente e disponível para aceitação. Você não poderá cancelar se a aposta tiver sido parcial ou integralmente aceita durante o intervalo entre o envio da solicitação e a confirmação de seu cancelamento. Nesse caso, sua oferta original, ou parte dela, será aceita como válida e a aposta será concluída.

    18.12 Ao corrigir uma aposta não correspondida, você estará efetivamente cancelando essa aposta e enviando uma nova aposta com cotações e quantias alteradas.

    18.13 Cancelaremos quaisquer ofertas de apostas que permaneçam pendentes no momento de fechamento de um mercado.

    Apostas mínimas e máximas

    18.14 Dependendo do produto ou tipo de mercado em que você está apostando e da moeda que está usando para apostar, são aplicados tamanhos de aposta mínima. Esses tamanhos de aposta mínima estão sujeitos a alterações e podem variar dependendo de como você está fazendo sua aposta (por exemplo, pelo Website ou usando o Serviço de apostas por telefone). Você não tem permissão para fazer (ou tentar fazer) apostas abaixo do limite mínimo de tamanho da aposta.

    18.15 Seu limite máximo de apostas é representado pelo menor valor entre: (i) seu saldo “Disponível” para apostar’ exibido em sua conta e (ii) seu “Limite de exposição” (que está disponível na guia ‘Resumo da conta” em “Minha conta”). No entanto, caso processemos uma oferta para uma aposta ou a aceitação de uma aposta em um valor fora dos limites aplicáveis, tal aposta será válida, exceto quando os termos de uso nos permitirem anular apostas e/ou reter fundos.

    Liquidação da aposta

    18.16 Sujeito a esta cláusula 18 e a qualquer disposição contida em quaisquer condições específicas, e, exceto onde os Termos de uso nos dão direito a anular ou reter ganhos, liquidaremos mercados de acordo com nossas Regras e regras e Regulamentações do Exchange e Regras e regulamentações do Betfair Esportes (conforme aplicável). Temos o direito de reverter ou corrigir a liquidação caso um mercado seja liquidado incorretamente. Isso pode levar a correções em sua conta para refletir as alterações na liquidação do mercado e, se não houver fundos suficientes em sua conta, poderemos exigir que você deposite fundos para cobrir o saldo pendente. Nós o notificaremos se sua conta entrar em saldo negativo (ou seja, ficar devendo para a Betfair) e, se após a notificação, você:

    18.16.1 não colocar fundos em sua conta dentro do prazo razoável especificado em nosso aviso a você;
    18.16.2 você não fizer os pagamentos pertinentes em sua conta de acordo com qualquer plano de reembolso conforme acordado entre você e a Betfair; ou
    18.16.3 você indicar à Betfair que não tem intenção de colocar fundos em sua conta para tratar do saldo pendente.
    Então, como esclarecemos na “Nota importante” no início destes Termos gerais, podemos definir o saldo positivo na sua conta em relação ao montante que você nos deve. Teremos também o direito de tomar medidas jurídicas adequadas para tentar reaver o valor em débito.
    

    18.17 Qualquer quantia de ganhos ou perdas relacionadas às suas apostas em um mercado será arredondada para as duas casas decimais mais próximas. Se o valor terminar em 0,5, será arredondado para cima.

    18.18 Não é permitido fazer apostas ou tentar fazer apostas que, deliberadamente, aproveitem o arredondamento da Betfair para o centavo mais próximo. Qualquer aposta que tente fazê-lo será cancelada automaticamente.

    Comissão e estrutura de pagamento

    18.19 Cobramos uma comissão calculada em relação aos seus lucros líquidos em um mercado. Portanto, suas apostas feitas no Exchange não são relevantes para o cálculo da comissão que você paga. Mais especificamente, essas apostas não representam uma remuneração para os serviços de apostas relativos ao Exchange. Em determinadas circunstâncias, você também pode incorrer em outros encargos. Consulte sobre encargos da Betfair na seção Sobre a Betfair, que define em detalhes como todas as comissões e encargos são calculados. Podemos alterar a nossa política, conforme definido nos Encargos da Betfair, de tempos em tempos — consulte a cláusula 3 acima para saber como tratamos das alterações feias nos Termos de utilização (incluindo os encargos da Betfair).

    Comunidade Betfair

    18.20 De tempos em tempos, a Betfair (por meio de sua empresa do grupo TSE Global Limited) pode conceder a você acesso a um fórum de conversação online (a “Comunidade Betfair”, por vezes chamada de Fórum Betfair). Caso use a Comunidade Betfair, você concorda em se obedecer a estes Termos e condições da Comunidade Betfair.

    18.21 Não nos responsabilizaremos por quaisquer publicações difamatórias feitas por você por meio da Comunidade Betfair ou por terceiros em relação a você por meio da Comunidade Betfair.

    18.22 Ao usar a Comunidade Betfair, você concede à Betfair uma licença irrevogável e perpétua para usar e/ou reproduzir todas as postagens do fórum publicadas por você para qualquer finalidade e em qualquer jurisdição. Quando quisermos usar uma publicação do fórum para atividades promocionais de marketing, pediremos seu consentimento.

19. Direitos de propriedade intelectual
    
    

    19.1 A Betfair é a proprietária, o utilizador autorizado ou a licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços e seus respetivos conteúdos, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de autor, patentes, desenhos (registados ou não registados), marcas comerciais, marcas de serviço, códigos fonte, especificações, modelos, gráficos, logotipos ou qualquer direito em relação a conteúdo, bancos de dados, formatos, interfaces, programação, a oferta de serviços a outros clientes, software ou qualquer aplicativo para qualquer um dos anteriores e qualquer modificação, melhoria, desenvolvimentos e aprimoramentos. Exceto conforme expressamente disposto nos termos de uso, a Betfair não concede a você qualquer direito, expresso ou implícito, sobre qualquer um de seus direitos de propriedade intelectual ou informações secretas.

    19.2 Todo o conteúdo e o material no Website ou de outra forma acessível por meio dos Serviços são fornecidos apenas para uso pessoal (ou seja, não para negócios). É proibida a distribuição, reprodução ou exploração comercial de tal conteúdo e material, de qualquer forma, sem o nosso consentimento expresso por escrito.

    19.3 Para evitar qualquer dúvida, você pode usar os dados disponíveis no Website e nos outros Serviços (incluindo, por exemplo, cotações, em tempo real e históricas) apenas conforme estritamente exigido para o seu propósito pessoal, não exclusivo, não sublicenciável e não comercial permitido de usar os Serviços. Qualquer outro uso e/ou reprodução dos dados sem o consentimento prévio por escrito da Betfair é proibido e constituirá violação dos Termos de uso. A Betfair reserva-se o direito de tomar as medidas que considerar necessárias, incluindo a emissão de procedimentos legais sem aviso prévio, em relação a qualquer utilização não autorizada dos seus dados ou do Website ou dos Serviços.

