Termos e Condições

Parte A - Introdução

Bem-vindo à Betfair. Oferecemos-lhe um portfólio global de produtos e serviços de apostas.

Conta

Se pretender apostar, ou jogar jogos a dinheiro real, tem de abrir uma conta connosco. Ao abrir uma conta connosco, concorda em ficar vinculado aos nossos Termos e Condições do Uso de Contas.

Apostas

Antes de começar a apostar, deverá ler a secção Apostas - Condições Gerais assim como as "Condições Específicas" que se lhe aplicam e a cada uma das suas transações de jogo como se explica abaixo.

Ao entrar em qualquer transação de jogo no nosso site, concorda em ficar vinculado tanto pelo que está definido em Apostas - Condições Gerais como pelas Condições Específicas aplicáveis a essa transação de jogo particular:

Jogos

Antes de jogar qualquer produto de jogo na Betfair (incluindo, mas não se limitando a, Casino, Poker, Jogos de Intercâmbio, Bingo), deverá ler Jogos Betfair - Condições de utilização. Ao participar nestes jogos, será considerado para todos os efeitos como registado na respetiva entidade da Betfair que lhe fornece os jogos (tal como definidos em Jogos Betfair - Condições de utilização).

Ao participar nos jogos ou qualquer um deles, concorda em ficar vinculado pelas nossas Condições de utilização.

Parte B - Termos e Condições de utilização da conta

Bem-vindo à Betfair. Antes de poder utilizar os nossos serviços, precisa de abrir uma conta e depositar fundos.

Leia estes Termos e Condições atentamente antes de abrir uma conta connosco.

Leia também a nossa Política de PrivacidadePolítica de CookiesPolítica de Resolução de ConflitosContrato Legal, Informação regulamentar e as disposições relativas às Taxas Betfair que estão incorporados por referência nestes Termos e Condições. Se existir alguma inconsistência entre estes Termos e Condições e qualquer um dos documentos acima indicados, prevalecerão estes Termos e Condições.

Ao clicar no botão "Confirmo" no ecrã de abertura de conta, está a concordar em ficar vinculado a estes Termos e Condições.

Se reside no Reino Unido, estará a abrir uma conta da TSE Malta LP, e as referências nestes Termos e Condições a "Betfair" e à segunda pessoa do plural são referências à TSE Malta LP. A TSE Malta LP é licenciada e regulada pela Gambling Commission da Grã Bretanha

Se reside na Austrália ou na Nova Zelândia, estará a abrir uma conta na Betfair Pty Limited, e as referências a "Betfair" e à segunda pessoa do plural nestes Termos e Condições farão referência à Betfair Pty Limited. A Betfair Pty Limited é licenciada e regulada pela Northern Territory Racing Commission. A Betfair Pty Limited é titular de uma licença de jogo e intercâmbio emitida ao abrigo da Racing and Betting Act de 1983 (NT).

Se reside fora do Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia, estará a abrir uma conta com a Betfair International Plc, e as referências a "Betfair" e à segunda pessoa do plural nestes Termos e Condições farão referência à Betfair International Plc. A Betfair International Plc é licenciada e regulada pela Malta Gaming Authority, Malta. N.º: MGA/CRP/131/2006 (emitida em 1 de agosto de 2018).

Consulte a nossa página de Informação regulatória para obter mais informações acerca das nossas empresas e das licenças na sua posse.

  1. A sua conta

    Tendo em consideração a nossa aceitação da sua candidatura para abrir uma conta, o utilizador declara (e toma conhecimento de que confiamos nessa declaração) o seguinte:

    1. Tem 18 anos ou mais, é mentalmente são e capaz de assumir a responsabilidade pelos seus atos e pode celebrar um acordo legalmente válido connosco;
    2. Concorda em fornecer informações de registo precisas, incluindo sem qualquer limitação, a sua data de nascimento correta. Concorda em informar-nos sobre quaisquer alterações a esses dados;
    3. É realmente a pessoa cujos dados são fornecidos em relação ao seu registo ou, no caso de entidades legais, é um representante devidamente autorizado da entidade legal em causa;
    4. Está a atuar como agente primário e não como um agente de terceiros;
    5. Não se encontra em situação de falência por resolver ou em acordo voluntário com os seus credores;
    6. Não está localizado nos Estados Unidos da América, na Turquia nem noutro país com uma situação legal semelhante. Estes países podem ser definidos pela Betfair pontualmente; e
    7. Você não se encontra sujeito a uma autoexclusão de uma conta Betfair, Paddy Power, Sky Betting and Gaming (que inclui Sky Bet, Sky Vegas, Sky Casino, Sky Poker, Sky Lotto e Sky Bingo), Full Poker Tilt ou PokerStars, nem se inscreveu em um registro nacional de autoexclusão (como GAMSTOP) que exclui você de jogos de azar; e
    8. O utilizador irá, no seguimento de um pedido nosso (que pode ocorrer em qualquer momento antes ou depois de abrir uma conta connosco), fornecer de imediato qualquer documentação ou informação solicitadas por nós para fazer prova da sua identidade, idade, endereço, país de nascimento ou autorização para utilizar um determinado cartão de crédito ou débito (e concorda que poderemos efetuar controlos a fim de verificar esta documentação ou informação).

    É da sua responsabilidade manter os seus dados de contacto atualizados na sua conta. Caso não o faça, poderá não receber notificações e informações importantes relacionadas com a conta da Betfair.

    É o único responsável pela segurança e confidencialidade da sua conta. Em especial, concorda em manter o seu nome de utilizador, palavra-passe e/ou TAN (Número da Conta Telefónica) estritamente confidenciais e assume que é o único responsável pelo uso indevido da sua palavra-passe e/ou TAN. Tenha em conta que quando cria uma conta tem a opção de utilizar o seu endereço de e-mail ou um nome de utilizador para iniciar sessão/identificar a sua conta. Isto poderá reduzir os níveis de segurança da sua conta, uma vez que o endereço de e-mail poderá estar mais acessível, e facilitar o acesso de terceiros à sua conta

    Desde que nos tenha sido corretamente indicada a informação de conta solicitada, teremos o direito de assumir que as ofertas e pagamentos são feitos por si. Deve alterar a palavra-passe regularmente e nunca deve partilhá-la com terceiros. Fica a seu cargo a proteção do seu nome de utilizador e palavra-passe, da mesma forma que o faz relativamente a cartões bancários, e qualquer falha nessa atuação será do seu risco exclusivo e por sua conta. Se outra pessoa aceder à sua conta, o utilizador é o único responsável por todas as ações dessa pessoa, independentemente de o acesso ter sido autorizado por si, e deverá indemnizar-nos e ilibar-nos de todos os custos, reclamações, despesas e danos resultantes da utilização ou do acesso à sua conta por terceiros.

    Não tentará vender nem de outra forma transferir o benefício da sua conta para qualquer outra pessoa nem adquirir ou tentar adquirir uma conta aberta em nome de terceiros.

    Para obter mais informações sobre contas inativas, incluindo quaisquer taxas administrativas aplicáveis e o procedimento através do qual o jogador é informado da cobrançadessas taxas, consulte o parágrafo 7 de Tarifário Betfair – "Taxas sobre contas inativas".

    Se pretender obter mais informação sobre as ferramentas disponíveis para o ajudar a gerir a sua atividade de jogo, visite o site do Jogo responsável em https://jogoresponsavel.betfair.com. Também pode consultar, neste site, contactos de organizações onde poderá encontrar mais apoio, se necessário.

  2. Múltiplas Contas

    A partir do dia 31 de janeiro de 2013, os clientes com uma conta ativa na Betfair não poderão abrir uma nova conta na Betfair.

    Todos os clientes que em 31 de janeiro de 2013 tenham mais do que uma conta na Betfair têm que escolher uma única conta Betfair para utilizar em todos os produtos Betfair contactando o Centro de Apoio da Betfair. Os clientes que continuem a operar múltiplas contas Betfair após 31 de janeiro de 2013 serão sujeitos à "união" das suas contas, que serão geridas em conformidade. Isto pode afetar a extensão da realização de apostas no Sportsbook da Betfair por parte destes clientes.

    Caso a Betfair acredite, a seu critério exclusivo, que o utilizador:

    1. registou e/ou utilizou mais do que uma conta; e/ou
    2. atuou em conluio com um ou mais indivíduos através de diferentes contas Betfair para apostar a favor da mesma combinação de seleções (independentemente dessas apostas serem realizadas em separado, com diferentes preços ou em dias distintos)

    de forma a tentar exceder o limite máximo de pagamentos por titular da conta individual através da utilização de contas unidas, a Betfair reserva o direito de suspender quaisquer ganhos que derivem de tal comportamento.

  3. Depósito e levantamento de Fundos

    Para apostar ou participar em jogos a dinheiro na Betfair, tem de depositar fundos. Exceto conforme definido abaixo, todos os fundos em contas de clientes são detidos pela The Sporting Exchange (Clients) Limited, uma empresa do grupo criada exclusivamente para efeitos de detenção de fundos de clientes (o "Depositário"), ao abrigo dos termos do Contrato Legal (o "Fundo Fiduciário"). Guardar o seu dinheiro no Fundo Fiduciário tem as seguintes vantagens para si:

    1. no caso improvável de a Betfair (ou qualquer outra empresa em funcionamento dentro do grupo Betfair) ser alvo de um processo de falência, o seu dinheiro não estará disponível para os administradores/liquidatários (ou equivalente) e, por isso, poderá retirar o seu dinheiro da sua conta normalmente;
    2. a lei de participações (que rege este Fundo Fiduciário) fornece mais recursos para todos os beneficiários do Fundo Fiduciário (ou seja, para todos os clientes Betfair) que poderiam não existir de outra forma numa relação contratual (por exemplo, o dever de agir de boa-fé); e
    3. temos uma série de controlos adicionais do Fundo Fiduciário para proteger o seu dinheiro.

    Este acordo cumpre os requisitos da Gambling Commission para a proteção dos fundos do cliente no nível: alto.

    Os seus fundos não serão detidos pelo Depositário se: (i) existir um requisito para esses fundos serem detidos nos termos de quaisquer licenças, numa conta bancária em separado sem compensação em nome do titular da licença; ou (ii) quando os fundos são depositados através de um fornecedor de pagamentos externo (doravante referido como "Fornecedor de Pagamentos"). Os fundos depositados através de um Fornecedor de Pagamentos poderão demorar alguns dias até serem detidos pelo Depositário ao abrigo dos termos e condições do Contrato Legal. Durante este período, os seus fundos serão mantidos na conta do Fornecedor de Pagamentos relevante e não estarão protegidos ao abrigo dos termos do Contrato Legal. O depósito através de um método diferente dos seguintes será classificado como depósito através de um Fornecedor de Pagamentos externo: (a) transferência bancária, (b) cheque, (c) cartão de crédito e (d) cartão de débito.

    Os fundos na sua conta são mantidos em seu nome como garantia para satisfazer quaisquer obrigações de pagamento em que possa incorrer como resultado de apostas ou participação em jogos no nosso site ou utilizando um dos produtos ou serviços fornecidos pela Betfair. Os detalhes sobre a operação do Fundo estão estipulados no Contrato Legal.

    O utilizador declara que:

    1. todo o dinheiro que depositar na sua conta é legítimo e sem qualquer ilegalidade e, especificamente, não tem origem em qualquer atividade ou fonte ilegal; e
    2. todos os pagamentos feitos para a sua conta são autorizados e não tentar reverter um pagamento feito para a sua conta ou efetuar qualquer ação que faça com que esse pagamento seja revertido por terceiros, para evitar qualquer responsabilidade legítima.

    Aceita que todas as transações podem ser verificadas, de forma a evitar lavagem de dinheiro e que qualquer transação feita por si que a Betfair considere suspeita, seja reportada às autoridades competentes.

    O utilizador aceita que não terá o direito de receber quaisquer juros relativos aos seus depósitos (para mais informações, consulte a cláusula 5 do nosso Contrato fiduciário), e reconhece que não deve tratar a Betfair como instituição financeira.

    Para consultar os métodos disponíveis para depósitos de fundos é necessário iniciar sessão na conta Betfair e, em seguida, clicar no botão "Depositar" no canto superior direito da página inicial. Para obter mais informações, aceda aqui.

    Para consultar os métodos disponíveis para o levantamento de fundos inicie sessão na conta Betfair, clique no ícone "A minha conta" e, em seguida (a) EM DISPOSITIVOS MÓVEIS, selecione o botão "Levantamento" e selecione o método de pagamento para o qual pretende transferir os fundos e (b) EM COMPUTADORES, selecione "A minha conta Betfair" no menu pendente, onde encontra a opção "Levantar" disponível. Os clientes podem levantar qualquer quantia da sua "Carteira principal". Os montantes apresentados nos "Bónus do Sportsbook", "Bónus do Casino" ou "Bónus dos Jogos Exchange" podem estar sujeitos a requisitos de aposta aplicáveis antes de serem disponibilizados para levantamento.

    Os levantamentos serão enviados apenas para a conta de origem dos fundos pagos para a conta do cliente. Para obter mais informações, clique aqui.

    O tempo médio necessário para depósitos/levantamentos através de cada um dos métodos disponíveis pode ser consultado aqui.

  4. Privacidade

    A informação que nos enviar será processada de acordo com a nossa Política de privacidade.

    O utilizador autoriza-nos, em qualquer altura, a usar quaisquer meios que consideremos necessários para verificar a sua identidade e capacidade de endividamento junto de qualquer entidade terceira que forneça essa informação.

    O utilizador aceita que, ocasionalmente, utilizemos o seu nome, o nome da sua cidade natal e/ou a sua imagem em publicidade e/ou nos nossos materiais promocionais. Isto só se verificará se ganhar uma grande quantia de dinheiro num dos nossos produtos e receberá sempre uma notificação antes de usarmos a sua informação e/ou imagem.

  5. Indemnização

    O utilizador reconhece que a Betfair e suas afiliadas guardarão informação relativa à sua identidade, incluindo, mas não se limitando, o seu nome, morada e detalhes de pagamento. O utilizador concorda que confiemos nesta informação ao celebrarmos este acordo consigo e concorda em ilibar-nos de responsabilidade contra qualquer falsidade ou imprecisão contida na informação que nos fornecer.

  6. Erros e Omissões

    O utilizador informar-nos-á de imediato se se verificar a existência de quaisquer erros relativos à sua conta e abdicará de quaisquer quantias que apareçam na sua conta devido a erro humano ou falha técnica.

  7. Suspensão e Cessação

    Ambos poderemos suspender ou terminar a sua conta em qualquer altura, com ou sem causa aparente, após aviso prévio (faremos esforços razoáveis para dar esse aviso antes ou depois da suspensão ou cessação da sua conta). Contacte o Centro de Apoio da Betfair se quiser fechar a sua conta.

    Poderemos tomar medidas que o impeçam de apostar ou utilizar o nosso site (ou parte do mesmo) no caso de estar localizado em determinadas jurisdições, por exemplo, os Estados Unidos da América.

    Decorrente da cessação ou suspensão da sua conta, o Depositário irá, na evolução normal de acontecimentos, devolver quaisquer fundos que se encontrem na sua conta segundo os termos do Contrato Legal. Contacte o Centro de Apoio da Betfair para recuperar fundos guardados em contas fechadas ou suspensas.