    19.4 Você não pode copiar o Website ou os Serviços ou qualquer parte ou elemento (incluindo qualquer software) do Website ou dos Serviços. Você não pode tentar invadir, fazer alterações não autorizadas ou introduzir, por qualquer meio, qualquer tipo de código mal-intencionado no Website, nos Serviços ou em qualquer software relacionado ao Website ou aos Serviços. Você não pode (a) fazer engenharia reversa ou descompilar (no todo ou em parte) qualquer software subjacente ou disponível por meio do Website ou dos Serviços; ou (b) fazer cópias, modificar, reproduzir, transmitir, alterar ou distribuir todo ou qualquer parte do Website ou dos Serviços ou qualquer material ou informação ou software contido no ou por meio do Website ou dos Serviços.

    19.5 Você concorda que não usará o Website ou os Serviços (incluindo qualquer software nele contido) para fins ilegais ou para enviar ou transmitir quaisquer dados ou outros materiais: (a) de forma a infringir os nossos direitos ou os direitos de terceiros (incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual); (b) que tenham propriedades prejudiciais ou destrutivas ou prejudiciais; (c) que possam constituir qualquer forma de conluio; ou (d) que possam causar danos ou danos aos nossos sistemas de computador, redes ou equipamentos, ou aos de terceiros.

20. Serviços de informações
    
    

    20.1 Periodicamente, a Betfair pode fornecer a você acesso a várias informações e conteúdo. Isso pode incluir dados do formulários, resultados, streaming de vídeos, próximos eventos, horários e datas dos eventos, placares atuais, tempo decorrido e outras informações relacionadas a um evento esportivo. Essas informações podem ser fornecidas pelo Website (incluindo microwebsites e como parte de qualquer serviço de dados e/ou resultados de canais), pelo Serviço de apostas telefônicas, e-mails ou qualquer outro meio de comunicação; e/ou por links para websites de terceiros. Essas informações são descritas na cláusula 18, coletivamente como “Informações”.

    20.2 A informação é fornecida pela Betfair ou é proveniente de terceiros. Embora algumas informações possam ser descritas como “ativas” ou pode estar implícito que estejam “ativas”, você deve estar ciente de que esses dados podem estar sujeitos a um atraso. A informação também pode ser imprecisa. Esteja ciente também de que outros clientes da Betfair podem ter acesso a imagens e/ou dados que são mais rápidos e/ou mais precisos do que a informação.

    20.3 Quaisquer links para websites de terceiros não constituem aprovação da Betfair de algum produto ou via serviço disponível nesses websites. Você usa esses websites por sua conta e risco, e a Betfair não se responsabiliza pelo conteúdo ou uso desses websites.

21. Atribuição
    
    

    Você não pode atribuir, sublicenciar ou de outra forma qualquer um de seus direitos ou obrigações sob os termos de uso sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder, transferir ou novar qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações sob os termos de uso a qualquer terceiro a qualquer momento. Sem limitar a sentença anterior, podemos transferir nossos direitos ou obrigações sob os termos de uso para outra empresa dentro de nosso grupo corporativo ou qualquer outra entidade legal, incluindo se reestruturamos ou se há uma venda de nossos negócios. Você concorda que poderemos fazê-lo desde que, no caso de tal transferência, após o notificarmos da data em que tal transferência ocorrer, seus direitos sob os termos de uso serão contra a nova entidade legal.

22. Desvinculação
    
    

    Na eventualidade de alguma cláusula dos termos de uso ser considerada inexequível ou inválida por qualquer autoridade competente, a referida cláusula deverá ser modificada para permitir que seja aplicada de acordo com a intenção do texto original na extensão máxima permitida pela lei aplicável. A validade e exequibilidade das demais disposições dos termos de uso não serão afetadas.
    Qualquer cláusula dos termos de uso que seja inválida, ilegal ou inexequível em qualquer jurisdição não terá efeito nessa jurisdição específica, sem afetar a validade, legalidade ou aplicabilidade dessa cláusula em outras jurisdições.

23. Resolução de disputas
    
    

    No caso de uma disputa surgida entre nós e você, todos concordamos em seguir o procedimento estabelecido na Política de resolução de disputas conforme as alterações periódicas.

24. Comunicações e avisos
    
    

    Comunicações e avisos a serem dados por você a nós de acordo com os Termos de uso devem ser fornecidos a nós conforme estabelecido na seção Entre em contato conosco do Website.

25. Legislação vigente e Jurisdição
    
    

    25.1 Se você residir no Reino Unido:

    25.1.1 Os Termos de uso serão regidos pelas leis da Inglaterra; e
    25.1.2 Os tribunais da Inglaterra têm jurisdição não exclusiva em relação a todas as disputas sob os Termos de uso, desde que tal escolha de lei e jurisdição não o prive de quaisquer proteções obrigatórias do consumidor de seu país de origem (se diferente).
    

    25.2 Se você residir na Austrália ou Nova Zelândia:

    25.2.1 Os termos de uso serão regidos pelas leis do território do Norte; e
    25.2.2 Você concorda em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Austrália em relação a todas as disputas sob os Termos de uso, desde que tal escolha de lei e jurisdição não o impeça de proteger os consumidores obrigatórios de seu país de origem (se diferente).
    

    25.3 Se você residir em qualquer outro local que não seja Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia:

    25.3.1 Os termos de uso serão regidos pelas leis de Malta; e
    25.3.2 Você concorda em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Malta em relação a todas as disputas sob os termos de uso, desde que tal escolha de lei e jurisdição não o impeça de proteger os consumidores obrigatórios de seu país de origem (se diferente).
    

26. Versão em inglês
    
    

    Os termos de uso foram preparados em vários idiomas, além do inglês, para fins de tradução. Em caso de diferenças entre a versão em inglês e (se aplicável) a versão traduzida no idioma local do seu país de residência, prevalecerá a versão mais vantajosa para o cliente.

V 05/23 – 12/06/2023

Jogos da Betfair — Condições de uso

1. Introdução

   
   

   Este documento define os Termos e Condições adicionais que se aplicam a você quando você joga qualquer jogo (os “Jogos”) em betfair.com (o “Website”). Estes Termos e Condições são as “Condições de uso de jogos”, conforme mencionado e vinculado à cláusula 2.2.6 dos Termos e condições gerais (os “Termos gerais”).

   Certifique-se de ler e compreender os termos gerais, estas condições de uso do jogo, e quaisquer outras partes dos termos de uso (conforme definido e explicado na cláusula 2.1 dos termos gerais) que se aplicam a você antes de acessar qualquer um de nossos Serviços, pois eles estão vinculados a você.

   O tipo de jogo que você deseja jogar determinará qual empresa do grupo Betfair fornecerá a você a plataforma e, quando apropriado, o software para jogar. Nossos produtos de jogo incluem:

   • Cassino - https://casino.betfair.com
   • Pôquer - https://poker.betfair.com
   • Jogos Exchange - https://games.betfair.com
   • Bingo - https://bingo.betfair.com

   Se você quiser jogar jogos com dinheiro de verdade, precisará abrir uma conta (conforme definido na cláusula 4.1 dos Termos gerais. Os clientes da Oceania não poderão jogar os Jogos.

   Referências nestas condições de uso de jogos para “nós”, “nos”, “nosso/nossa”, e “Betfair” são para qualquer empresa do grupo Betfair que lhe forneça a plataforma para jogar o(s) jogo(s) pertinente(s), conforme definido nas secções específicas do jogo pertinentes abaixo nestas condições de utilização dos jogos.

2. Licença para usar o Software

   
   

   A Betfair concede a você uma licença limitada para transferir (se necessário) e utilizar o software pertinente para o(s) jogo(s) que pretender jogar (o “Software”), desde que cumpra estas condições de utilização do jogo e qualquer outra parte aplicável dos termos de uso, incluindo os termos gerais (e chamamos a sua atenção, em particular, para a cláusula 19 dos termos gerais). Se você descobrir que o Software está sendo usado de qualquer maneira não autorizada por estas Condições de uso de jogos ou pelos Termos gerais, deverá notificar imediatamente nossa Equipe de atendimento ao cliente.

3. APIs

   
   

   Você fará todas as apostas nos Jogos usando as várias interfaces de usuário fornecidas em nosso Website e, com exceção do serviço de API aprovado pela Betfair (que pode ser usado para fazer apostas sob determinados parâmetros nos Jogos Exchange da Betfair), poderá não apostar por outros meios, incluindo o uso de um jogador “robô”. Com exceção do serviço de API aprovado pela Betfair (mencionado acima), o uso de programas ou softwares projetados para fazer apostas automaticamente dentro de determinados parâmetros (ou seja, jogadores “robô”) não é permitido em nenhum jogo (incluindo pôquer, cassino, jogos do Exchange, bingo ou qualquer outro jogo) em qualquer parte do website.

4. Apelidos/alias dos jogos

   
   

   Você poderá não escolher um apelido de Jogo e/ou pseudônimo difamatório, ofensivo, pornográfico ou que represente uma pessoa real ou uma marca. A Betfair pode corrigir o seu apelido e/ou alias se esse apelido e/ou alias violar essa cláusula.

5. Alterações nos Jogos

   
   

   A Betfair pode retirar ou alterar qualquer jogo ou parte dele (incluindo preços, recursos, especificações, recursos, funções e/ou outras caraterísticas) e adicionar novos Jogos a qualquer momento. A Betfair garantirá que tais alterações não afetarão adversamente qualquer promoção ou oferta em que os clientes estejam participando atualmente. Na situação muito improvável em que a alteração sugerida em um jogo possa afetar a capacidade de um cliente participar de uma promoção ou bônus para o qual já esteja, a Betfair (i) notificará todos os clientes que participam da respectiva promoção para explicar a mudança e (ii) tomará providências para garantir que os clientes não sejam afetados negativamente pela mudança, por exemplo, fornecendo jogos alternativos adequados que se qualifiquem para a promoção no mesmo nível de jogo.

6. Regras do jogo

   
   

   Regras específicas também se aplicam a cada um dos Jogos — elas podem ser encontradas na página de informações de cada jogo no Website. Certifique-se de ler e entender essas regras do jogo antes de acessar o(s) jogo(s) pertinente(s), pois elas serão vinculadas a você.

7. Percentuais de retorno ao jogador para determinados Jogos oferecidos pela Betfair

   
   

   Esta cláusula se aplica especificamente a determinados jogos que são testados pela Betfair por meio do uso de geradores de números aleatórios (Random Number Generators — “RNGs”).

   O percentual de retorno ao jogador (Return To Player — “RTP”) de um jogo com cotações fixas representa o retorno teórico do jogo ao longo do tempo expresso em percentual do valor total apostado. Para determinados jogos oferecidos pela Betfair, este percentual de retorno teórico é verificado executando um grande número de transações (normalmente na faixa de 10 milhões) no jogo para garantir que o retorno esperado esteja dentro de um intervalo previsto de RTP teórico. Para esses jogos, o resultado é gerado por um RNG, o que garante que cada resultado de jogo seja gerado de forma independente e totalmente aleatória.

   Tanto o teste de RTP quanto de RNG são realizados por uma empresa de testes independente e credenciada que realiza testes de certificação em nome do órgão de licenciamento apropriado para cada jogo.

   Os detalhes dos percentuais de RTP que são relevantes para cada um dos jogos aplicáveis da Betfair estão incluídos na página de informação de cada jogo.

   Para evitar dúvidas, a Betfair não garante que nenhum dos jogos oferecidos seja pago de acordo com o percentual de RTP em uma única mão, giro ou jogo (ou mesmo para um cliente individual).

   Em relação aos jogos que oferece, a Betfair garante e declara que está em conformidade com os requisitos de RTP de todos os órgãos de licenciamento apropriados (incluindo a Diretiva de Retorno ao Jogador de 2016 emitida pela Malta Gaming Authority (Autoridade de jogos de Malta)).

8. Condições específicas dos jogos de pôquer

   
   

   1. Detalhes da empresa e do licenciamento

      A Betfair está licenciada para fornecer pôquer pelo site https://poker.betfair.com de acordo com uma licença principal concedida à PT Games Limited pela Malta Gaming Authority (Autoridade de jogos de Malta), em Malta. Para mais informações, acesse www.mga.org.mt.

      A PPB Entertainment Limited fornece a plataforma em nosso Website por meio da qual você pode jogar jogos de pôquer (“Jogos de pôquer”).

      A PPB Entertainment Limited é uma empresa registrada em Malta e localizada no nível 2, Spinola Park, MiKiel Ang. Borg Street, St. Julians SPK1000 Malta. Se você jogar os Jogos em https://poker.betfair.com, as referências a “Betfair”, “nós”, “nos” e “nosso/nossa” nestas condições de utilização dos Jogos são da PPB Entertainment Limited.

      Alguns jogos de pôquer podem ser licenciados por jurisdições diferentes da Malta Gaming Authority (Autoridade de jogos de Malta). Nesse caso, a respectiva jurisdição de licenciamento será notificada ao cliente.