    Contudo, reservamo-nos o direito de notificar o Depositário para reter os fundos da sua conta se estiver pendente qualquer determinação resultante de investigação (incluindo qualquer investigação externa relevante) sempre que:

    1. suspeitarmos que atuou de uma forma que vai contra estes Termos e Condições, ou contra qualquer outro acordo que se aplique às suas atividades no nosso site, incluindo as situações em que suspeitemos que a sua conta está ligada a atividades fraudulentas ou desonestas; e/ou
    2. tivermos de notificar o Depositário para reter os fundos da sua conta por força da lei ou para obedecer a qualquer parecer, pedido ou instrução de uma autoridade governamental, reguladora ou de aplicação da lei.

    De acordo com as determinações de qualquer investigação, reservamo-nos o direito de apreender parte ou a totalidade dos fundos na sua conta (ao notificar o Depositário para que os fundos da sua conta sejam canalizados para nós) se considerarmos que atuou contra estes Termos e Condições, ou contra qualquer outro acordo aplicável às suas atividades no nosso site. Trataremos os fundos obtidos deste modo de acordo com o nosso critério exclusivo e/ou de acordo com qualquer parecer, pedido ou instrução de qualquer autoridade governamental, reguladora ou de aplicação da lei.

    Para além disso, se formalmente solicitados pela polícia, por entidades reguladoras de jogo ou impostos ou por outras autoridades, ou na eventualidade de falha no fornecimento da informação suficiente que o identifique de acordo com os nossos próprios procedimentos internos, ou com os que nos são impostos pelas autoridades reguladoras (independentemente do local onde se situam) poderemos suspender a sua conta e todas as funcionalidades relativas ao uso da mesma (por exemplo, gestão de apostas e levantamento de fundos) e notificar o Depositário para reter quaisquer fundos que se encontrem na sua conta, aguardando a determinação de quaisquer procedimentos ou investigações legais com as quais tal pedido se possa relacionar, ou até que forneça a informação necessária para "conhecimento do cliente" e "verificação de idade".

    Para evitar dúvidas, em altura alguma durante esse período haverá lugar a juros em seu proveito sobre quaisquer fundos da sua conta.

    Para todos os clientes que não os clientes da Betfair Pty Limited ("Clientes australásios") e clientes registados em contas do Reino Unido, se não utilizar a sua conta durante um período contínuo de 30 meses, quaisquer fundos remanescentes na conta serão confiscados pela Malta Gaming Authority de acordo com os regulamentos de jogo de Malta. Para mais informações sobre a MGA, aceda a www.mga.org.mt.

  8. Jogo responsável

    8.1 Geral

    8.1.1 A Betfair está empenhada em garantir que os seus clientes apostam de forma responsável. As suas políticas de jogo responsável incluem:

    1. Um dedicado de jogo responsável microsite com ferramentas para permitir aos clientes gerir a respetiva atividade de apostas e informar os jogadores, os amigos e os familiares de modo a aumentar a consciencialização quando alguém pode estar a desenvolver um problema;
    2. um programa de monitorização para analisar as transações do cliente, identificar alterações no comportamento e contactar os clientes;
    3. limites de depósitos criados pelo cliente com períodos de carência que têm de ser cumpridos antes de poderem ser aumentados;
    4. limites de perdas/transferência criados pelo cliente que permitem definir um limite para o montante que é possível perder ou transferir durante um período de tempo à sua escolha;
    5. temporizadores de sessão de chamada à realidade e pop-ups de consciencialização que permitem aos clientes controlar a respetiva atividade em jogos ou eventos sem fim natural;
    6. opções de tempo de espera (pausa curta) que permitem aos clientes interromper temporariamente os seus hábitos de jogo e reavaliar as suas escolhas; e
    7. ferramentas de autoexclusão para clientes que pretendam encerrar a conta durante um mínimo de 6 meses ou durante um período mais prolongado.

    8.1.2 Para obter mais informações sobre qualquer uma das ferramentas supramencionadas, visite o microsite Jogo responsável na Betfair ou a página "Proteção do jogador" disponível na secção "A minha conta" do website da Betfair. Para obter informações gerais sobre problemas de jogo, aceda a uma das seguintes ligações:

    8.2 Autoexclusão

    8.2.1 Conta Betfair

    A Betfair fornece uma função de autoexclusão para o ajudar se considerar que necessita de controlar os seus hábitos de jogo. No caso de solicitar uma autoexclusão, iremos, assim que for razoavelmente possível, aplicar as melhores práticas para o impedir de utilizar a sua conta indefinidamente. Para este fim, poderemos conservar os dados pessoais conforme necessário (e durante o tempo que for necessário, o que pode ser indefinidamente) para implementar a função da melhor forma possível (incluindo, por exemplo o seu nome, morada e detalhes de cartão de crédito/débito).

    Para ativar a nossa opção de autoexclusão, entre em contacto com a equipa de Apoio ao Cliente ou visite a página " Proteção do jogador" disponível na secção "A minha conta" do website da Betfair.

    A nossa função de autoexclusão envolve um compromisso comum entre o utilizador e a Betfair. Durante um período de autoexclusão, tomaremos as medidas razoáveis para evitar que abra novamente a sua conta ou abra uma nova conta, mas não deve tentar voltar a abrir a sua conta ou tentar abrir novas contas.

    O utilizador concorda que não poderá aceder a outras contas Betfair para utilizar os nossos serviços ou produtos dos quais se excluiu, durante o período de uma autoexclusão. O utilizador concorda que: (i) se tiver contas Betfair e Paddy Power e se tiver autoexcluído de uma conta num dos sites, não poderá aceder à sua conta no outro site (e reservamo-nos o direito de impedi-lo de tentar aceder ao referido site) e (ii) se tiver uma conta Betfair ou Paddy Power e se tiver autoexcluído de um destes sites, não irá tentar registar uma conta no outro site durante o seu período de autoexclusão (e reservamo-nos o direito de impedi-lo de registar uma conta no referido site).

    A autoexclusão da Betfair não afeta as suas preferências de marketing com terceiros, incluindo sites de publicidade ou outras empresas afiliadas. Recomendamos vivamente que contacte também esses terceiros e opte por não receber comunicações relacionadas com jogo.

    8.2.2 Autoexclusão e contas Paddy Power

    A partir de 30 de dezembro de 2016, se aplicar uma autoexclusão a toda a sua conta Betfair, vamos também tentar impedi-lo de aceder a qualquer conta Paddy Power que detenha (durante o mesmo período de autoexclusão que se aplica à sua conta Betfair) (uma "exclusão completa"). No entanto, pode haver circunstâncias (incluindo quando não é possível associar a sua conta Betfair à sua conta Paddy Power), em que não seja possível fazê-lo. Para segurança, recomendamos então que, quando aplicar uma autoexclusão à sua conta Betfair, o faça também com a sua conta Paddy Power (e quaisquer outras contas online que detenha). Para solicitar a autoexclusão da sua conta Paddy Power, entre em contacto com a Serviços Paddy Power para Clientes equipa ou visite a página "Proteção do jogador" disponível na secção "A minha conta" do website da Paddy Power.

    Tenha em atenção que se tiver aplicado uma autoexclusão à sua conta Betfair antes de 30 de dezembro de 2016, não iremos tomar as medidas necessárias para aplicar a autoexclusão à sua conta Paddy Power automaticamente. Nestas circunstâncias, recomendamos que solicite uma autoexclusão em separado para a sua conta Paddy Power (e qualquer outra conta online que detenha). Se tiver aplicado uma autoexclusão à sua conta Betfair antes de 30 de dezembro de 2016 e pretender autoexcluir-se da sua conta Paddy Power, poderá fazê-lo através da sua conta Paddy Power online ou, em alternativa, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente.

    8.2.3 Autoexclusão e contas Stars Group

    em 5 de Maio de 2020 (a "Data da fusão"), a empresa-mãe da Betfair uniu-se ao Stars Group, que opera como Sky Betting and Gaming (incluindo Sky Bet, Sky Vegas, Sky Casino, Sky Poker, Sky Lotto e Sky Bingo), Full Tilt Poker e PokerStars (em conjunto, formam as "marcas TSG").

    com efeito a partir da data de fusão, caso você aplique uma autoexclusão a toda a sua conta Betfair, não tomaremos medidas para aplicar essa autoexclusão automaticamente a quaisquer contas que você tenha com as marcas TSG. Nessas circunstâncias, recomendamos que você solicite separadamente uma autoexclusão para sua(s) conta(s) mantida(s) com as marcas TSG (e qualquer outra conta on-line que você tenha). Para solicitar uma autoexclusão para sua(s) conta(s) mantida(s) com as marcas TSG, consulte as seguintes informações:

    • Sky Betting and Gaming – entre em contato com a equipe de experiência do cliente do Sky Betting ou visite a página “Jogo responsável”, disponível na seção conta no Sky Bet, Sky Vegas, Sky Casino, Sky Poker, Sky Lotto e Sky Bingo.
    • PokerStars – entre em contato com o time do serviço de atendimento ao cliente do PokerStars ou acesse a área principal do software para computador e selecione “Ferramentas” > “Jogo responsável” > “Excluir minha participação de jogos”. Em dispositivos móveis, acesse “Mais” > “Configurações e Ferramentas” > “Jogo responsável”. No website, inicie a sessão e, em seguida, acesse “Conta” > “Jogo responsável”.
    • Full Tilt Poker – entre em contato com o time do serviço de atendimento ao cliente do Full Tilt ou acesse a área principal do software para computador e selecione “Ferramentas” > “Jogo responsável” > “Excluir minha participação de jogos”. Em dispositivos móveis, acesse “Mais” > “Configurações e Ferramentas” > “Jogo responsável”. No website, inicie a sessão e, em seguida, acesse “Conta” > “Jogo responsável”.

    8.2.4 GAMSTOP

    Se solicitar uma autoexclusão utilizando a GAMSTOP, com base nas informações que forneceu à GAMSTOP, tomaremos medidas para o impedir de realizar transações na sua conta Betfair, logo que seja razoavelmente possível, após o registo da sua autoexclusão na GAMSTOP. Contudo, poderá haver circunstâncias em que não exista essa possibilidade. Estas circunstâncias podem incluir, entre outras, (1) a impossibilidade de estabelecer correspondência entre a sua conta Betfair e os detalhes que forneceu à GAMSTOP e (2) uma falha técnica no funcionamento da GAMSTOP que não permite aceder às informações mais recentes da autoexclusão. Para obter mais informações sobre a GAMSTOP, aceda a https://www.gamstop.co.uk/.

    8.3 Ferramentas de proteção do jogador

    Se você aplicar qualquer ferramenta de proteção do jogador (por exemplo limite de depósito, exclusão de produto, chamada de atenção, limite de perda) à sua conta Betfair, não tomaremos medidas para aplicar as mesmas ferramentas de proteção às suas contas Paddy Power, Sky Betting and Gaming, Full Tilt Poker ou PokerStars, nem aplicaremos uma exclusão total (conforme definido acima), e recomendamos que você procure aplicar separadamente essas ferramentas de proteção do jogador (ou equivalente) à qualquer outra conta on-line que você tenha (incluindo sua conta Paddy Power, Sky Betting and Gaming, Full Tilt Poker ou PokerStars). Para evitar dúvidas, você deve aplicar uma autoexclusão a toda a sua conta Betfair para iniciar uma exclusão total. Você nos informará assim que tomar conhecimento de quaisquer erros em relação à sua autoexclusão ou aos mecanismos de proteção do jogador disponibilizados a você. Se não nos informar quando tomar conhecimento desses erros, não nos responsabilizaremos pelas perdas que você possa sofrer.

    Não nos responsabilizaremos pelas perdas que você ou qualquer terceiro possa sofrer caso você burle nossos procedimentos de autoexclusão e continue a usar nossos produtos ou serviços ou continue a apostar com qualquer terceiro.

  9. Atribuição

    Não pode atribuir os presentes Termos e Condições a quaisquer terceiros. A Betfair pode atribuir, transferir ou renovar alguns ou todos os seus direitos e obrigações definidos nos presentes Termos e Condições a terceiros em qualquer altura. Em caso de atribuição por parte da Betfair, notificaremos relativamente a esta alteração e, se não concordar com a mesma, não poderá continuar a utilizar os nossos serviços, mas poderá sempre levantar os seus fundos de acordo com os presentes Termos e Condições.

  10. Desvinculação

    Na eventualidade de qualquer determinação nestes Termos e Condições ser considerada por qualquer autoridade competente como inaplicável ou inválida, a determinação em causa será modificada para permitir que possa ser aplicada de acordo com a intenção do texto original no maior âmbito possível permitido pela lei aplicável. A validade e aplicabilidade das restantes determinações destes Termos e Condições, não serão afetadas.

    Qualquer determinação destes Termos e Condições que seja inválida, ilegal ou inaplicável em qualquer jurisdição não produzirá efeitos nessa jurisdição particular, sem afetar a validade, legalidade ou aplicabilidade dessa determinação noutras jurisdições.

  11. Resolução de conflitos

    No caso de surgir um conflito entre nós e o utilizador, ambos concordamos em seguir o procedimento definido na nossa política de Resolução de conflitos, que poderá ser atualizada periodicamente.

  12. Alterações

    Reservamo-nos o direito de fazer alterações aos presentes Termos e Condições em qualquer altura.

    Se efetuarmos alterações materiais aos presentes Termos e Condições, daremos o aviso prévio com a maior antecedência razoavelmente possível, mas, em qualquer caso, os clientes serão notificados das alterações materiais antes de as mesmas entrarem em vigor. As alterações materiais serão comunicadas através de uma mensagem de pop-up na Web e/ou no dispositivo móvel quando iniciar sessão na sua conta. Depois de ter sido informado das alterações, ser-lhe-á pedido para "Concordar" com as alterações para continuar a utilizar os nossos serviços. A utilização contínua dos serviços após a notificação das alterações materiais e após indicar a sua aceitação das mesmas constitui a aceitação das alterações. Se não concordar com as alterações materiais, não poderá continuar a utilizar os serviços, mas poderá sempre levantar os fundos de acordo com os presentes Termos e Condições.

  13. Comunicações e avisos

    As comunicações e os avisos que nos pretenda enviar no âmbito destes Termos e Condições deverão ser-nos remetidos de acordo com o que está definido na secção Contacte-nos.

  14. Lei Aplicável e Jurisdição

    Se residir no Reino Unido:

    1. estes Termos e Condições serão regulados pela legislação de Inglaterra;
    2. e os tribunais de Inglaterra têm competência jurisdicional não exclusiva relativamente a todas as disputas ao abrigo destes Termos e Condições.

    Se residir na Austrália ou Nova Zelândia:

    1. estes Termos e Condições serão regidos de acordo com a legislação do Território do Norte; e
    2. o utilizador concorda em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Austrália relativamente a todos os litígios ao abrigo destes Termos e Condições.

    Se residir fora do Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia:

    1. Estes Termos e Condições serão regulados pela legislação de Malta;
    2. ao aceitar estes Termos e Condições, concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva do local que a Betfair determinar a seu critério exclusivo, relativamente a quaisquer litígios que surjam ou estejam relacionados com estes Termos e Condições;
    3. nada neste parágrafo impedirá a Betfair de recorrer aos tribunais de qualquer jurisdição para medidas preventivas ou de proteção que estejam disponíveis de acordo com a legislação dessa jurisdição; e
    4. os direitos e obrigações de acordo com estes Termos e Condições não serão regulados pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e/ou por qualquer legislação de implementação local, cuja aplicação fica expressamente excluída.
  15. Versão Inglesa

    Estes Termos e Condições foram preparados em várias línguas para além do inglês, apenas para referência. Na eventualidade de existirem diferenças entre a versão inglesa destes Termos e Condições e qualquer versão não inglesa, prevalecerá a versão inglesa.

Parte C – Apostas

Secção 1: Apostas - Condições Gerais

A Betfair fornece uma plataforma na qual pode entrar em várias transações de apostas relativamente aos mercados disponíveis no nosso site ("Mercados").

Quando os clientes apostam entre si no Intercâmbio, a Betfair atua como facilitador e não como contraparte. No entanto, a Betfair pode atuar como contraparte no Intercâmbio, mas apenas nas seguintes situações limitadas:

para reduzir a responsabilidade do grupo Betfair perante um resultado em particular. Poderemos fazê-lo numa situação de grande importância, quando o nosso Sportsbook sofre uma exposição muito elevada a esse resultado. Pode entrar em transações de apostas.

Pode entrar em transações de apostas:

  1. no nosso site (o "Serviço do Website");
  2. por telefone (o "Serviço Telefónico");
  3. através da Interface de Aplicação de Programas ("API").

Tenha em atenção que nem todos os produtos Betfair estão disponíveis em todos os canais de apostas indicados acima.

Nestas Condições Gerais, quando nos referimos aos "Serviços" referimo-nos a todos os serviços listados acima (onde aplicável).

Nestas Condições Gerais, as referências a "Betfair" e à segunda pessoa do plural referem-se à empresa do grupo Betfair que estiver a fornecer os Serviços, como definido nas Condições Específicas aplicáveis à sua transação de apostas.

Leia estas Condições Gerais e as Condições Específicas que são aplicáveis a si e à sua transação de apostas atentamente antes de entrar em quaisquer transações de apostas.

Leia também as nossas Regras e Regulamentos do Intercâmbio, as Regras e Regulamentos do Sportsbook, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Resolução de Conflitos, Informação regulamentar o Contrato Legal e as disposições relativas às Taxas Betfair. Todos estes documentos estão incorporados por referência e fazem parte destas Condições Gerais.

Tenha em conta que existem Regras e Regulamentos diferentes para cada um dos nossos produtos, o Intercâmbio e o Sportsbook. As regras que regem como os mercados são oferecidos, geridos e/ou saldados não são as mesmas para os mercados de cada um dos produtos. Em determinadas circunstâncias, uma aposta que seja dada como vencedora num produto pode ser dada como perdida no outro produto (e vice-versa). Adicionalmente, diferentes regras de resolução poderão ser aplicadas de forma a que, por exemplo, apostas que sejam vencedoras num produto possam ser dadas como um "dead heat" ou anuladas no outro. Os clientes têm que tomar conhecimento das regras relevantes aplicáveis às apostas que realizarem nos produtos Betfair.

Se existir alguma inconsistência entre os documentos listados acima, este documento e as Condições Específicas relevantes, as Condições Específicas prevalecerão sobre este documento, que prevalecerá sobre os documentos acima mencionados.

Ao entrar em qualquer transação de apostas, concorda em ficar vinculado a estas Condições Gerais e às Condições Específicas relevantes para a sua transação de apostas (em conjunto o "Acordo").

Quando efetua uma aposta no Sportsbook da Betfair, está a apostar diretamente com a PPB Counterparty Services Limited. Ao efetuar uma aposta no Sportsbook da Betfair, será considerado que se registou na PPB Counterparty Services Limited.

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  1. Licença para usar o nosso site

    A Betfair concede-lhe uma licença limitada para aceder ao seu site, desde que respeite este Acordo.

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  2. Uso dos nossos Serviços

    O utilizador está consciente de que poderá perder dinheiro em apostas efetuadas e aceita que é absolutamente responsável por tais perdas. O utilizador está consciente de que, em circunstância alguma, qualquer importância que venha a perder poderá ser devolvida por nós.

    É da sua responsabilidade verificar se lhe é permitido apostar no nosso site de acordo com a jurisdição do seu domicílio ou residência habitual e/ou do local onde se encontra, e concorda em não fazer qualquer aposta connosco quando se encontrar numa jurisdição que o proíba de apostar no nosso site. Em particular, não apostará nem tentará apostar connosco se estiver nos Estados Unidos da América, ou em qualquer outro país com uma situação legal semelhante. Estes países serão determinados pela Betfair, de tempos a tempos.

    O utilizador declara que utiliza os nossos serviços apenas para fins de apostas legítimas. Em particular, o utilizador compromete-se a não

    1. ter nenhuma atividade que tenha o objetivo ou efeito de causar danos ou dificultar de qualquer forma as nossas operações comerciais, ou gerar ou aumentar a nossa responsabilidade, incluindo, sem limitações, qualquer autoridade de recolha de taxas ou impostos;
    2. apostar ou manipular qualquer mercado individual de uma forma que acreditemos ter o objetivo ou efeito de afetar de forma negativa a integridade do Intercâmbio em qualquer mercado;
    3. transmitir informações que auxiliem a realização de apostas em quaisquer competições ou eventos desportivos de qualquer território onde tal seja ilegal; e/ou
    4. instigar ou providenciar, direta ou indiretamente, a transmissão por terceiros de informações que auxiliem a realização de apostas em quaisquer competições ou eventos desportivos de qualquer território onde tal seja ilegal.

  3. A sua conduta

    O utilizador não tentará usar o Intercâmbio para transferir dinheiro deliberadamente de uma conta Betfair para outra, tentando igualar apostas num Mercado com outra conta através de conluio.

    Informar-nos-ás assim que se der conta de algum erro de cálculo em relação a qualquer transação de apostas. Reservamo-nos o direito de declarar nulas e sem efeito quaisquer apostas que estejam sujeitas a esse erro.

    O utilizador não mascarará nem interferirá de qualquer forma com o endereço IP do computador que utiliza para aceder ao site, nem tomará qualquer medida que nos impeça de identificar corretamente o endereço IP do computador que usar enquanto acede ao nosso site.

    O utilizador concorda que é da sua responsabilidade prestar contas por qualquer imposto ou taxa que lhe sejam impostos como resultado das suas transações de apostas.

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  4. Privacidade

    Qualquer informação que nos envie será processada de acordo com a nossa Política de Privacidade.

    O utilizador autoriza-nos, em qualquer altura, a usar quaisquer meios que consideremos necessários para verificar a sua identidade e capacidade de endividamento junto de qualquer entidade terceira que forneça essa informação. Se for um cliente australásio, autoriza que a sua identidade seja verificada utilizando a informação dos dados bancários recolhidos em nosso nome pela Veda Advantage Limited (ou outra entidade externa que possamos utilizar pontualmente).

    Reservamo-nos o direito de gravar TODAS as chamadas telefónicas de e para a Betfair e monitorizar toda a informação relacionada com as atividades de apostas cujos fins autorize de acordo com os requisitos do Decreto de Regulação dos Poderes de Investigação de 2000 e outra legislação semelhante que possa ser aplicável.

    O utilizador concorda em indemnizar-nos e ilibar-nos de qualquer responsabilidade pela divulgação de quaisquer dados pessoais (ou outros) de acordo com este Acordo.

    Condições relativas às apostas

  5. Operação dos nossos Serviços

    O utilizador é responsável pela compreensão do conteúdo do nosso site e da operação dos Serviços, e reservamo-nos o direito de alterar o formato dos Serviços de forma a melhorá-los.

    Poderemos determinar quando os Mercados serão abertos para apostas e poderemos fechar os Mercados em qualquer altura a nosso critério exclusivo. Apesar de nos esforçarmos em todas as ocasiões por resolver os Mercados tão depressa quanto possível, não damos garantias quanto aos prazos nos quais esses Mercados serão resolvidos.

    O utilizador é inteiramente responsável pela informação que nos fornecer relativa à oferta que pretende efetuar. Não colocaremos qualquer questão quanto à razoabilidade de qualquer oferta que possa fazer. Não seremos responsáveis por entradas incorretas feitas por si, incluindo erros de introdução de dados no que respeita às probabilidades, preço ou montante colocado em oferta, ou por pedidos de aposta incorretos feitos por si a um Operador Telefónico Betfair. No caso de um Operador Telefónico Betfair repetir o seu pedido de aposta de forma incorreta, é da sua responsabilidade corrigir o pedido de aposta e informar o Operador Telefónico Betfair do erro. Assim que confirme o pedido de aposta ao Operador Telefónico Betfair (seja ou não a aposta originalmente solicitada) e que a sua aposta seja correspondida, será responsável por essa aposta, caso esta perca.

    A Betfair poderá, a seu critério exclusivo, decidir suspender as apostas num mercado em qualquer altura (mesmo que essa suspensão seja antes do previsto pelas nossas Regras e Regulamentos do Intercâmbio e pelas Regras e Regulamentos do Sportsbook). No interesse de manter a integridade e a justiça nos Mercados, a Betfair também poderá anular determinadas apostas num mercado ou anular um mercado na sua totalidade.

    O utilizador deve ter conhecimento de que alguns clientes utilizam programas concebidos para efetuar apostas automaticamente dentro de determinados parâmetros regulados por estes (por exemplo, para apostar a favor ou contra um certo preço) ("bots"). Estes bots podem estar ativos em qualquer um ou em todos os Mercados em qualquer momento e o utilizador não deve assumir que pode efetuar apostas em Mercados silenciosos que não serão correspondidas automaticamente apenas porque, de outra forma, o Mercado parece silencioso. Além disso, os utilizadores de bots devem estar conscientes de que os bots podem ser explorados por outros clientes.

  6. Cancelamento, Cessação, Suspensão ou Violação

    Podemos restringir o seu acesso à Betfair, suspender ou cancelar a sua conta, retirar as suas ofertas de apostas, anular quaisquer apostas atuais da sua conta, cancelar quaisquer apostas não correspondidas ou cancelar e anular quaisquer apostas atuais ou correspondidas, a nosso critério exclusivo, sem motivo e em qualquer altura, se:

    1. ocorrer uma falha tecnológica;
    2. suspeitarmos que está envolvido em atividades ilegais ou fraudulentas;
    3. suspeitarmos que violou (ou possa ter violado) qualquer parte deste Acordo;
    4. suspeitarmos que violou os termos de uma promoção da Betfair, por exemplo, se tiver aberto mais do que uma conta Betfair para tirar partido de uma promoção limitada a uma por cliente;
    5. suspeitarmos que está a agir em colaboração com outros jogadores para tirarem partido de forma injusta de uma promoção e/ou se, no decorrer da participação numa promoção ou oferta, conseguir garantir vitórias e/ou lucros sem risco ou com risco mínimo;
    6. suspeitarmos que a utilização dos "dados públicos de mercados" da sua conta (os "dados públicos de mercados" incluem preços de mercados, volumes transacionados e a profundidade de mercado) possa representar "uso do negócio" ("uso do negócio" inclui qualquer tipo de utilização por parte de um operador de apostas ou qualquer tipo de utilização por parte de um indivíduo ou organização que forneça dados ou serviços a um operador de apostas);
    7. tivermos o direito de o fazer de acordo com o estipulado nas nossas Regras e Regulamentos do Intercâmbio e nas Regras e Regulamentos do Sportsbook.
    8. o utilizador estiver proibido de participar numa aposta por um termo do seu contrato de trabalho ou uma regra de um organismo de gestão desportiva ou outro organismo profissional que se aplique a si; ou
    9. o utilizador efetuar uma aposta num jogo ou evento desportivo em que o utilizador participa (ou nos quais uma equipa de que é membro, ou da qual é funcionário, participa).

    Em relação a quaisquer apostas canceladas ou anuladas, reservamo-nos o direito de notificar o Depositário de que qualquer dinheiro existente na sua conta referente a essas apostas, nos seja pago a nós de acordo com o Contrato Legal ou, se não existirem fundos suficientes na sua conta, exigir que nos pague a respetiva verba em falta, relativa a essas apostas.

  7. Apostas feitas por menores

    Se formos notificados que tem menos de 18 anos ou que tinha menos de 18 anos quando participou em qualquer transação de apostas no nosso site ("menor"):

    1. impedi-lo-emos imediatamente de entrar em quaisquer transações de apostas ou de fazer qualquer levantamento da conta e utilizá-la;
    2. investigaremos a denúncia de que ainda é ou era menor de idade, incluindo o facto de ter estado a apostar como agente ou a instâncias ou em benefício de outra pessoa;
    3. Se concluirmos que é ou era menor, notificaremos o Depositário de que todos os ganhos que se tenham acumulado e que permaneçam na sua conta ou que estejam, por outro lado, para ser creditados nessa sua conta, deverão ser-nos pagos a nós de acordo com o Contrato Legal; e
    4. iremos devolver-lhe todas as apostas que foram efetuadas por si enquanto era menor.
  8. Cancelamento de uma oferta para uma aposta

    Poderá cancelar apostas não correspondidas sempre que desejar, através dos seguintes processos:

    1. solicitar o cancelamento da oferta relevante, na secção relevante do mercado relevante no nosso site; ou
    2. pedindo a um Operador Telefónico da Betfair para solicitar o cancelamento da oferta relevante.

    O cancelamento da sua aposta não correspondida torna-se efetivo assim que lhe enviarmos a confirmação do cancelamento. Caso do seu pedido de cancelamento não seja recebido e processado em tempo útil, aceita que a sua oferta poderá permanecer em aberto e disponível para ser aceite.

    Poderá não ser possível cancelar a sua oferta, caso a aposta tenha sido parcial ou inteiramente correspondida durante o intervalo entre o envio do pedido de cancelamento e a nossa confirmação do cancelamento. Neste caso, a sua oferta original, ou parte desta, será correspondida e a aposta será concluída.

    Quando altera uma aposta não correspondida está a cancelar essa aposta e a realizar uma nova aposta com as probabilidades e quantia alteradas.

    Serão canceladas todas as ofertas de apostas que permaneçam pendentes no momento de fecho de um Mercado.

  9. Montantes de aposta máximos e mínimos

    Dependendo do produto ou tipo de mercado em que está a apostar, e dependendo da moeda que utilizar para apostar, são aplicados montantes mínimos para as apostas. Estes montantes mínimos estão sujeitos a alterações e podem ser diferentes, dependendo se está a utilizar o nosso site ou se está a utilizar o nosso Serviço de Apostas Telefónicas. Não pode realizar nem tentar realizar apostas que sejam inferiores ao patamar mínimo e, caso o faça, a sua conta poderá ser fechada de forma permanente.

    O seu limite de apostas é representado pelo menor valor entre: (i) o seu saldo "Disponível para Apostar", apresentado na sua conta e (ii) o seu "Limite de Exposição" (disponível no separador "Resumo de Conta", em "A minha Conta"). No entanto, no caso de processarmos uma oferta de uma aposta ou a aceitação de uma aposta num montante fora dos limites aplicáveis, essa aposta prevalece de qualquer modo.