      A PPB Entertainment Limited é licenciada e regulamentada pela Comissão de Apostas da Grã-Bretanha para clientes no Reino Unido e pela Malta Gaming Authority (Autoridade de jogos de Malta) em Malta para clientes fora do Reino Unido.

      Embora seja previsto que a Betfair forneça os Jogos de acordo com essas licenças, a Betfair pode mudar para outras jurisdições a qualquer momento.

   2. Comissão

      Cobramos uma tarifa tanto para mesas de dinheiro de verdade como registros em torneios com dinheiro de verdade (a “Comissão”). A Comissão é deduzida de cada pote de jogo em dinheiro com uma taxa de 5%, até um valor máximo pré-determinado que varia de acordo com o número de jogadores participando da mão. Acesse esta página para obter os detalhes completos sobre como a comissão é calculada. De tempos em tempos, podemos alterar como e quando a comissão é calculada.

9. Condições específicas dos jogos de cassino

   
   

   1. Detalhes da empresa e do licenciamento

      A Betfair Casino Limited e a PPB Entertainment Limited fornecem a plataforma em nosso website por meio da qual você pode jogar os jogos que podemos fornecer de tempos em tempos nas guias “Casino” e quaisquer outros jogos semelhantes que disponibilizamos para você de tempos em tempos em qualquer site da Betfair (os “Jogos de cassino”). Para os clientes no Reino Unido, os Jogos de cassino são fornecidos pela PPB Entertainment Limited ou pela Betfair Casino Limited, dependendo do jogo de cassino em questão. Para clientes que residem em qualquer outro território, os jogos do cassino são fornecidos pela Betfair Casino Limited.

      A Betfair Casino Limited é uma empresa registrada em Malta e localizada no nível 2, Spinola Park, MiKiel Ang. Borg Street, St. Julians SPK1000 Malta. A PPB Entertainment Limited é uma empresa registrada em Malta e localizada no nível 2, Spinola Park, MiKiel Ang. Borg Street, St. Julians SPK1000 Malta. Se você jogar jogos de cassino no site https://casino.betfair.com, as referências à “Betfair”, “nós”, “nos” e/ou “nosso/nossa” nestas condições de uso são para Betfair Casino Limited e/ou PPB Entertainment Limited, conforme aplicável.

      A Betfair Casino Limited é licenciada para fornecer jogos de cassino de acordo com uma licença concedida pela Malta Gaming Authority (Autoridade de jogos de Malta), que é o regulador de todas as formas de jogo em Malta. Para mais informações, acesse www.mga.org.mt.

      Alguns jogos de cassino podem ser licenciados por jurisdições diferentes da Malta Gaming Authority (Autoridade de jogos de Malta). Nesse caso, a respectiva jurisdição de licenciamento será notificada ao cliente.

      A Betfair Casino Limited e a PPB Entertainment Limited são licenciadas e regulamentadas pela Comissão de apostas da Grã-Bretanha para clientes no Reino Unido.

      Embora seja previsto que a Betfair forneça jogos de cassino de acordo com as licenças mencionadas acima, a Betfair pode mudar para outras jurisdições a qualquer momento.

   2. Limites máximos de ganho

      O lucro máximo acumulado em todos os jogos de cassino (excluindo ganhos no Grande Prêmio progressivo) em um período de 24 horas para cada cliente será limitado a R$ 4.000.000. Como esclarecemos na “Nota importante” no início destes termos gerais, você só terá direito a receber até o limite máximo de ganhos, independentemente do valor da sua aposta e não importa quanto você pareça ter “ganho”. Isso significa que se seus lucros excederem essa quantia em um período de 24 horas, todas as apostas ou apostas adicionais feitas nesse período serão anuladas e qualquer quantia associada às apostas será devolvida a você. Se uma aposta feita por você gerar lucros acima do limite de R$ 4.000.000 dentro do prazo de 24 horas, você será pago até R$ 4.000.000, e qualquer excesso de lucros poderá não ser pago a você, desde que isso, do valor apostado original, um valor será então devolvido a você em uma base pro rata em relação ao benefício perdido.

10. Condições específicas dos jogos do Exchange

    
    

    1. Detalhes da empresa e do licenciamento

       A PPB Games Limited fornece a plataforma no Website pelo qual você pode jogar os Jogos Exchange que podemos fornecer (Jogos do Exchange) periodicamente.

       A PPB Games Limited é uma empresa registrada em Malta e localizada no nível 2, Spinola Park, MiKiel Ang. Borg Street, St. Julians SPK1000 Malta e, se você jogar qualquer Jogo Exchange em https://games.betfair.com, referências a “Betfair”, “nós”, “nos” e “nosso/nossa” nestas condições de uso de jogos são para a PPB Games Limited.

       A PPB Games Limited está licenciada para fornecer os jogos do Exchange no site http://games.betfair.com de acordo com uma licença concedida pela Malta Gaming Authority (Autoridade de jogos de Malta), que é o regulador de todas as formas de jogo em Malta. Para mais informações, acesse www.mga.org.mt.

       Alguns jogos do Exchange podem ser licenciados por jurisdições diferentes da Malta Gaming Authority (Autoridade de jogos de Malta). Nesse caso, a respectiva jurisdição de licenciamento será notificada ao cliente.

       A PPB Games Limited é licenciada e regulamentada pela Comissão de apostas da Grã-Bretanha para clientes no Reino Unido.

       Embora seja previsto que a Betfair forneça os Jogos Exchange no site https://games.betfair.com de acordo com esta licença, a Betfair pode mudar para outras jurisdições a qualquer momento.

    2. Cláusula sobre liquidez

       Para operar os jogos do Exchange, a PPB Games Limited fornece liquidez de forma consistente e sistemática nos mercados de Jogos do Exchange (de acordo com os termos e condições da Betfair, as respectivas licenças de operação e a aprovação das autoridades reguladoras competentes).

11. Condições específicas dos jogos de bingo

    
    

    1. Detalhes da empresa e do licenciamento

       Betfair Bingo é um serviço de Bingo online que utiliza um software licenciado pela Playtech P.L.C, que é licenciado e regulado pela Malta Gaming Authority (Autoridade de Jogos de Malta), sob o número de licença MGA/CRP/137/2007, emitido em 01/08/2018.

       A PPB Entertainment Limited fornece os serviços em nosso site com os quais você pode jogar os Jogos que podemos fornecer periodicamente na guia “Bingo” e outros Jogos semelhantes que disponibilizamos de tempos em tempos em algum website da Betfair (os “Jogos de bingo”).