  10. Resolução de Apostas

    De acordo com as presentes Condições Gerais e com quaisquer Condições Específicas aplicáveis, resolveremos os Mercados em conformidade com as nossas Regras e Regulamentos do Intercâmbio e com as Regras e Regulamentos do Sportsbook. Reservamo-nos o direito de inverter ou alterar a resolução no caso de um Mercado ter sido resolvido incorretamente. Isto poderá conduzir a alterações na sua conta, que irão refletir as alterações da resolução do Mercado, e se não existirem fundos suficientes na sua conta, poderemos exigir que deposite fundos na conta em questão para liquidar o montante em dívida. Receberá uma notificação se a sua conta ficar com um saldo negativo (ou seja, caso deva dinheiro à Betfair) e, se após a notificação:

    • não depositar fundos na conta no período de tempo razoável especificado na nossa notificação; ou
    • não efetuar os pagamentos relevantes através da sua conta de acordo com qualquer plano de amortização estabelecido entre si e a Betfair; ou
    • indicar à Betfair que não tem qualquer intenção de depositar fundos na sua conta para liquidar o montante em dívida, reservamo-nos o direito de suspender a sua conta e/ou acionar as devidas medidas legais de forma a cobrar a totalidade da dívida.

    Qualquer quantia de ganhos ou perdas relativa às suas apostas num Mercado serão arredondadas para as duas casas decimais mais próximas. Se o montante terminar em 0.5, será arredondado para cima.

  11. Tirar partido de arredondamento

    O utilizador não está autorizado a efetuar apostas ou a tentar efetuar apostas que tirem partido deliberadamente do arredondamento ao cêntimo. Quaisquer apostas com esse objetivo são automaticamente canceladas.

    Condições relativas à Betfair

  12. Comissão e estrutura de pagamento

    Cobramos uma comissão calculada por referência aos seus ganhos líquidos num Mercado. Logo, as apostas que realizou no Intercâmbio não são relevantes para o cálculo da comissão que paga. Em particular, estas apostas não representam uma remuneração pelos Serviços relacionados com o Intercâmbio.

    Em certas circunstâncias específicas, poderá também incorrer noutras taxas. Consulte as Taxas Betfair na secção Sobre nós, onde está definido em pormenor o modo de cálculo de todas as comissões e taxas.

    Reservamo-nos o direito de alterar a nossa política, pontualmente, como se encontra definido nas Taxas Betfair.

    Calcularemos as quantias que nos deve e notificaremos o Depositário em conformidade. O Depositário irá deduzir essas quantias da sua conta e irá pagar-nos esses mesmos montantes de acordo com o Contrato Legal.

    Quaisquer quantias que nos sejam devidas serão arredondadas para as duas casas decimais mais próximas. Se o montante terminar em 0.5, será arredondado para cima.

  13. Assuntos para além do nosso controlo razoável

    Sem prejuízo das nossas obrigações, contidas nas várias leis e regulamentos das jurisdições onde possuímos uma licença, não podemos ser responsabilizados por quaisquer perdas ou danos que possa vir a sofrer devido a qualquer: desastre natural; falha de energia; disputa comercial ou laboral, ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha nos serviços de telecomunicações; ou qualquer outro atraso ou falha causado por terceiros ou por qualquer outro motivo fora do nosso controlo. Em tal eventualidade, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender os nossos serviços sem incorrer em qualquer responsabilidade.

    Não podemos ser responsabilizados pela falha de qualquer equipamento ou software, causada seja pelo que for, seja em que local for ou sob que administração estiver, quer esteja sob o nosso controlo direto ou não, que possa impedir a operação dos Serviços, impedir a apresentação de ofertas de apostas ou a correspondência de apostas, ou que o impeça de nos conseguir contactar.

    Tenha em consideração que, se efetuar uma aposta com a intenção de efetuar de seguida uma aposta separada para reduzir o risco em que incorreu na aposta inicial (incluindo a utilização da funcionalidade "Cash out" da Betfair), nunca pode haver uma garantia de que os Serviços estarão disponíveis no momento em que pretender efetuar a aposta subsequente (será sempre este o caso independentemente da indisponibilidade dos Serviços ter sido causada por um evento fora do nosso controlo razoável).

    Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha de cumprimento do nosso Acordo por terceiros.

  14. Indemnização

    O utilizador concorda em indemnizar-nos e em desresponsabilizar-nos e às nossas empresas associadas, afiliadas, funcionários, diretores, agentes e empregados de quaisquer responsabilidades, reclamações, perdas ou exigências feitas por terceiros e que surjam devido à sua infração dos termos deste Acordo (incluindo os documentos incorporados por referência) ou devido à sua infração de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

    O utilizador reconhece que a Betfair e suas afiliadas guardarão informação relativa à sua identidade, incluindo, mas não se limitando, o seu nome, morada e detalhes de pagamento. O utilizador concorda que confiemos nesta informação ao firmarmos este Acordo consigo e concorda em ilibar-nos de responsabilidade contra qualquer falsidade ou imprecisão contida na informação que nos fornecer.

  15. Limitação de responsabilidade

    Excluímos todas as descrições e garantias quanto à qualidade satisfatória e/ou adequação ao fim a que se destina e/ou à precisão e integridade dos Serviços.

    Não seremos responsáveis por qualquer perda em que possa incorrer como resultado da má utilização da sua palavra-passe, ou no caso do Serviço Telefónico, do seu número de acesso telefónico, e não aceitamos qualquer responsabilidade pelo seu uso não autorizado, quer seja fraudulento ou não.

    Em caso algum nós, ou qualquer dos nossos fornecedores, aceitaremos qualquer responsabilidade resultante de quaisquer perdas em que possa incorrer como resultado da utilização dos Serviços. Em circunstância alguma a nossa responsabilidade segundo este Acordo ou por quebra de contrato, procedimento fraudulento, equidade ou outro, excederá o seu limite de exposição tal como é especificado na sua conta. Em circunstância alguma seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais ou consequenciais, perdas de lucros (diretos ou indiretos) ou pelo benefício de qualquer aposta que resulte de violação do contrato, negligência, dever de equidade (incluindo, para evitar dúvidas, em relação a qualquer aposta(s) ou Mercado(s) anulado(s) por nós) ou qualquer outra responsabilidade, mesmo se tivermos sido avisados ou se tivéssemos sabido (ou devêssemos ter sabido) da possibilidade de tais danos ou perdas.

    Nada neste Acordo exclui a nossa responsabilidade no que se refere à morte e ferimentos pessoais que resultem da nossa negligência, ou da dos nossos empregados, agentes ou subcontratados.

  16. Direito de compensação

    Poderemos, em qualquer altura e sem o avisarmos, notificar o Depositário para compensar qualquer responsabilidade que nos seja devida ou aos nossos clientes da sua parte, incluindo (sem limitações) em relação a qualquer conta Betfair em seu nome ou que julguemos estar sob o seu controlo:

    1. contra quaisquer fundos mantidos noutra conta Betfair em seu nome ou que julguemos estar sob o seu controlo, de acordo com os termos do Contrato Legal; e/ou
    2. contra qualquer responsabilidade que nos seja devida relativamente a estes Termos e Condições, incluindo (sem limitações) em relação às Taxas Betfair.
  17. Propriedade intelectual

    A Sporting Exchange Limited ("TSEL"), parte do grupo de empresas Betfair, é proprietária de:

    1. todos os direitos de autor e direitos relacionados do e para o nosso site, incluindo, sem limitações, os direitos sobre bases de dados e todos os direitos de quaisquer dados de preços e conteúdo relacionado no nosso site, exceto para certos direitos de terceiros (mencionados abaixo);
    2. todos os direitos de marcas comerciais, registadas ou não, da e para a BETFAIR e do logótipo BETFAIR; e
    3. o nome de domínio www.betfair.com que é o nosso localizador uniforme de recursos ("URL").

    As utilizações que se seguem dos dados de preços ou quaisquer outros dados ou conteúdos a partir do nosso site ou através da API ou quaisquer outros dados da Betfair de outras fontes (em conjunto, "Dados Betfair") está expressamente proibida sem o prévio consentimento escrito da TSEL:

    1. utilização comercial por qualquer pessoa; e/ou
    2. qualquer utilização para quaisquer fins pelos concorrentes do grupo de empresas Betfair, ou por um empregado, fornecedor ou agente de um qualquer concorrente ("Pessoa Restrita"), desde que essas Pessoas Restritas possam efetuar apostas.

    Screen scraping, web scraping ou qualquer outra forma, manual ou automática, de recolher dados da Betfair para uso comercial por qualquer pessoa e/ou para quaisquer fins por uma Pessoa Restrita, está expressamente proibido.

    Qualquer uso não autorizado de qualquer um dos direitos acima pode resultar na instauração de processo ou noutra ação a ser tomada contra si.

    O utilizador atribui assim à TSEL absolutamente todos e quaisquer direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual em todo o mundo e em todos os suportes já conhecidos ou que sejam desenvolvidos posteriormente, para todo o período do direito de autor, nomeadamente através da presente atribuição de direitos de autor futuros e todos os outros direitos quaisquer que sejam, em todas as ofertas de aposta ou apostas feitas por si no nosso site.

    Quaisquer dados licenciados à Betfair e/ou à TSEL da parte de terceiros são fornecidos para uso no nosso site apenas e não podem ser usados para quaisquer fins comerciais sem o consentimento desses terceiros.

    Condições relacionadas com outros serviços

  18. Serviços de Informação

    De tempos a tempos, a Betfair poderá fornecer-lhe acesso a várias informações e conteúdos. Isto pode incluir dados de formulários, resultados, transmissão de vídeo, eventos futuros, as horas e datas de eventos, resultados atuais, tempo decorrido e outras informações relativas a um evento desportivo. Estas informações podem ser fornecidas:

    1. através do nosso site (incluindo micro-sites e como parte de um serviço de dados de corredores e/ou de resultados), do Serviço de Apostas Telefónicas, de e-mails ou de quaisquer outros meios de comunicação; e/ou
    2. através de ligações para websites de terceiros.

    Estas informações são descritas nestes Termos e Condições coletivamente como "Informações".

    As Informações são fornecidas pela Betfair ou são obtidas através de terceiros. Embora algumas Informações possam ser descritas como "ao vivo", ou possa estar implícito que essas Informações são "ao vivo", o utilizador deve ter em conta que estes dados podem estar sujeitos a um tempo de atraso. As Informações também podem ser imprecisas. O utilizador também deve ter em conta que outros clientes Betfair poderão ter acesso a imagens e/ou dados que são mais rápidos e/ou mais precisos do que as Informações. Esta informação é fornecida "tal como está" e serve apenas como orientação. Na máxima extensão permitida por lei, a Betfair não faz declarações nem garantias de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, relativas ao rigor, qualidade, integridade e adequação temporal das Informações.

    Se confiar nestes dados para efetuar apostas, fá-lo-á por sua própria responsabilidade. A Betfair não será responsável por qualquer ação levada a cabo por si como resultado da sua confiança nas Informações, ou por qualquer perda ou dano (direto ou indireto) sofrido por si como resultado do uso das Informações.

    Quaisquer ligações a websites de terceiros não constituem aprovação por parte da Betfair, de quaisquer produtos ou serviços disponíveis em tais websites. O utilizador usa esses websites por sua conta e risco, e a Betfair não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelo uso de tais websites.

  19. Fórum Betfair

    Periodicamente, a Betfair poderá fornecer-lhe acesso a um fórum de conversa online (o "Fórum Betfair"). Se usar o Fórum Betfair, concorda em ficar vinculado aos Termos e Condições do Fórum Betfair. Os Termos e Condições do Fórum Betfair estão incorporados neste Acordo por referência.

    Não seremos responsáveis por quaisquer comentários difamatórios feitos por si ou em relação a si. O utilizador concorda em indemnizar a Betfair contra todo e qualquer dano sofrido pela Betfair, ou por qualquer uma das empresas suas afiliadas, como resultado de qualquer publicação no Fórum Betfair feita por si.

    O utilizador concede à Betfair uma licença irrevogável e perpétua para utilizar ou reproduzir todos os comentários divulgados por si no fórum para qualquer finalidade e em qualquer jurisdição. Sempre que pretendermos utilizar um comentário no fórum para atividade promocional de marketing, será solicitado o seu consentimento.

    Condições Gerais

  20. Atribuição

    O utilizador não poderá atribuir qualquer parte deste Acordo sem o consentimento por escrito da Betfair, mas esta poderá atribuir parte ou todo este Acordo a qualquer terceiro, em qualquer altura. Em caso de atribuição por parte da Betfair, notificaremos relativamente a esta alteração e, se não concordar com a mesma, não poderá continuar a utilizar os nossos serviços, mas poderá sempre levantar os seus fundos de acordo com os presentes Termos e Condições.

  21. Desvinculação

    Na eventualidade de qualquer disposição nestes Termos e Condições ser considerada por qualquer autoridade competente como impossível de aplicar ou inválida, a determinação em causa será modificada para permitir que possa ser aplicada de acordo com a intenção do texto original, no maior âmbito possível permitido pela lei aplicável. A validade e aplicabilidade das restantes disposições deste Acordo, não serão afetadas.

  22. Resolução de conflitos

    No caso de surgir um conflito entre nós e o utilizador, ambos concordamos em seguir o procedimento definido na nossa política de Resolução de conflitos, que poderá ser atualizada periodicamente.

  23. Alterações

    Reservamo-nos o direito de fazer alterações imateriais ao nosso site e a todos os guias e políticas nele incluídas, incluindo o presente Acordo, a qualquer momento.

    Se efetuarmos alterações materiais aos presentes Termos e Condições, daremos o aviso prévio com a maior antecedência razoavelmente possível, mas, em qualquer caso, os clientes serão notificados das alterações materiais antes de as mesmas entrarem em vigor. As alterações materiais serão comunicadas através de uma mensagem de pop-up na Web e/ou no dispositivo móvel quando iniciar sessão na sua conta. Depois de ter sido informado das alterações, ser-lhe-á pedido para "Concordar" com as alterações para continuar a utilizar os nossos serviços. A utilização contínua dos serviços após a notificação das alterações materiais e após indicar a sua aceitação das mesmas constitui a aceitação das alterações. Se não concordar com as alterações materiais, não poderá continuar a utilizar os serviços, mas poderá sempre levantar os fundos de acordo com os presentes Termos e Condições.

  24. Comunicações e avisos

    As comunicações e os avisos que nos queira enviar no âmbito deste Acordo (para além das trocas de informação que decorrem do funcionamento normal do site), deverão ser-nos remetidas de acordo com o estabelecido na secção Contacte-nos.

  25. Versão em língua inglesa

    Este Acordo foi preparado em várias línguas para além do inglês, apenas para referência. Na eventualidade de existirem diferenças entre a versão inglesa deste Acordo e qualquer versão não inglesa, prevalecerá a versão inglesa.

  26. Acordo completo

    Este Acordo e os termos nele expressamente incorporados, constituem o acordo completo e exclusivo entre as partes, no que diz respeito a este assunto e cada uma das partes confirma que não foi induzida a aceitar este Acordo com base na confiança, nem foi feita qualquer garantia (incluindo, em particular qualquer garantia quanto à comercialização, adequação para a finalidade ou funcionalidade ininterrupta), apresentação, declaração, pacto, acordo, compromisso, indemnização ou compromisso de qualquer natureza, para além dos que são expressamente previstos no presente Acordo e, na medida em que assim foi, renuncia incondicional e irrevogavelmente a quaisquer reclamações, direitos ou recursos que poderia ter tido em função disso.

  27. Sem renúncia

    Nenhuma falha ou atraso de uma das partes em exercer os seus direitos ao abrigo do presente Acordo deverá funcionar como renúncia, e nenhum exercício único ou parcial de qualquer desses direitos deve impedir qualquer outro ou outros exercícios desse ou de qualquer outro direito.

  28. Lei Aplicável e Jurisdição

    Este Acordo é regido pelas legislação e está sujeito à jurisdição dos tribunais do país definido na cláusula "Lei Aplicável e Jurisdição" das Condições Específicas aplicáveis à sua transação específica de apostas.

Secção 2: Condições Específicas para clientes que apostam no Intercâmbio e não são clientes australásios

Clientes no Reino Unido: a TSE Malta LP ("Betfair") proporciona um intercâmbio no qual os nossos clientes registados no Reino Unido podem apostar entre si (o "Intercâmbio") nos vários mercados disponíveis no nosso site ("Mercados").

Clientes fora do Reino Unido: a Betfair International Plc ("Betfair") proporciona um intercâmbio no qual os nossos clientes fora do Reino Unido podem apostar entre si nos vários mercados disponíveis no nosso site ("Mercados").

Leia estas Condições Específicas e as Condições Gerais atentamente, antes de fazer qualquer oferta de apostas ou aceitar quaisquer apostas no Intercâmbio.

Se for um cliente registado no Reino Unido e a sua transação de aposta estiver vinculada a estas Condições Específicas, as referências a "Betfair" e à segunda pessoa do plural nestas Condições Específicas e nas Condições Gerais são referências à TSE Malta LP.

Se for um cliente fora do Reino Unido e a sua transação de apostas for abrangida por estas Condições Específicas, as referências a "Betfair" e à segunda pessoa do plural nestas Condições Específicas e nas Condições Gerais referem-se à Betfair International Plc.

Ao entrar em quaisquer transações de apostas no Intercâmbio, está a concordar em ficar vinculado a estas Condições Específicas, bem como às Condições Gerais (em conjunto, o "Acordo").

Condições Específicas relativas ao uso do Intercâmbio

  1. A sua conduta

    O utilizador atuará sempre de boa fé em relação às contrapartes para as suas apostas efetuadas através do Intercâmbio e as contrapartes poderão fazer cumprir esse dever diretamente contra si. Em particular, não efetuará apostas no Intercâmbio infringindo as regras desportivas, regulamentos ou o código de conduta a si aplicáveis.

  2. Privacidade

    Poderemos, a nosso critério exclusivo, fornecer-lhe detalhes de qualquer contraparte das suas apostas, apenas se estivermos convictos de que as contrapartes infringiram o seu dever de boa-fé. Para este efeito, o utilizador autoriza explicitamente a divulgação dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018, a Lei de Proteção de Dados de Malta de 2001, a Lei de Proteção de Dados de Gibraltar de 2004, a Lei de Proteção de Dados da Austrália de 1988 e quaisquer outras leis aplicáveis.

    Condições Específicas relativas a apostas no Intercâmbio

  3. Funcionamento do Intercâmbio

    Reservamo-nos o direito de recusar a publicação da sua oferta na nosso Intercâmbio sem aviso prévio.

    Podemos restringir a sua utilização de programas destinados a efetuar apostas automaticamente dentro de certos parâmetros (por exemplo, para apostar a favor ou contra determinado preço) ("bots"), quer de uma forma geral ou em relação a qualquer bot específico, se estivermos convictos de que usou um bot:

    1. em detrimento dos nossos negócios;
    2. para apostar, ou manipular, qualquer Mercado tendo por objetivo ou resultado um efeito negativo na integridade do Intercâmbio ou de qualquer outro Mercado.

    O utilizador não pode nomear indivíduos como contrapartes para qualquer uma das suas ofertas de apostas.

    Não podemos garantir que todas as ofertas exibidas como vigentes no nosso site (ou comunicadas por um Operador Telefónico Betfair como estando vigentes) estejam disponíveis para a sua aceitação. Uma aposta, no todo ou em parte, apresentada no nosso site ou comunicada por um Operador Telefónico Betfair, como disponível no Intercâmbio com probabilidades ou preço específicos, pode ser cancelada com sucesso por uma ou mais contrapartes antes de a sua aceitação ser processada pelo Intercâmbio (este risco é particularmente relevante quando usar o telefone, porque a sua instrução terá de lhe ser lida de novo antes de poder ser enviada para o Intercâmbio, o que, inevitavelmente, causará um ligeiro atraso). Neste caso, a oferta para uma aposta será retirada antes da sua aceitação dessa oferta ser reconhecida. A sua tentativa frustrada de aceitar a aposta anteriormente oferecida será, contudo, colocada como oferta para outros clientes.

  4. Execução do Melhor Preço

    A funcionalidade Execução do Melhor Preço permite que os clientes obtenham correspondência às melhores probabilidades disponíveis no Intercâmbio.

    Quando a funcionalidade Execução do Melhor Preço estiver ativada, se estiverem ou ficarem disponíveis melhores probabilidades depois de ter efetuado o seu pedido de aposta, a sua aposta será automaticamente correspondida para as probabilidades melhoradas.

    No entanto, se a funcionalidade Execução do Melhor Preço não estiver ativada, a sua aposta não será correspondida caso estejam disponíveis ou fiquem disponíveis melhores probabilidades depois de ter efetuado o seu pedido de aposta. Em vez disso, o seu pedido de aposta é anulado e terá de voltar a enviar a sua aposta com as probabilidades melhoradas.

    A funcionalidade Execução do Melhor Preço está ativada por predefinição para todos os clientes e é a definição recomendada pela Betfair. Ao utilizar o Intercâmbio, aceita que a funcionalidade Execução do Melhor Preço esteja ativada por predefinição. No entanto, caso seja residente no Reino Unido e pretenda desativar a funcionalidade Execução do Melhor Preço, pode utilizar um botão que lhe permite desativar a funcionalidade a qualquer momento.

    Para saber mais sobre a funcionalidade Execução do Melhor Preço e sobre como a desativar, aceda a https://pt-betfair.custhelp.com/app/home e pesquise "Execução do Melhor Preço".

  5. Correspondência cruzada

    Para além de fazer apenas correspondência de apostas a favor relativamente a apostas contra na mesma seleção, muitos mercados na Betfair beneficiam de um processo chamado "correspondência de seleção cruzada" e "correspondência de mercado cruzado" (coletivamente, "correspondência cruzada"):

    • Correspondência de seleção cruzada: ao utilizar esta correspondência, poderá ser possível que um pedido de aposta seja correspondido a um melhor preço do que poderia ser atingido tendo em conta apenas as apostas a favor e as apostas contra na mesma seleção. Isto poderá acontecer tendo em conta a liquidez não correspondida nas restantes seleções num mercado.
    • Correspondência de mercado cruzado: algumas seleções num mercado particular são equivalentes a uma ou mais combinações de apostas noutros mercados para o mesmo evento (por exemplo, os mercados das Probabilidades, de Handicap Asiático, de Resultado Exato e de Total de Golos). Ao utilizar esta correspondência, poderá ser possível que um pedido de aposta seja correspondido a um melhor preço do que poderia ser atingido tendo em conta apenas as apostas a favor e as apostas contra na mesma seleção. Isto poderá acontecer tendo em conta a liquidez não correspondida nas seleções noutros mercados para o mesmo evento.

    Com exceção das apostas realizadas no "Preço Inicial Betfair", as apostas no Intercâmbio só podem ser correspondidas a preços que são um incremento válido na escada de probabilidades da Betfair. É este o caso, caso se trate de uma aposta contra correspondida contra uma aposta a favor ou uma aposta que é correspondida por correspondência cruzada. Quando a aposta é correspondida através de correspondência cruzada, o processo irá corresponder à aposta do cliente ao melhor preço que é um incremento válido na escada de probabilidades da Betfair.

    Em determinadas situações, uma vez que o processo de correspondência cruzada só pode corresponder a preços que são um incremento válido na escada de probabilidades da Betfair, isto irá fazer com que a Betfair gere um pequeno valor de receita adicional da aposta cruzada correspondida.

    As apostas só serão correspondidas utilizando o processo de correspondência cruzada se isso resultar num melhor preço para o cliente do que corresponder a sua aposta contra uma aposta contrária na mesma seleção.

    Independentemente de uma aposta ser ou não correspondida por correspondência cruzada, se se puder utilizar mais do que uma aposta não correspondida ao mesmo preço para corresponder a um novo pedido de aposta de um cliente, as apostas são sempre correspondidas na ordem em que foram recebidas (isto é, por ordem cronológica).

  6. Agir como Contraparte em determinadas circunstâncias muito limitadas

    Não obstante qualquer declaração em contrário nestas Condições Específicas ou nas Condições Gerais, podemos optar, em determinadas circunstâncias muito limitadas, por atuar como contraparte em relação a apostas ou ofertas de apostas. Caso tal aconteça, tomaremos as medidas necessárias para fazer chegar tal facto à sua atenção.

  7. Os nossos dados

    Clientes no Reino Unido: a TSE Malta LP é uma Sociedade em Comandita registada em Gibraltar. A sua morada registada é 57/63 Line Wall Road, Gibraltar e a morada para correspondência é Triq il-Kappillan Mifsud, St. Venera, Malta, SVR 1851.

    Clientes fora do Reino Unido: a Betfair International Plc é uma sociedade anónima registada em Malta com o número C52779. A nossa sede encontra-se em Triq il-Kappillan Mifsud, St. Venera, Malta, SVR 1851.

    A Betfair International Plc encontra-se licenciada e regulamentada em Malta pela Malta Gaming Authority ("MGA"). A MGA é um regulador para todas as formas de jogo em Malta. Para mais informações sobre a MGA, aceda a www.lga.org.mt.

  8. Lei Aplicável e Jurisdição

    No que respeita aos clientes registados no Reino Unido, este Acordo é regido pela legislação de Gibraltar. No que respeita aos clientes fora do Reino Unido, este Acordo é regido pela legislação de Malta. Em ambos os casos as partes submetem-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais do Reino Unido, em relação a todos os litígios no âmbito do presente Acordo.

    Os terceiros não poderão executar qualquer parte deste Acordo, salvo em relação aos direitos das contrapartes de fazer cumprir o seu dever de boa-fé. O presente Acordo, pode, no entanto, ser alterado em qualquer momento, sem o consentimento de todas as contrapartes para quaisquer apostas feitas através do Intercâmbio.

    Estas Condições Específicas foram preparadas em várias línguas para além do inglês, apenas para referência. Na eventualidade de existirem diferenças entre a versão inglesa destas Condições Específicas e qualquer versão não inglesa, prevalecerá a versão inglesa.

  9. Circunstâncias Excecionais

    Apesar de ser nossa intenção que o Intercâmbio opere sob a licença da Gambling Commission da Betfair para os clientes registados no Reino Unido e sob a licença maltesa da Betfair para clientes registados fora do Reino Unido, reservamos o direito de, em qualquer momento, incluindo, sem limitação, por razões de recuperação de desastres:

    1. requerer que outra empresa do grupo Betfair, por sua conta, lhe disponibilize os recursos para apostar; ou
    2. atribuir este Acordo a outra empresa do grupo Betfair, caso em que, essa outra empresa atuaria como agente, e disponibilizar-nos-ia serviços de forma a assegurar que o Intercâmbio estivesse disponível para si, sujeito a estas Condições Gerais e Especificas.

Secção 3: Condições Específicas para clientes australásios

A Betfair Pty Limited disponibiliza um intercâmbio através do qual os nossos clientes (sendo clientes australásios) podem fazer ofertas de apostas e aceitar ofertas de apostas (o "Intercâmbio").

Leia estas Condições Específicas e Apostas - Condições Gerais atentamente antes de apostar no Intercâmbio.

Se o utilizador e a sua transação de aposta forem abrangidos por estas Condições Específicas, as referências a "Betfair" e à segunda pessoa do plural nestas Condições Específicas e nas Condições Gerais referem-se à Betfair Pty Limited.

Ao entrar em quaisquer transações de apostas no Intercâmbio, está a concordar em ficar vinculado a estas Condições Específicas, bem como às Condições Gerais (em conjunto, o "Acordo").

Condições Específicas relativas ao uso do Intercâmbio

  1. A sua conduta

    O utilizador atuará sempre de boa fé em relação às contrapartes para as suas apostas efetuadas através do Intercâmbio (incluindo a Betfair) e as contrapartes poderão fazer cumprir esse dever diretamente contra si. Em particular, não efetuará apostas no Intercâmbio infringindo as regras desportivas, regulamentos ou o código de conduta a si aplicáveis.

  2. Funcionamento do Intercâmbio

    O Intercâmbio tem ofertas de apostas que se mantêm disponíveis para aceitação por parte do utilizador em qualquer momento. A identidade da contraparte da sua aposta vai depender de onde o utilizador e os outros clientes em questão residem.

    Reservamo-nos o direito de recusar a publicação da sua oferta na nosso Intercâmbio sem aviso prévio.

    Podemos restringir a sua utilização de programas destinados a efetuar apostas automaticamente dentro de certos parâmetros (por exemplo, para apostar a favor ou contra determinado preço) ("bots"), quer de uma forma geral ou em relação a qualquer bot específico, se estivermos convictos de que usou um bot:

    1. em detrimento dos nossos negócios;
    2. para apostar, ou manipular, qualquer Mercado tendo por objetivo ou resultado um efeito negativo na integridade do Intercâmbio ou de qualquer outro Mercado.

    Caso tal aconteça, tomaremos as medidas necessárias para fazer chegar tal facto à sua atenção. Para além do processo habitual de correspondência de apostas, muitos mercados da Betfair utilizam um processo denominado correspondência por seleção cruzada ("correspondência cruzada") para fazer corresponder as apostas. Quando não é possível corresponder um pedido de aposta com uma aposta na mesma seleção, a correspondência cruzada vai tentar fazer corresponder o pedido de aposta com liquidez sem correspondência nas restantes seleções no mercado.

    Não podemos garantir que todas as ofertas exibidas como vigentes no nosso site (ou comunicadas por um Operador Telefónico Betfair como estando vigentes) estejam disponíveis para a sua aceitação. Uma aposta, no todo ou em parte, apresentada no nosso site ou comunicada por um Operador Telefónico Betfair, como disponível no Intercâmbio com probabilidades ou preço específicos, pode ser cancelada com sucesso por uma ou mais contrapartes antes de a sua aceitação ser processada pelo Intercâmbio (este risco é particularmente relevante quando usar o Serviço de Apostas Telefónicas, porque a sua instrução terá de lhe ser lida de novo antes de poder ser enviada para o Intercâmbio, o que, inevitavelmente, causará um ligeiro atraso). Neste caso, a oferta para uma aposta será retirada antes da sua aceitação dessa oferta ser reconhecida. A sua tentativa frustrada de aceitar a aposta anteriormente oferecida será, contudo, colocada como oferta para outros clientes.

    Iremos apenas permitir-lhe efetuar uma oferta no Intercâmbio se estiver em conformidade com estes Termos e Condições. Se permitirmos ao utilizador fazer uma oferta para uma aposta e, posteriormente, suspeitarmos que no momento em que apresentou a oferta o utilizador está ou estava a infringir o presente Acordo, poderemos, a nosso critério exclusivo, retirar a sua oferta do nosso Intercâmbio, anular as apostas pendentes na sua conta e encerrar a sua conta.