       A PPB Entertainment Limited é uma empresa registrada em Malta e localizada no nível 2, Spinola Park, MiKiel Ang. Borg Street, St. Julians SPK1000 Malta. Se você jogar os jogos de bingo no site https://poker.betfair.com, as referências a “Betfair”, “nós”, “nos” e “nosso/nossa” nestas condições de utilização de jogos são da PPB Entertainment Limited.

       Alguns jogos de bingo podem ser licenciados por jurisdições diferentes da Malta Gaming Authority (Autoridade de jogos de Malta). Nesse caso, a respectiva jurisdição de licenciamento será notificada ao cliente.

       A PPB Entertainment Limited é licenciada e regulamentada pela Comissão de apostas da Grã-Bretanha para clientes no Reino Unido.

       Embora seja previsto que a Betfair forneça jogos de bingo de acordo com as licenças mencionadas acima, a Betfair pode mudar para outras jurisdições a qualquer momento.

    2. Limites máximos de ganho

       O lucro máximo acumulado em todos os jogos de bingo (excluindo ganhos no Grande Prêmio progressivo) em um período de 24 horas para cada cliente será limitado a R$ 4.000.000. Como esclarecemos na “Nota importante” no início destes termos gerais, você só terá direito a receber até o limite máximo de ganhos, independentemente do valor da sua aposta e não importa quanto você pareça ter “ganho”. Isso significa que se seus lucros excederem essa quantia em um período de 24 horas, todas as apostas ou apostas adicionais feitas nesse período serão anuladas e qualquer quantia associada às apostas será devolvida a você. Se uma aposta feita por você gerar lucros acima do limite de R$ 4.000.000 dentro do prazo de 24 horas, você será pago até R$ 4.000.000, e qualquer excesso de lucros poderá não ser pago a você, desde que isso, do valor apostado original, um valor será então devolvido a você em uma base pro rata em relação ao benefício perdido.

Comunidade Betfair — Condições de uso

1. A Comunidade Betfair (https://community.betfair.com), anteriormente conhecida como Fórum Betfair, é um serviço separado dos websites da Betfair e dos serviços centrais da Betfair. A Comunidade Betfair é licenciada e gerenciada pela TSE Global Limited (“TSEG”), cujo escritório registrado está na One Chamberlain Square Cs, Birmingham, B3 3AX United Kingdom. O uso da Comunidade Betfair está sujeito aos seguintes termos e condições, além dos termos e condições dos websites da Betfair. A TSEG define a política da Comunidade Betfair e pode alterar essas políticas a qualquer momento com ou sem aviso prévio. Ao usar (ler e/ou publicar) a Comunidade da Betfair, você está celebrando um contrato com a TSEG e concorda em obedecer a estes termos e condições.
2. A Comunidade Betfair destina-se a comentários legítimos, discussões construtivas e compartilhamento de opiniões sobre esportes, jogos e outros assuntos. A TSEG pode restringir os privilégios de publicação na Comunidade Betfair de usuários que não tenham fundos na conta Betfair, que não tenham feito pelo menos uma aposta e/ou que não tenham passado satisfatoriamente pela verificação de KYC da Betfair (ou seja, não tenham fornecido dados suficientes sobre suas identidades).
3. Na primeira vez que publicar uma mensagem, você será solicitado a inserir um nome de usuário único para a Comunidade Betfair. Por razões de segurança, seu nome de usuário da Comunidade Betfair deve ser diferente do nome de usuário da sua conta Betfair. Não é possível alterar o nome de usuário da Comunidade Betfair depois de selecioná-lo. Somente o titular da conta Betfair pode usar o nome de usuário da Comunidade Betfair indicado para a conta Betfair. A TSEG pode suspender ou proibir que os titulares de contas Betfair acessem a Comunidade Betfair a qualquer momento e por qualquer motivo, a critério absoluto da TSEG. Você é responsável pelo conteúdo ou pelas ações associadas ao seu nome de usuário da Comunidade Betfair.
4. Todos os usuários da Comunidade Betfair concordam em não publicar nenhum item ou link para conteúdo que a TSEG considere:
   a) ser difamatório ou divulgar informações de que o usuário não tem direito legal de divulgar ou de outra forma ilegal;
   b) ser (ou conter qualquer coisa que seja) racista, vulgar, odioso, obsceno, profano, ameaçador, insultante ou ofensivo;
   c) ser destinado a representar outra pessoa ou entidade;
   d) conter qualquer forma de publicidade, materiais promocionais ou qualquer forma de atividade comercial;
   e) conter qualquer promoção de qualquer concorrente da Betfair ou de seus produtos;
   f) conter qualquer, ou links para qualquer, vírus, arquivos corrompidos, “cavalos de Troia”, registradores de chaves ou qualquer outro código ou material mal-intencionado que possa causar danos ao computador, aos dados ou à segurança financeira de qualquer parte;
   g) conter quaisquer ou links para quaisquer declarações intencionalmente falsas ou enganosas ou qualquer declaração que procure manipular um mercado de forma injusta;
   h) ser uma tentativa de coletar ou armazenar dados (incluindo postagem e/ou endereços de e-mail de divulgação) sobre outros usuários;
   i) utilização indevida da funcionalidade da Comunidade (incluindo, mas não se limitando à função denunciar abuso);
   j) ser protegidos por qualquer forma de propriedade intelectual, seja registrada ou não, ou por quaisquer obrigações contratuais, estatutárias e equitativas de confiança (incluindo, por exemplo, informações fornecidas por qualquer serviço de informações de terceiros);
   k) ser ou pode ser um conluio ou atividades de natureza suspeita ou criminal; e
   l) estar em um idioma diferente do idioma nativo daquele fórum específico.
   