    Se efetuar em simultâneo uma aposta a favor e uma aposta contra na mesma seleção pelo mesmo preço, e se a sua aposta for correspondida à sua aposta a favor, a Betfair irá anular a aposta e não terá uma transação de aposta.

    Se efetuar em simultâneo uma aposta a favor e uma aposta contra na mesma seleção pelo mesmo preço, e se a sua aposta for correspondida à de outros clientes, a Betfair irá anular as suas apostas e não terá uma transação de aposta. Nestas circunstâncias, a Betfair irá corresponder as ofertas de apostas pendentes efetuadas por outros clientes.

  3. As suas ofertas de apostas

    A Betfair a agir como contraparte: quando a sua oferta de uma aposta for correspondida na totalidade ou em parte pela Betfair à oferta de outro cliente australásio, a sua oferta, ou uma parte da mesma na medida em que apenas parte desta seja correspondida à de outro cliente australásio, será aceite pela Betfair agindo como uma contraparte nos termos deste Acordo.

    A Betfair a agir como facilitador: quando a sua oferta de uma aposta for correspondida na totalidade ou em parte à oferta de outro cliente (ou seja, um cliente que não seja australásio), a sua oferta, ou uma parte da mesma na medida em que apenas parte desta seja correspondida à do outro cliente, será aceite pela outra parte nos termos deste Acordo. Nestas circunstâncias, a Betfair age apenas como facilitador e não como uma contraparte.

    Quando a Betfair age como contraparte:

    1. Podemos optar, em certas circunstâncias muito específicas, por indicar uma ou mais das nossas afiliadas ou empresas de joint venture para aceitar as suas ofertas de apostas e agir como contraparte na totalidade ou em parte em conformidade com o presente Acordo
    2. Uma oferta que faça para uma aposta fica aberta à aceitação pela Betfair como contraparte principal, no todo ou em parte, em conformidade com estes Termos e Condições. Apenas aceitaremos a sua oferta de uma aposta na medida em que esta possa corresponder exatamente ao risco de aceitarmos a sua oferta através de outro ou outros clientes que utilizem o nosso serviço simultaneamente e aceitem uma oferta nossa nos mesmos termos.
    3. O utilizador aposta connosco, e não com outros clientes que utilizam o nosso serviço. Iremos publicar os detalhes da sua oferta no nosso Intercâmbio. Uma oferta publicada no nosso Intercâmbio também constitui uma oferta por nós para cada um dos nossos outros clientes, que pode ser aceite por estes de acordo com os Termos e Condições aplicáveis a esse cliente. O utilizador oferece-se para apostar com as probabilidades ou preço que selecionar, ou com as melhores probabilidades ou o melhor preço, que pode ser superior ou inferior, consoante esteja a apostar a favor ou contra, a vender ou a comprar um resultado, sem aumentar a sua exposição, se tal for a seu favor.
    4. Uma oferta de uma aposta que o utilizador faça no Intercâmbio fica aberta à aceitação por nós a menos que seja devidamente cancelada pelo utilizador de acordo com o ponto 8 da secção Apostas - Condições Gerais.
    5. A sua oferta de uma aposta para nós poderá ser publicada no Intercâmbio isoladamente ou em combinação com outras ofertas de apostas no mesmo Mercado.
  4. Os nossos dados

    A Betfair Pty Limited ("Betfair Australia") é uma sociedade anónima registada em Victoria, com sede social em Darwin Racecourse, Dick Ward Drive, Fannie Bay, Northern Territory 0820 (ACN 110 084 985). A empresa está licenciada no Território do Norte da Austrália.

    A Betfair Australia encontra-se licenciada para realizar o Intercâmbio no âmbito da legislação australiana. Em qualquer momento, o Intercâmbio pode ser operado sob uma licença detida por outra empresa afiliada à Betfair Australia e, nesse caso, a Betfair Australia pode ceder este Acordo à referida empresa.

    Embora se pretenda que o Intercâmbio opere sob a licença existente da Betfair Australia, reservamo-nos o direito de mudar o funcionamento do Intercâmbio para outra jurisdição, a qualquer momento, incluindo, sem limitação, para fins de recuperação de desastre. Neste caso, uma outra empresa numa jurisdição alternativa atuará como agente e prestará serviços à Betfair Australia, para garantir que o Intercâmbio estará disponível para si, em conformidade com estas Condições Específicas e com as Condições Gerais.

  5. Privacidade

    Poderemos, a nosso critério exclusivo, fornecer-lhe detalhes de qualquer contraparte das suas apostas, apenas se estivermos convictos de que as contrapartes infringiram o seu dever de boa-fé. Para este efeito, o utilizador autoriza explicitamente a divulgação dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018, a Lei de Proteção de Dados de Malta de 2001, a Lei de Proteção de Dados de Gibraltar de 2004, a Lei de Proteção de Dados da Austrália de 1988 e quaisquer outras leis aplicáveis.

  6. Divulgações

    A Betfair garante a resolução total de todas as apostas correspondidas quando essas apostas ou parte das mesmas são correspondidas pela Betfair no papel de facilitador ou de intermediário. Caso um cliente não cumpra as suas obrigações, a Betfair irá resolver a aposta na totalidade.

    Não existe prazo de validade no suporte através do qual os clientes depositam fundos nas suas contas.

  7. Requisito de Apostas

    Você pode ser solicitado a movimentar fundos depositados antes que eles possam ser retirados. Movimentar fundos depositados significa fazer apostas com o dinheiro que você depositou. O valor apostado determinará o valor que pode ser retirado. Por exemplo, se você depositar $50 em sua conta, pode ser necessário apostar $50 antes de poder retirar o saldo da conta. A Betfair reserva-se o critério absoluto de decidir se é necessária uma movimentação de fundos pelo titular da conta.

Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Acordo rege-se pela legislação do Território do Norte da Austrália e as partes submetem-se assim à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Austrália.

Estas Condições Específicas foram preparadas em várias línguas para além do inglês, apenas para referência. Na eventualidade de existirem diferenças entre a versão inglesa destas Condições Específicas e qualquer versão não inglesa, prevalecerá a versão inglesa.

Secção 4: Condições Específicas para os clientes que efetuam apostas múltiplas

A PPB Counterparty Services Limited permite-lhe fazer-nos ofertas para apostas múltiplas, que poderemos aceitar ou não, no nosso site (o "Serviço do Website").

Leia estas Condições Específicas e as Condições Gerais atentamente, antes de fazer qualquer oferta de apostas múltiplas no nosso site.

Se o utilizador e a sua transação de apostas for abrangida por estas Condições Específicas, as referências a "Betfair" e à segunda pessoa do plural nestas Condições Específicas e nas Condições Gerais referem-se à PPB Counterparty Services Limited.

Ao entrar em quaisquer transações de apostas no nosso site, está a concordar em ficar vinculado a estas Condições Específicas, bem como às Condições Gerais (em conjunto, o "Acordo").

Condições Específicas relativas a apostas múltiplas

  1. Realização de apostas

    Quando efetua uma aposta, o utilizador está a apostar com a Betfair e não com outros clientes que utilizam o nosso site.

    Uma oferta que faça para uma aposta fica aberta à aceitação pela Betfair como contraparte principal, no todo ou em parte, em conformidade com estes Termos e Condições.

    Depois de a Betfair aceitar a sua oferta, não poderá alterar os termos dessa aposta, cancelá-la nem retirá-la. A aceitação de uma oferta pela Betfair conclui a aposta.

    Não obstante qualquer declaração em contrário no presente Acordo, podemos optar, em certas circunstâncias muito limitadas, por nomear uma ou mais das empresas nossas afiliadas ou parceiras para aceitarem as suas ofertas de apostas. Caso tal aconteça, tomaremos as medidas necessárias para fazer chegar tal facto à sua atenção.

  2. Resolução de Apostas

    Não somos responsáveis pela resolução de eventuais ofertas de apostas se, por qualquer motivo, não conseguirmos processar as instruções em tempo útil.

  3. Os nossos dados

    A PPB Counterparty Services Limited ("PCSL") é uma sociedade anónima de responsabilidade limitada registada em Malta sob o número C 40083. A nossa sede encontra-se em Triq il-Kappillan Mifsud, St. Venera, Malta, SVR 1851.

    A PCSL está licenciada e é regulada em Malta pela Malta Gaming Authority ("MGA"), Malta. N.º da licença: MGA/CRP/131/2006 (emitida em 1 de agosto de 2018). A MGA é um regulador para todas as formas de jogo em Malta. Para mais informações sobre a MGA, aceda a www.mga.org.mt.

    Para clientes no Reino Unido, a PCSL está licenciada e é regulada pela Gambling Commission. Para obter mais informações sobre a Gambling Commission, aceda a www.gamblingcommission.gov.uk.

    Embora se pretenda que o Serviço do Website opere sob a licença existente da PCSL, reservamo-nos o direito de mudar o funcionamento do Serviço do Website para outra jurisdição, a qualquer momento, incluindo, sem limitação, para fins de recuperação de desastre. Neste caso, uma outra empresa numa jurisdição alternativa atuará como agente e prestará serviços à PCSL, para garantir que o Serviço do Website está disponível para si, em conformidade com estas Condições Específicas e com as Condições Gerais.

  4. Lei Aplicável e Jurisdição

    No que respeita aos clientes registados no Reino Unido, este Acordo é regido pela legislação de Gibraltar. No que respeita aos clientes fora do Reino Unido, este Acordo é regido pela legislação de Malta. Em ambos os casos as partes submetem-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais do Reino Unido, em relação a todos os litígios no âmbito do presente Acordo.

  5. Versão em língua inglesa

    Este Acordo foi preparado em várias línguas para além do inglês, apenas para referência. Na eventualidade de existirem diferenças entre a versão inglesa deste Acordo e qualquer versão não inglesa, prevalecerá a versão inglesa.

Secção 5: Condições Específicas para os clientes que efetuam apostas Tote

A PPB Games Limited permite-lhe efetuar apostas Tote no nosso site (o "Serviço do Website"). Ao efetuar apostas Tote, considera-se que o utilizador se registou na PPB Games Limited. Os clientes australásios não poderão efetuar apostas Tote.

Leia estas Condições Específicas e as Condições Gerais atentamente, antes de fazer qualquer oferta de apostas Tote no nosso site.

Se o utilizador e a sua transação de apostas for abrangida por estas Condições Específicas, as referências a "Betfair" e à segunda pessoa do plural nestas Condições Específicas e nas Condições Gerais referem-se à PPB Games Limited.

Ao entrar em quaisquer transações de apostas no nosso site, está a concordar em ficar vinculado a estas Condições Específicas, bem como às Condições Gerais (em conjunto, o "Acordo").

Condições Específicas relativas às apostas Tote

  1. Contraparte das suas Apostas Tote

    Quando faz uma aposta Tote, está a apostar com a Betfair como contraparte da sua aposta.

    Uma oferta que faça para uma aposta fica aberta à aceitação pela Betfair como contraparte, no todo ou em parte, em conformidade com este Acordo.

    Não obstante qualquer declaração em contrário no presente Acordo, podemos optar, em certas circunstâncias muito limitadas, por nomear uma ou mais das empresas nossas afiliadas ou parceiras para aceitarem as suas ofertas de apostas.

  2. Realizar Apostas Tote

    Uma vez enviado o pedido de aposta Tote à Betfair, será deduzida da sua conta Betfair a quantia apropriada e tentaremos então uma correspondência no sorteio Tote relevante (a "Aposta Correspondente"). Enquanto tentamos conseguir uma Aposta Correspondente, o seu pedido de aposta estará "Pendente" e não terá permissão para alterar os termos dessa aposta, cancelá-la nem retirá-la. Contudo, tenha em conta que a dedução do lance da sua conta Betfair não significa que a sua aposta Tote tenha sido aceite.

    A Aposta Correspondente é normalmente efetuada com sucesso em poucos segundos. Uma vez efetuada a Aposta Correspondente, a folha de apostas Tote do seu ecrã mostrará o estado da aposta como "Aposta efetuada". Apenas quando o estado da aposta estiver confirmado como "Aposta efetuada" é que a sua aposta estará confirmada e aceite pela Betfair.

    Na eventualidade da Betfair não conseguir efetuar com sucesso a Aposta Correspondente no sorteio Tote relevante, por qualquer motivo (incluindo uma falha nos sistemas da Betfair), o seu pedido de aposta Tote iria falhar, a sua aposta não seria aceite pela Betfair e a sua aposta Tote não seria efetuar. Ou seja, a aceitação da sua aposta Tote está dependente da realização com êxito pela Betfair da Aposta Correspondente no sorteio Tote relevante. A Betfair não será responsável (incluindo o montante que poderia ter ganho) se não conseguir realizar a Aposta Correspondente, pelo motivo que for, ou se não conseguir processar o seu pedido de aposta em tempo útil.

    Consulte o parágrafo 3, abaixo, para saber como verificar o estado da sua aposta Tote. Tenha em conta que, salvo se a folha de apostas se atualizar após efetuar a aposta e apresentar "Aposta realizada", deverá verificar o estado da sua aposta em "A minha conta" para confirmar se esta foi realizada com sucesso.

  3. Verificar o estado das suas Apostas Tote

    De forma a verificar se a sua aposta foi realizada com êxito, recomendamos que aceda a "Apostas Atuais" em "A minha conta", clique em "Apostas Tote" e verifique a coluna do "Estado" assegurando-se de que esta mostra "Aposta realizada" junto das apostas Tote relevantes. Se a coluna do "Estado" mostrar "Aposta não realizada", isto significa que não conseguimos efetuar a Aposta Correspondente no sorteio Tote e a sua aposta Tote não foi aceite pela Betfair. Se a coluna do "Estado" mostrar "Aposta Pendente", isto significa que ainda estamos a tentar efetuar a Aposta Correspondente no sorteio Tote relevante e deverá continuar a verificar até a sua aposta ser efetuada ou não.

  4. Termos e Condições completos para Apostas Tote no Reino Unido e em Hong Kong

    Todas as apostas Tote de corridas do Reino Unido em Betfair.com são efetuadas nos respetivos mercados Totepool e contribuem para a liquidez coletiva e para os dividendos do resultado final. Os Termos e Condições completos relativos a apostas Totepool, incluindo deduções de grupo e cálculo de dividendos, podem ser consultados aqui.

    Todas as apostas Tote de corridas de Hong Kong em Betfair.com são efetuadas nos respetivos mercados de apostas de Hong Kong e contribuem para a liquidez coletiva e para os dividendos dos resultados finais. Os Termos e Condições completos relativos a apostas Tote de Hong Kong, incluindo deduções de grupo e cálculo de dividendos, podem ser consultados aqui.

  5. Os nossos dados

    A PPB Games Limited ("PGL") é uma sociedade anónima de responsabilidade limitada registada em Malta sob o número C 36293. A nossa sede encontra-se em Triq il-Kappillan Mifsud, St. Venera, Malta, SVR 1851.

    A PGL está licenciada e é regulada em Malta pela Malta Gaming Authority ("MGA"). A MGA é um regulador para todas as formas de jogo em Malta. Para mais informações sobre a MGA, aceda a www.mga.org.mt.

    Para clientes no Reino Unido, a PGL está licenciada e é regulada pela Gambling Commission. Para obter mais informações sobre a Gambling Commission, aceda a www.gamblingcommission.gov.uk.

    Embora se pretenda que o Serviço do Website opere sob a licença existente da PGL, reservamo-nos o direito de mudar o funcionamento do Serviço do Website para outra jurisdição, a qualquer momento, incluindo, sem limitação, para fins de recuperação de desastre. Neste caso, uma outra empresa numa jurisdição alternativa, atuará como agente e prestará serviços à PGL, para garantir que o Serviço do Website está disponível para si, em conformidade com estas Condições Específicas e com as Condições Gerais.

  6. Lei Aplicável e Jurisdição

    No que respeita aos clientes registados no Reino Unido, este Acordo é regido pela legislação de Gibraltar. No que respeita aos clientes fora do Reino Unido, este Acordo é regido pela legislação de Malta. Em ambos os casos as partes submetem-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais do Reino Unido, em relação a todos os litígios no âmbito do presente Acordo.

  7. Versão em língua inglesa

    Este Acordo foi preparado em várias línguas para além do inglês, apenas para referência. Na eventualidade de existirem diferenças entre a versão inglesa deste Acordo e qualquer versão não inglesa, prevalecerá a versão inglesa.

Parte D - Jogos Betfair - Condições de Utilização

O grupo de empresas Betfair tem várias licenças de jogo que nos permitem oferecer uma ampla gama de jogos, produtos e serviços aos nossos clientes globalmente e de uma forma justa e regulada.

O tipo de jogo que pretender jogar irá determinar qual a empresa do grupo Betfair que lhe fornecerá a plataforma e, onde aplicável, o software adequado para participar no jogo. Os nossos produtos de jogo incluem:

Leia estas condições de utilização ("Condições") atentamente antes de jogar qualquer jogo em betfair.com ("Jogos").

Se pretender participar em Jogos com dinheiro real, terá de abrir uma conta. Os clientes australásios não poderão participar nos Jogos.

Leia também a nossa Política de PrivacidadePolítica de CookiesPolítica de Resolução de ConflitosContrato Legal, Informação regulamentar e Taxas Betfair que estão incorporados por referência nestas Condições. Se existir alguma inconsistência entre estas Condições e qualquer um dos documentos acima indicados, prevalecerão estas Condições.

Ao participar em qualquer um dos Jogos, concorda em ficar vinculado a estas Condições.

As referências nestas Condições a "Betfair" ou à segunda pessoa do plural indicam a empresa do grupo Betfair que estiver a fornecer a plataforma para o jogo em causa, conforme estabelecido nas condições específicas, no final destas Condições.

Condições relativas à sua participação em Jogos no nosso site

  1. Licença para usar o nosso site

    A Betfair concede-lhe uma licença limitada para aceder ao nosso site desde que respeite estas Condições.

    A disponibilidade dos Jogos no nosso site não constitui uma oferta ou convite da Betfair para usar o site em qualquer jurisdição onde tal uso seja ilegal. Reservamo-nos o direito de tentar impedi-lo de participar nos Jogos se estiver localizado numa jurisdição onde a prática de Jogos é ilegal, por exemplo, nos Estados Unidos da América.

    A sua utilização do nosso site não lhe confere qualquer direito ao conteúdo e aos direitos de propriedade intelectual contidos no nosso site. O utilizador concorda em não monitorizar, usar ou copiar as nossas páginas web nem o nosso conteúdo web. O utilizador não tentará piratear, fazer alterações não autorizadas ou introduzir qualquer tipo de código malicioso no site, seja de que modo for.

  2. Licença para utilizar o Software

    A Betfair concede-lhe uma licença limitada para descarregar (se necessário) e usar o software para o jogo que pretende jogar ("Software"), desde que cumpra o disposto nestas Condições.

    Apenas poderá usar o Software para participar nos Jogos de acordo com estas Condições. Se tomar conhecimento de que o Software está a ser usado de qualquer forma não autorizada por estas Condições, notificará imediatamente a Betfair.

    O utilizador não poderá (a) usar engenharia de reversão ou descompilação (quer no todo ou em parte) sobre o Software; nem (b) fazer cópias, modificar, reproduzir, transmitir, alterar ou distribuir o Software ou o site no seu todo ou em parte, nem qualquer material ou informação nele contidos. Qualquer uso ou reprodução não autorizados será alvo de ação legal.

    O utilizador aceita não utilizar o Software para quaisquer fins ilegais ou com o objetivo de enviar ou transmitir quaisquer dados ou outro material:

    1. de um modo que constitua uma infração ou violação dos direitos de terceiros (incluindo, mas não se limitando aos direitos de propriedade intelectual);
    2. que tenha propriedades nocivas, destrutivas ou prejudiciais;
    3. que possa constituir qualquer forma de conluio, ou
    4. que seja suscetível de causar danos ou prejuízos aos sistemas de computador, rede ou equipamento de terceiros.

    A Betfair lançará versões atualizadas do Software periodicamente e dar-lhe-á acesso a essas versões atualizadas. Todas as atualizações devem ser consideradas Software para os fins destas Condições.

  3. Utilização do nosso site

    Apenas pode participar nos Jogos a dinheiro se:

    1. Tiver 18 anos de idade ou mais anos; e
    2. Tiver atingido a idade em que estará legalmente autorizado a participar nos Jogos no país a partir do qual acede ao nosso site.

    É da sua responsabilidade verificar se pode participar em Jogos a dinheiro no país a partir do qual acede ao nosso site. Se ainda não tiver esse direito, a Betfair reserva-se o direito de:

    1. impedir imediatamente a sua participação nos Jogos e/ou notificar o Depositário para o impedir de fazer qualquer levantamento ou uso da sua conta, nos termos do Contrato Legal;
    2. notificar o Depositário para que todos os ganhos acumulados e que permanecem na sua conta ou que, de outra forma, devam nela ser creditados sejam encaminhados para nós, de acordo com os termos do Contrato Legal, e lidar com eles como indicado pelas autoridades competentes;
    3. requerer que pague à Betfair, ou como a Betfair assim o determinar, os ganhos já recebidos por si e/ou por alguém que aja em seu nome; e
    4. denunciá-lo às autoridades competentes.

    O utilizador está consciente de que poderá perder dinheiro quando participa nos Jogos e aceita que é absolutamente responsável por tais perdas. O utilizador está consciente de que, em circunstância alguma, qualquer importância que venha a perder lhe será devolvida.

  4. As suas declarações

    Em consideração pelo facto de lhe permitirmos participar nos Jogos, o utilizador declara (e reconhece que confiamos nessas declarações) o seguinte:

    1. A sua participação nos Jogos é pessoal e não profissional;
    2. O utilizador é o único responsável pelos registos, relatórios, pagamento e contabilização relativos a qualquer autoridade governamental ou tributária relevante por qualquer imposto ou outro tributo em que incorram os seus ganhos;
    3. O utilizador é o único responsável pela aquisição, fornecimento e manutenção de todos os equipamentos de informática e redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet e por todos os outros consentimentos e permissões que precisa de usar para aceder ao nosso site;
    4. O utilizador compreende plenamente os métodos, regras e procedimentos dos Jogos e, onde e quando necessário, irá aconselhar-se ou pedir ajuda na utilização do nosso site;
    5. Se obtiver uma grande vitória (por exemplo, uma vitória com jackpot) ao jogar nos Jogos, a Betfair poderá contactá-lo para averiguar se gostaria de participar em publicidade. Se concordar em participar, a Betfair utilizará o seu nome para fins publicitários e promocionais sem qualquer compensação adicional.
    6. O utilizador efetuará todas as apostas nos Jogos através de diferentes interfaces de utilizador fornecidas no nosso site e, para além do uso do serviço API patrocinado pela Betfair (que poderá usar para efetuar apostas dentro de determinados parâmetros nos Jogos de Intercâmbio da Betfair), não apostará por outros meios, incluindo com recurso ao uso de um jogador "robô". A utilização de programas criados para realizar apostas automaticamente dentro de determinados parâmetros (por exemplo, jogadores "robô") não é permitida em nenhum dos Jogos (incluindo o Póquer, Casino, Jogos de Intercâmbio ou quaisquer outros Jogos) em qualquer parte do nosso site;
    7. O utilizador não escolherá qualquer nome de utilizador e/ou alcunha para os Jogos que seja difamatório, ofensivo, pornográfico ou que se destine, de algum modo, a representar uma pessoa ou marca real. A Betfair reserva-se o direito de alterar o seu nome de utilizador e/ou alcunha, a seu critério exclusivo, se julgar que esta declaração foi violada;
    8. O utilizador não fará comentários ofensivos, não usará material ofensivo nem pornográfico, nem fará observações potencialmente difamatórias ou inflamatórias relativamente a qualquer funcionalidade de "chat" ou "fórum" que lhe oferecemos, e aceita que quaisquer publicações feitas por si podem ser transmitidas às autoridades competentes, se considerarmos adequado;
    9. O utilizador não tentará mascarar nem interferir de modo algum com o endereço IP do computador que está a usar para aceder ao site, nem efetuará ações que nos impeçam de identificar corretamente o endereço IP do computador que está a usar ao aceder ao nosso site; e
    10. O utilizador aceita e concorda em obedecer às regras dos Jogos - como previsto no nosso site - e a todas as regras e termos para eventuais promoções ou programas de fidelidade em que participe, tal como estabelecido para cada um deles no nosso site, periodicamente.
  5. Privacidade

    Qualquer informação que nos envie será processada de acordo com a nossa Política de Privacidade.

    O utilizador autoriza-nos, em qualquer altura, a usar quaisquer meios que consideremos necessários para verificar a sua identidade e capacidade de endividamento junto de qualquer entidade terceira que forneça essa informação.

    O utilizador concorda em indemnizar-nos e ilibar-nos de qualquer responsabilidade pela divulgação de quaisquer dados pessoais (ou outros) de acordo com a nossa Política de Privacidade e/ou estas Condições.

    Condições relativas ao seu uso do nosso site

  6. Cancelamento, Cessação, Suspensão ou Violação

    6.1 Podemos restringir o seu acesso ao nosso site, proibi-lo de participar em quaisquer e/ou em todos os Jogos, congelar as suas fichas, restringir o assento e/ou proibir os jogadores de participar num Jogo específico (incluindo restringir a participação de dois ou mais jogadores juntos no mesmo jogo), recusar ou limitar qualquer aposta que faça, notificar o Depositário para reter o pagamento dos seus ganhos, de acordo com os termos do Contrato Fiduciário, suspender ou encerrar a sua conta em qualquer momento, se:

    1. suspeitarmos de que está a participar em atividades ilegais ou fraudulentas durante a utilização dos Jogos (incluindo circunstâncias em que suspeitemos que tentou manipular o funcionamento dos Jogos ou a reprodução normal dos Jogos);
    2. estiver a cometer qualquer crime, por exemplo, ao tentar aceder aos Jogos a partir de uma jurisdição onde a participação nos Jogos seja ilegal;
    3. violar qualquer uma das presentes Condições, os Termos e Condições ou as Regras;
    4. tiver violado os termos de uma promoção da Betfair, por exemplo, se tiver aberto mais do que uma conta Betfair para tirar partido de uma promoção limitada a uma por cliente;
    5. tivermos motivos para suspeitar que está a agir em colaboração com outros clientes para tirarem partido de forma injusta das nossas promoções e/ou se, no decorrer da participação numa promoção ou oferta, conseguir garantir vitórias e/ou lucros sem risco ou com risco mínimo;
    6. a tal formos obrigados por lei; ou
    7. na nossa opinião razoável, existir um erro manifesto ou existir uma falha tecnológica que afete os Jogos.

    6.2 Reservamo-nos o direito geral de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento para nossa conveniência sem fornecer quaisquer explicações, se considerarmos necessário fazê-lo. Em caso de cessação ou suspensão da sua conta, poderá ainda:

    • concluir qualquer promoção ou bónus para os quais já se tenha começado a qualificar;
    • levantar os seus fundos em conformidade com os presentes Termos e Condições; e
    • receber todos os ganhos não contestados (e o valor de quaisquer apostas grátis ou bónus não contestados) devidos ao utilizador decorrentes de jogos anteriores à decisão de suspender ou encerrar a sua conta.

    6.3 Reservamo-nos o direito geral de o excluir de qualquer um dos nossos serviços e/ou da receção de determinadas promoções e ofertas a qualquer momento sem fornecer quaisquer explicações, se considerarmos necessário fazê-lo. Qualquer decisão de o excluir de determinadas promoções e ofertas não terá impacto em quaisquer promoções para as quais já se tenha começado a qualificar, nem terá impacto na sua capacidade de utilizar apostas grátis e bónus que já tenham sido ganhos por si antes da decisão de o excluir da receção de determinadas promoções e ofertas.

    6.4 Em caso de litígio em relação à cessação da sua conta pelos motivos descritos nas cláusulas 6.1, 6.2 ou 6.3 acima, consulte as informações disponibilizadas na página Resolução de conflitos.

    Condições relativas à Betfair

  7. Alterações aos Jogos

    A Betfair poderá, a seu critério, alterar, corrigir ou retirar qualquer Jogo específico, ou qualquer parte do mesmo, podendo acrescentar outros Jogos a qualquer momento, e poderá alterar preços, funcionalidades, especificações, capacidades, funções e/ou outras características dos Jogos a qualquer momento. A Betfair irá garantir que quaisquer alterações aos Jogos não afetarão negativamente qualquer promoção ou oferta para as quais os clientes já se tenham começado a qualificar. Na situação altamente improvável de uma alteração proposta a um Jogo poder afetar a capacidade de um cliente de participar numa promoção ou num bónus para os quais já se tenha começado a qualificar, a Betfair irá (i) notificar todos os clientes que estejam a participar na promoção relevante para explicar a alteração e (ii) tomar medidas para que os clientes não sejam afetados negativamente pela alteração, por exemplo, fornecendo jogos alternativos adequados que se qualifiquem para a promoção na mesma categoria de jogo.

  8. Assuntos para além do nosso controlo razoável

    Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que possa sofrer em relação a um evento de Força Maior. Para efeitos das presentes Condições, "Força Maior" significa qualquer evento fora do nosso controlo que afete a nossa capacidade de executar qualquer uma das nossas obrigações nos termos destas Condições.

  9. Erros e Omissões

    Se houver qualquer discrepância entre os resultados dos jogos no seu computador e os resultados no nosso servidor, os resultados nos nossos servidores serão finais e vinculativos. Se existir uma discrepância entre o saldo mostrado na página e o seu saldo de conta, o saldo disponível no servidor da Betfair será considerado como o seu saldo de conta e esta determinação é final e vinculativa. O utilizador perderá quaisquer montantes disponíveis na sua conta que resultem de erros humanos ou problemas técnicos.

    Se lhe forem atribuídos ganhos de forma irregular, como resultado de (a) um erro humano; (b) um vírus, defeito ou erro no Software; ou (c) uma falha do produto relevante dos Jogos ou no funcionamento do Software de acordo com as regras do respetivo jogo, então, a Betfair não será responsável pelo pagamento de quaisquer ganhos e o utilizador aceita reembolsar esses ganhos que lhe foram atribuídos em resultado de tais erros ou falhas.

    A Betfair e as empresas suas licenciadas, distribuidores, criadores, subsidiários, afiliados, todos os seus funcionários, diretores e empregados não serão responsáveis por perdas ou danos causados pela interceção ou uso incorreto de qualquer informação transmitida pela Internet.