5. Embora a TSEG não modere o Comunidade Betfair, todas as conversas podem ser registradas e gravadas e existem controles para monitorar o uso dos servidores do Comunidade Betfair em resposta a reclamações. A TSEG pode excluir ou recusar qualquer publicação e/ou recomendar que a Betfair suspenda ou encerre qualquer conta Betfair por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio. A TSEG pode revogar os privilégios da Comunidade Betfair se você agir fora das diretrizes estabelecidas nestes termos e condições.
6. A TSEG pode alterar estes termos e condições a qualquer momento por meio de mudanças na versão disponível online e, quando necessário, a critério da TSEG, por meio de anúncio na Comunidade Betfair.
Ao continuar a usar a Comunidade Betfair, os usuários concordam em obedecer à versão mais recente destes termos e condições.
7. Os direitos autorais de todas as informações e materiais na Comunidade Betfair são de propriedade da The Sporting Exchange Limited (“TSEL”) e os usuários da Comunidade Betfair concordam em atribuir à TSEL todos os direitos autorais nas publicações atuais ou futuras.
8. A TSEG não tem obrigação de verificar a precisão, a integridade ou a verdade de nenhuma informação publicada na Comunidade Betfair. Um procedimento será fornecido para notificação de publicações questionáveis e, mediante notificação adequada, a TSEG agirá rapidamente para remover qualquer material se, a seu critério absoluto, acreditar que é apropriado fazê-lo. A TSEG exclui toda a responsabilidade por qualquer confiança depositada nas informações publicadas.
9. Todos os usuários da Comunidade Betfair devem proteger o nome de usuário e senha, aceitando assim, todos os riscos de acesso ou uso indevido das próprias contas. Os usuários concordam em notificar a TSEG imediatamente se suspeitarem do uso indevido do nome de usuário/senha.
10. Os usuários, assim, concordam em indenizar e isentar a TSEG e as empresas do Grupo Betfair de todos os custos, reivindicações, responsabilidades ou danos (incluindo custos de advogado/cliente) decorrentes direta ou indiretamente da violação desses termos e condições por parte do usuário.
11. Estes termos e condições são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales.
12. Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição não exclusiva.
13. A Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) não se aplica a estes termos e condições.
14. Estes Termos e Condições foram preparados em vários idiomas, além do inglês, para fins de tradução. Em caso de diferenças entre a versão em inglês e qualquer outra versão traduzida, a versão mais benéfica para o cliente deverá prevalecer.
15. A Política de privacidade da Betfair se aplica aos seus dados pessoais. Além de se reservar o direito de divulgar seus dados (incluindo materiais que você publicar na Comunidade Betfair), de acordo com a Política de privacidade, você ficará notificado de que, no caso de uma reclamação relacionada a qualquer material potencialmente difamatório e/ou material que de alguma forma violar a cláusula 4 destes termos, a política da TSEG é não se opor a um pedido de um tribunal para a divulgação de dados pessoais relacionados a publicações na Comunidade Betfair (ou em outros locais dos websites da Betfair). Da mesma forma, é política da TSEG não divulgar esses dados a menos que seja emitida uma ordem; ou a divulgação seja permitida de acordo com a Política de privacidade da Betfair; ou a divulgação seja permitida por motivo de qualquer isenção da Lei de Proteção de Dados de 2018 (que inclui, entre outras coisas, o direito de divulgar conteúdo suspeito para as autoridades competentes). A este respeito, chamamos sua atenção especialmente para as cláusulas 4 e 10 destes termos. Reflita cuidadosamente antes de publicar.
16. O editor com relação a todas as funcionalidades e serviços da Comunidade Betfair é a TSEG.

Não use a Comunidade para consultas que precisem de uma resposta da Betfair: Em vez disso, entre em contato com a Central de atendimento AQUI.

Todas as consultas relacionadas à Comunidade devem ser enviadas para forum@betfair.com.

V 01/23 – 18/08/2023

Betfair TV - Condições de uso

A BETFAIR TV NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA CLIENTES DA OCEANIA

1. Acesso à Betfair TV
   
   

   1.1 A Betfair TV só está disponível para clientes que abriram e mantêm uma conta Betfair com fundos.

   1.2 Os territórios para os quais podemos transmitir eventos variam de acordo com a modalidade esportiva. A lista de partidas programadas refletirá os eventos que podem ser vistos em sua localidade específica.

   1.3 Atualmente, a Betfair TV está disponível gratuitamente para todos os conteúdos, exceto para determinados eventos de corridas de cavalos e de galgos (veja abaixo para mais detalhes).

2. Exchange - Corridas de cavalos e de galgos
   
   

   2.1 As corridas de cavalos do Reino Unido, Irlanda, EUA, RSA e Índia são gratuitas para assistir, desde que você tenha uma conta financiada.

   2.2 Para corridas de cavalos dos Emirados Árabes Unidos e da Alemanha, uma aposta mínima correspondida de GBP2 (ou moeda equivalente) deve ser colocada no mercado relevante do ‘dia da corrida’ para se qualificar para assistir a essa corrida específica

   2.3 Corridas de galgos que não sejam corridas SIS, são gratuitas para assistir desde que você tenha uma conta financiada.

   2.4 Para as corridas SIS, deve ser feita uma aposta correspondida mínima de R$ 8,00 (ou o equivalente em moeda) no respectivo mercado do "dia da corrida" para se qualificar para assistir a essa corrida específica.

   2.5 Os clientes devem estar cientes de que as apostas com preço inicial com um limite de cotações definido não se qualificam como resultados finais até o momento exato do início da corrida e, portanto, eles não poderão acessar a transmissão da corrida até esse momento.

   2.6 As apostas antecipadas e especiais não se qualificam.

3. Cotações fixas/Betfair Esportes - Corridas de cavalos e Galgos
   
   

   3.1 As corridas de cavalos do Reino Unido, Irlanda, EUA, RSA e Índia são gratuitas para assistir, desde que você tenha uma conta financiada.

   3.2 Para corridas de cavalos na França, EAU, Alemanha, Mauritânia e América Latina deve ser feita uma aposta total mínima de R$ 8,00 (ou o equivalente em moeda) para assistir a uma única corrida. Isso pode ser feito como uma aposta each-way única de R$ 4,00 ou R$ 2,00.

   3.3 Os critérios de qualificação para apostas de várias etapas que incluem corridas em que há um requisito de aposta mínima estão detalhados na tabela abaixo:

   Tipo de aposta	Número de seleções	Aposta total necessária (EUR ou equivalente em moeda)
   Simples	1	1,00
   Previsão direta	1	1,00
   Dobrar	2	2,00
   Tripla	3	3,00
   Trixie	3	3,00
   Patent	3	3,00
   Yankee	4	4,00
   Lucky 15	4	4,00
   4 fold	4	4,00
   Canadian	5	5,00
   Lucky 31	5	5,00
   5 fold	5	5,00
   Heinz	6	6,00
   Lucky 63	6	6,00
   6 fold	6	6,00
   Super Heinz	7	7,00
   7 fold	7	7,00
   Goliath	8	8,00

   
   Em apostas com seleções múltiplas, a aposta média por corrida deve atender ou exceder o valor de qualificação mínimo de 1 EUR, 1 GBP ou o equivalente em moeda, de acordo com os exemplos abaixo:
   
   • Uma dupla de 2 GBP o qualificaria para assistir às duas corridas. Uma dupla de 1,00 GBP o qualificaria apenas para assistir à primeira corrida no horário programado.
   • Uma Yankee de 0,40 GBP o qualificaria para assistir às 4 corridas, já que a aposta média por corrida é maior do que 1,00 GBP - 4,40 GBP no total.
   • Um acumulador em fold de 6 a 8 GBP o qualificaria para assistir às 6 primeiras corridas, mas não a 7ª nem a 8ª, uma vez que a aposta média por corrida é inferior ao valor unitário mínimo de 1,00 GBP.
   • Os acumuladores diretos não se qualificam mais para Betfair TV depois que uma seleção for liquidada como perdedora.

   3.4 Todas as corridas de galgos que não sejam corridas SIS, são gratuitas para assistir desde que você tenha uma conta financiada.

   3.5 Para as corridas SIS, deve ser feita uma aposta correspondida mínima de R$ 4,00 (ou o equivalente em moeda) no respectivo mercado do "dia da corrida" para se qualificar para assistir a essa corrida específica. Isso pode ser feito como uma aposta each-way de R$ 2,00 ou única de R$ 4,00.

   3.6 As apostas antecipadas e especiais não se qualificam.

4. AVISO DE ATRASO DE TRANSMISSÃO
   
   

   4.1 EMBORA O CONTEÚDO NA BETFAIR TV SEJA ANUNCIADO COMO “AO VIVO”, ADVERTIMOS QUE AS TRANSMISSÕES DA BETFAIR TV PODEM SOFRER ATRASOS. A duração exata do atraso varia dependendo de uma série de fatores, mas você normalmente pode contar com um atraso entre 2 e 5 segundos em relação ao evento real. Algumas vezes o atraso pode ser significativamente maior do que isso.

   4.2 AO CONFIAR NA BETFAIR TV PARA FAZER APOSTAS, FAÇA ISSO POR SUA CONTA E RISCO. A Betfair não se responsabiliza por qualquer perda sofrida por você decorrente de sua confiança na Betfair TV.

5. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
   
   

   5.1 A Betfair não dá declarações ou garantias, expressas ou implícitas, de que a Betfair TV atenderá às suas necessidades, de que a operação da Betfair TV será ininterrupta, sem atrasos ou erros, de que a Betfair TV estará disponível durante qualquer horário especificado (anunciado ou não), ou que a Betfair TV funcione com algum software ou hardware específico.

   5.2 A Betfair não será responsável por qualquer perda direta ou indireta, incluindo perda de lucros, dados, negócios ou boa-fé, decorrentes do uso ou confiança na Betfair TV. A Betfair não será responsável pela capacidade, confiabilidade, disponibilidade ou desempenho da Betfair TV.

6. Alterações no conteúdo da Betfair TV
   
   

   6.1 Todo o conteúdo da Betfair TV está sujeito a alterações e a Betfair pode variar, suspender, substituir ou retirar conteúdo da Betfair TV a seu critério exclusivo e sem aviso prévio.

   6.2 A Betfair se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço da Betfair TV a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Direitos de propriedade intelectual
   
   

   7.1 A Betfair TV destina-se apenas a uso pessoal e não comercial. Você está estritamente proibido de copiar, salvar, modificar ou distribuir o conteúdo da Betfair TV (ou ajudar terceiros a fazê-lo) ou permitir que terceiros acessem o conteúdo da Betfair TV.

   7.2 Não é permitido vender ou realizar qualquer cobrança para assistir ou usar alguma parte da Betfair TV, nem exibir qualquer parte da Betfair TV em público (mesmo que não haja cobrança), nem autorizar ou ajudar terceiros a proceder dessa forma.

   7.3 O conteúdo da Betfair TV é licenciado à Betfair por terceiros. O conteúdo de futebol, tênis, sinuca, vôlei e basquete da Betfair TV foi licenciado pela Perform Media Channels Limited.

8. Geral
   
   

   8.1 A Betfair se reserva o direito de alterar estes termos e condições a seu critério de tempos em tempos. Se fizermos mudanças significativas nesses termos e condições, tomaremos as medidas cabíveis para levá-las ao seu conhecimento. É sua responsabilidade verificar estes termos e condições regularmente para garantir que concorda com eles, e seu uso contínuo da Betfair TV será considerado como sua aceitação das alterações dos termos e condições.

   8.2 Os Termos e condições são regidos pela lei inglesa e os tribunais da Inglaterra têm jurisdição não exclusiva em relação a todas as disputas.

   8.3 A Betfair reserva-se o direito de introduzir outras tarifas, assinaturas, cobranças ou condições para acesso à Betfair TV no futuro. Você será informado sobre a introdução de qualquer cobrança ou condição antes que sejam aplicadas.

   8.4 A Betfair poderá recusar o acesso de qualquer cliente à Betfair TV a seu critério exclusivo.

   8.5 Ao acessar a Betfair TV, você aceita estes termos e condições.

Termos promocionais padrão

Estes Termos promocionais padrão se aplicam a todas as promoções e competições da Betfair. Exceto quando mencionado expressamente, se houver qualquer discrepância ou conflito entre estes termos promocionais padrão e outros termos promocionais específicos, os termos promocionais específicos devem prevalecer.

1. Elegibilidade
   
   

   1.1 É necessário ter 18 anos ou mais para participar de promoções e/ou de competições. É considerado crime para menores de 18 anos abrir uma conta ou apostar. Inscrições de menores de idade serão anuladas.

   1.2 Todas as promoções são limitadas a uma entrada por cliente. Para garantir que a promoção é limitada a apenas uma entrada por cliente, somente permitimos a participação de um cliente por domicílio, endereço IP, endereço de e-mail, número de telefone, mesma conta de pagamento (por exemplo, cartão de débito ou crédito, Neteller, etc.) e/ou computador compartilhado (por exemplo, biblioteca pública ou local de trabalho).

   1.3 Nenhum dos funcionários ou membros da família de funcionários da Betfair e de suas empresas afiliadas, seus agentes ou pessoas de empresas de seu respectivo grupo podem participar de promoções de sorteios do prêmio ou competições que envolvam qualquer elemento de julgamento da Betfair.

   1.4 Todas as promoções estão disponíveis a critério da Betfair e a Betfair pode restringir a disponibilidade de uma promoção a qualquer pessoa. Qualquer restrição não afetará os jogadores que já começaram a apostar em uma promoção.

   1.5 Se você recebeu um e-mail que o exclui das promoções, você não se qualificará para nenhuma promoção. Observe que essa exclusão não afetará qualquer aposta grátis, bônus ou outra oferta promocional para a qual você já tenha feito uma aposta qualificada. Você ainda receberá os benefícios de qualquer promoção para a qual tenha começado a se qualificar ou tenha se qualificado antes da exclusão.

2. Fraude e várias participações
   
   

   2.1 Não serão aceitas várias participações ou participações fraudulentas ou que violem estes termos promocionais padrão ou os termos promocionais específicos.

   2.2 A Betfair pode excluir qualquer participante em competições e/ou promoções e do uso do website da Betfair, caso acredite que o participante tenha tentado participar usando mais de um nome de usuário ou que esteja envolvido em qualquer atividade fraudulenta ou ilegal (incluindo participação que infrinja a lei em vigor na jurisdição local), independentemente do participante vir a ganhar ou não qualquer prêmio, exceto por essa atividade. Quando múltiplas entradas/contas forem usadas, a Betfair pode cancelar essas contas e reter os pagamentos de prêmios/bônus ou qualquer outro benefício promocional.

3. Bônus
   
   

   3.1 Os bônus são concedidos para melhorar sua experiência com os jogos, no entanto, nos reservamos o direito de gerenciar o uso dos bônus antes que um jogador possa recebê-los. Sendo assim, consideramos necessário restringir certos tipos de apostas da contribuição para os requisitos de aposta/turnover.

   3.2 Qualquer bônus emitido é válido por 7 dias a partir da data de emissão, salvo indicação contrária na promoção específica. Qualquer bônus restante/não utilizado no fim do período declarado será removido da conta do jogador.

   3.3 Todo crédito de bônus deve ser “comprado”, aceito ou recusado. Depois de aceito, um bônus é creditado em seu saldo para jogos. Os bônus recusados não serão aplicados novamente.

   3.4 Requisitos de aposta para os bônus serão aplicados a uma conta assim que um bônus for aceito e/ou aplicado a uma conta.

   3.5 Ao receber um bônus, o jogador jogará primeiro com o dinheiro “comprado” e somente então jogará com o bônus oferecido pelo cassino.

4. Jogos irregulares
   
   

   4.1 Se a Betfair tomar conhecimento de um cliente que, no decorrer da participação em uma promoção ou oferta, tenha conseguido garantir vitórias e/ou lucros sem risco ou com risco mínimo, e/ou benefícios de uma promoção ou oferta ao participar usando mais de uma conta Betfair e/ou exibir padrões de apostas ou jogos irregulares ou incomuns que a Betfair considere abusivos, a Betfair poderá optar por fazer uma ou mais das seguintes opções: (i) encerrar a conta do cliente; (ii) invalidar as transações ou o jogo considerados em contravenção deste termo; e/ou (iii) reter os ganhos do cliente de tais transações ou jogos.

   4.2 A Betfair pode reter quaisquer saques e/ou confiscar todos os ganhos de jogos irregulares. Jogos irregulares incluem, mas não se limitam a, um ou mais dos seguintes tipos de jogos:

   a. Fazer apostas únicas iguais ou superiores a 30% do valor do bônus e depósito antes de atender aos requisitos de aposta desse bônus. Por exemplo, depositar R$ 400, aceitar um bônus de R$ 400 e fazer uma única aposta de R$ 240 em qualquer jogo.
   b. Passar de um jogo ponderado de apostas baixas (25% ou menos) para um jogo ponderado de apostas altas (100%) depois de ganhos elevados a fim de atender aos requisitos de aposta. Por exemplo, fazer pelo menos uma aposta de 25% ou menos em qualquer jogo, ganhar 100% mais do que a sua aposta inicial e mover a aposta original e ganhos para uma aposta de 100% em um jogo para satisfazer os requisitos de aposta.
   c. Jogar 500 giros automáticos ou mais em um rodada automática e/ou jogar em uma máquina de slot consistentemente por um período maior do que duas horas enquanto um bônus estiver ativo. Por exemplo, definir qualquer jogo com giro automático por 500 giros enquanto você tiver um bônus ativo na sua conta e/ou jogar por um período de duas horas ou mais (independentemente da quantidade de sessões) enquanto tem um bônus ativo.
   d. Apostas em roleta de risco baixo. QUALQUER combinação de margem de aposta em jogos de roleta abrangendo 18 ou mais (47%) dos 37 pontos de números únicos na mesa. Por exemplo, se você apostar no vermelho, estará cobrindo 18 dos 37 resultados possíveis, portanto, essa aposta não contaria para os requisitos de aposta.
   

5. Prêmios
   
   

   5.1 Os prêmios não são transferíveis ou negociáveis, exceto conforme critério exclusivo da Betfair.

   5.2 A menos que especificado de outra forma por escrito, se for necessário viajar como parte da promoção ou como vencedor de uma competição, você será responsável por fazer todos os preparativos (incluindo seguro).

   5.3 Para prêmios com prazo de validade ou que tenham uma data de vencimento natural (por exemplo, ingressos para uma partida ou evento específico), tentaremos entrar em contato com todos os clientes vencedores por meio dos detalhes de contato registrados na Betfair (e, se a competição ocorreu nas mídias sociais, por meio da conta de mídia social do vencedor) no prazo de 48 horas. Se não for possível entrar em contato em 48 horas, ou se você não reivindicar o prêmio dentro de 48 horas após ser notificado, nos reservamos o direito de selecionar um novo vencedor. Para prêmios sem data de validade, esse limite de tempo não será aplicável

   5.4 A Betfair reserva-se o direito de creditar os prêmios em dinheiro.

6. Publicação
   
   

   6.1 A Betfair pode publicar, ou disponibilizar mediante solicitação, detalhes de quaisquer vencedores de prêmios, incluindo nome, local e país, juntamente com ganhos e prêmios recebidos. O exposto acima é diferente de publicidade, a qual é tratada na cláusula 6.2 abaixo.

   6.2 Se você ganhar uma competição ou uma promoção, a Betfair poderá perguntar se você deseja participar da publicidade. Se você concordar em participar, a Betfair poderá usar, de forma razoável, seu nome e imagem nos websites e em materiais promocionais.

7. Alteração
   
   

   7.1 A Betfair pode alterar quaisquer termos promocionais específicos, regras de competição ou estes Termos promocionais padrão a qualquer momento. Qualquer mudança desse tipo não afetará negativamente os jogadores que já começaram a apostar em uma promoção.

   7.2 A Betfair pode retirar ou alterar os termos das competições e promoções para cumprir a decisão de qualquer órgão judicial ou regulador respectivo e não será responsabilizada por nenhum participante ao fazê-lo.

8. Geral
   
   

   8.1 Ao participar da promoção ou competição, você aceita e concorda em se sujeitar a estes Termos promocionais padrão e quaisquer termos e condições específicos relativos à respectiva promoção.

   8.2 Quaisquer disputas relacionadas a promoções ou competições serão resolvidas de acordo com a Política de resolução de disputas da Betfair, encontrada aqui.

   8.3 A Betfair não aceita qualquer responsabilidade por problemas de sistema ou de conexão que possam afetar qualquer usuário final durante qualquer uma dessas promoções.

   8.4 O promotor em relação a qualquer promoção será a respectiva entidade licenciada. Para mais detalhes sobre informações regulatórias, consulte aqui.

V 05/23 – 12/06/2023