  10. Indemnização

    O utilizador concorda em indemnizar-nos e em desresponsabilizar-nos e às nossas empresas associadas, afiliadas, funcionários, diretores, agentes e funcionários de quaisquer responsabilidades, reclamações, perdas ou exigências feitas por terceiros e que decorram da sua violação destas Condições (incluindo os documentos incorporados por referência) ou devido à sua infração de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

  11. Limitação de responsabilidade

    O software é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando às garantias implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. A Betfair não garante que a operação dos Jogos ou do Software vá ao encontro dos seus requisitos, ou que seja ininterrupta ou livre de erros ou segura, ou que quaisquer defeitos são corrigíveis ou serão corrigidos. O utilizador assume todo o risco associado ao uso, qualidade e desempenho dos Jogos e do Software. Além disso, os mecanismos de segurança incluídos no nosso site ou no Software têm limitações inerentes, e o utilizador deverá determinar se vão ao encontro das suas necessidades.

    A responsabilidade máxima da Betfair em relação a si ou a terceiros decorrente destas Condições ou do seu uso do nosso site ou do Software, seja por infração do contrato, direito de justiça ou ato ilícito ou outro, será limitada a qualquer valor que nos tenha pago ao participar nos Jogos. Nada nestas condições limitará a responsabilidade da Betfair por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa.

    Em caso algum a Betfair, as empresas suas licenciadas, distribuidores, criadores, subsidiárias, afiliadas e todos os seus funcionários, diretores e empregados, nem qualquer outra pessoa envolvida na criação, produção ou distribuição dos Jogos ou do Software, serão responsáveis por quaisquer danos ou perdas de qualquer tipo, incluindo, sem limitações, danos especiais, indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos, decorrentes ou relacionados com estas Condições ou com o uso ou desempenho dos Jogos ou do Software. Esta desresponsabilização e limitação aplica-se independentemente da causa ou natureza dos prejuízos ou danos, incluindo, sem limitação, a perda de receitas ou lucros (diretos ou indiretos), as interrupções, perdas de dados, resultados imprecisos, ou atrasos, seja porque motivo for, independentemente da teoria da responsabilidade, mesmo se a Betfair tiver recebido aviso prévio quanto à possibilidade de tais danos.

    Qualquer reclamação admissível, se a houver, e que possa apresentar contra a Betfair deve ser interposta no prazo de sessenta dias após a data do evento que deu origem à reclamação, e renuncia a qualquer direito de interpor qualquer reclamação que não seja apresentada dentro desse prazo.

    Se estiver a usar qualquer equipamento, software ou serviços de terceiros (coletivamente, "bens/serviços de terceiros") em relação ao uso do nosso site ou do Software, todo o risco quanto à qualidade e desempenho de tais bens/serviços de terceiros, será da sua responsabilidade. Se tais bens/serviços de terceiros se mostrarem deficientes, assumirás o custo integral de todas as reparações ou correções necessárias.

    Em caso algum a Betfair, as empresas suas licenciadas, distribuidores, criadores, subsidiárias, afiliadas e todos os seus funcionários, diretores e empregados, nem qualquer outra pessoa envolvida na criação, produção ou distribuição dos Jogos ou do Software, será responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela interceção ou uso indevido de quaisquer informações transmitidas através da Internet

    Nada nestas Condições deverá limitar ou excluir a responsabilidade civil por danos pessoais ou morte, nem por declarações feitas de forma fraudulenta.

  12. Direito de compensação

    Poderemos, em qualquer altura e sem o avisarmos, notificar o Depositário para compensar qualquer responsabilidade que nos seja devida ou aos nossos clientes da sua parte, incluindo (sem limitações) em relação a qualquer conta Betfair em seu nome ou que julguemos estar sob o seu controlo, contra quaisquer fundos mantidos noutra conta Betfair em seu nome ou que julguemos estar sob o seu controlo, de acordo com os termos do Contrato Legal.

  13. Propriedade intelectual

    A Sporting Exchange Limited ("TSEL"), parte do grupo de empresas Betfair, é proprietária de:

    1. todos os direitos de autor e direitos relacionados de e para o nosso site, incluindo, sem limitação, os direitos de bases de dados;
    2. todos os direitos de marcas comerciais, registados ou não, em e para a BETFAIR e o logótipo Betfair;
    3. nome de domínio www.betfair.com que é o nosso localizador uniforme de recursos ("URL"); e
    4. patentes detidas pelo grupo de empresas Betfair.

    Qualquer uso não autorizado de qualquer um destes direitos pode resultar na instauração de processo ou noutra ação a ser tomada contra si.

    O utilizador atribui assim à TSEL, em absoluto, todos e quaisquer direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual em todo o mundo e em todos os suportes já conhecidos ou a desenvolver no futuro, para o período integral dos direitos de autor, nomeadamente através da presente atribuição de direitos de autor futuros e todos os outros direitos de qualquer tipo, em qualquer aposta, comentários em chats, ação de jogo ou qualquer outra interação feita por si enquanto participa nos Jogos.

    Condições relacionadas com outros serviços

  14. Serviços de Informação

    De vez em quando a Betfair pode fornecer-lhe acesso a várias informações e conteúdos através do nosso site (incluindo micro-sites e conteúdos de vídeo), e-mails ou qualquer outro meio de comunicação. A Betfair pode ainda proporcionar-lhe ligações para websites de terceiros que poderão incluir informação.

    Esta informação é fornecida "tal como está" e serve apenas como orientação. O uso dessa informação é feito inteiramente por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida por lei, a Betfair não faz declarações ou garantias de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, quanto ao rigor, qualidade ou integridade das informações.

    A Betfair não será responsável por qualquer ação levada a cabo por si como resultado da sua confiança nesta informação, ou por qualquer perda ou dano sofridos por si como resultado do uso de tais informações ou de qualquer site de terceiros ligado à Betfair.

    Quaisquer ligações a websites de terceiros não constituem aprovação por parte da Betfair, de quaisquer produtos ou serviços disponíveis em tais websites. O utilizador usa esses websites por sua conta e risco, e a Betfair não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelo uso de tais websites.

  15. Fórum Betfair

    Periodicamente, a Betfair poderá fornecer-lhe acesso a um fórum de conversa online (o "Fórum Betfair"). Se usar o Fórum Betfair, concorda em ficar vinculado aos Termos e Condições do Fórum Betfair. Os Termos e Condições do Fórum Betfair estão incorporados nestas Condições por referência.

    Não seremos responsáveis por quaisquer comentários difamatórios feitos por si ou em relação a si. O utilizador concorda em indemnizar a Betfair contra todo e qualquer dano sofrido pela Betfair, ou por qualquer uma das empresas suas afiliadas, como resultado de qualquer publicação no Fórum Betfair feita por si.

    Condições Gerais

  16. Atribuição

    O utilizador não poderá atribuir as presentes Condições ou qualquer uma delas a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Betfair. A Betfair pode atribuir, transferir ou substituir alguns ou todos os seus direitos e obrigações definidos nas presentes Condições a terceiros em qualquer altura. Em caso de atribuição por parte da Betfair, notificaremos relativamente a esta alteração e, se não concordar com a mesma, não poderá continuar a utilizar os nossos serviços, mas poderá sempre levantar os seus fundos de acordo com os presentes Termos e Condições.

  17. Desvinculação

    Na eventualidade de qualquer determinação nestas Condições ser considerada por qualquer autoridade competente como inaplicável ou inválida, a determinação em causa será modificada para permitir que possa ser aplicada de acordo com a intenção do texto original no maior âmbito possível permitido pela legislação aplicável. A validade e aplicabilidade das restantes determinações destas Condições, não serão afetadas.

    Qualquer disposição do presente Acordo que seja inválida, ilegal ou inexequível em qualquer jurisdição será ineficaz nessa jurisdição em particular, sem afetar a validade, legalidade ou exequibilidade da referida disposição noutras jurisdições, ou invalidar as restantes disposições destas Condições.

  18. Resolução de conflitos

    No caso de surgir um conflito entre nós e o utilizador, ambos concordamos em seguir o procedimento definido na nossa política de Resolução de conflitos periodicamente.

  19. Alterações

    Reservamo-nos o direito de fazer alterações imateriais ao nosso site e a todos os guias e políticas nele incluídas, incluindo as presentes Condições, a qualquer momento.

    Se efetuarmos alterações materiais aos presentes Termos e Condições, daremos o aviso prévio com a maior antecedência razoavelmente possível, mas, em qualquer caso, os clientes serão notificados das alterações materiais antes de as mesmas entrarem em vigor. As alterações materiais serão comunicadas através de uma mensagem de pop-up na Web e/ou no dispositivo móvel quando iniciar sessão na sua conta. Depois de ter sido informado das alterações, ser-lhe-á pedido para "Concordar" com as alterações para continuar a utilizar os nossos serviços. A utilização contínua dos serviços após a notificação das alterações materiais e após indicar a sua aceitação das mesmas constitui a aceitação das alterações. Se não concordar com as alterações materiais, não poderá continuar a utilizar os serviços, mas poderá sempre levantar os fundos de acordo com os presentes Termos e Condições.

  20. Comunicações e avisos

    As comunicações e os avisos que nos pretenda enviar no âmbito destas Condições (para além das trocas de informação que decorrem do funcionamento normal do site), deverão ser-nos remetidas de acordo com o estabelecido na secção Contacte-nos.

  21. Acordo completo

    Este Acordo e os termos nele expressamente incorporados, constituem o acordo completo e exclusivo entre as partes no que diz respeito a este assunto e cada uma das partes confirma que não foi induzida a aceitar este acordo com base na confiança, nem foi feita qualquer garantia (incluindo, em particular qualquer garantia quanto à comercialização, adequação para a finalidade ou funcionalidade ininterrupta), apresentação, declaração, pacto, acordo, compromisso, indemnização ou compromisso de qualquer natureza para além dos que são expressamente previstos nestas Condições e, na medida em que assim foi, o utilizador renuncia incondicional e irrevogavelmente a quaisquer reclamações, direitos ou recursos que poderia ter tido em função disso.

  22. Sem renúncia

    Nenhuma falha ou atraso de uma das partes em exercer os seus direitos ao abrigo destas Condições deverá funcionar como renúncia e nenhum exercício único ou parcial de qualquer um desses direitos deve impedir qualquer outro ou outros exercícios desse ou de qualquer outro direito.

  23. Lei Aplicável e Jurisdição

    No que respeita aos clientes registados no Reino Unido, este Acordo é regido pela legislação de Gibraltar. Para os clientes registados na República da Irlanda, o presente Acordo é regido pela legislação da Irlanda. No que respeita aos clientes fora do Reino Unido e da República da Irlanda, este Acordo é regido pela legislação de Malta. Ao aceitar as presentes Condições, concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva do local que a Betfair determinar por seu livre arbítrio, relativamente a quaisquer litígios que resultem das presentes Condições ou estejam relacionados com as mesmas. Nada neste parágrafo impedirá a Betfair de recorrer aos tribunais de qualquer jurisdição para medidas preventivas ou de proteção que estejam disponíveis de acordo com a legislação da jurisdição em questão.

    Estas Condições foram preparadas em várias línguas para além do inglês, apenas para referência. Na eventualidade de existirem diferenças entre a versão inglesa destas Condições e qualquer versão não inglesa, prevalecerá a versão inglesa.

    Os direitos e obrigações ao abrigo destas Condições não serão regulados pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e/ou por qualquer legislação de implementação local, cuja aplicação fica expressamente excluída.

    Condições específicas para clientes que pretendem jogar póquer

  24. Detalhes da empresa e de licenciamento

    A PPB Entertainment Limited e a PPB GE Ltd fornecem os serviços em nosso site com os quais você pode jogar Pôquer ou qualquer outro jogo que possamos fornecer periodicamente. Para clientes no Reino Unido, os serviços são fornecidos pela PPB Entertainment Limited.

    A PPB Entertainment Limited é uma empresa registrada em Malta, localizada em Triq il-Kappillan Mifsud, St Veneria, Malta, SVR 1851. A PPB GE Ltd é uma empresa registrada na Irlanda e localizada na Power Tower, Belfield Office Park, Beech Hill Road, Clonskeligh, Dublin 4, Irlanda. Se você jogar os jogos do website http://poker.betfair.com as referências à "Betfair", "nós", "nos" e/ou "nosso/nossa" nestas Condições são para PPB Entertainment Limited ou PPB GE Ltd.

    A Betfair está licenciada para oferecer jogos de Pôquer pelo site http://poker.betfair.com de acordo com uma licença principal concedida à PT Games Limited pela Malta Gaming Authority (Autoridade de Jogos de Malta), em Malta. Para mais informações, acesse www.mga.org.mt.

    A PPB Entertainment Limited é licenciada e regulamentada pela Comissão de apostas da Grã-Bretanha para clientes no Reino Unido.

    A PPB GE Ltd é licenciada para fornecer Pôquer de acordo com uma licença concedida pela Malta Gaming Authority (Autoridade de Jogos de Malta), que é o regulador de todas as formas de jogo em Malta.

    Embora seja previsto que a Betfair forneça os Jogos de acordo com essas licenças, a Betfair se reserva o direito de mudar para outras jurisdições a qualquer momento.

  25. Localização

    Considera-se que todos os jogos de póquer em http://poker.betfair.com têm lugar no território de Malta. Quando abandonar http://poker.betfair.com, a sua conta será ajustada passando a refletir as vitórias ou derrotas da sua sessão.

  26. O Software

    A PT Games Limited é proprietária do Software, opera-o e licencia-o à Betfair, que lhe permite jogar póquer em http://poker.betfair.com.

  27. Rake

    Cobramos uma rake tanto nas mesas a dinheiro real como nas inscrições em torneios também a dinheiro real (a "Rake"). A Rake é descontada de cada pote de jogo a dinheiro com uma taxa de 5%, até um montante máximo pré-determinado que varia de acordo com o número de jogadores que jogam a mão. Aceda a http://betfair-en.custhelp.com/app/answers/detail/a_id/5975/p/97/ para obter mais detalhes sobre a forma como a Rake é calculada. Reservamo-nos o direito de alterar a forma e o momento em que a Rake é calculada.

    Condições específicas para clientes que pretendem participar em jogos no casino

  28. Detalhes da empresa e de licenciamento

    A Betfair Casino Limited e a PPB GE Ltd fornecem os serviços em nosso site com os quais você pode jogar os Jogos que podemos fornecer periodicamente nas guias "Jogo de Cassino" eoutros Jogos semelhantes que disponibilizamos de tempos em tempos em algum site da Betfair (doravante descritos como "Jogos de Cassino"). Para clientes no Reino Unido, os serviços são fornecidos pela PPB Entertainment Limited e Betfair Casino Limited.

    A Betfair Casino Limited é uma empresa registrada em Malta, localizada em Triq il-Kappillan Mifsud, St Veneria, Malta, SVR 1851. A PPB GE Ltd é uma empresa registrada na Irlanda e localizada na Power Tower, Belfield Office Park, Beech Hill Road, Clonskeligh, Dublin 4, Irlanda. Se você jogar jogos de Cassino no website http://casino.betfair.com, as referências à "Betfair", "nós", "nos" e/ou "nosso/nossa" nestas Condições são para Betfair Casino Limited ou PPB GE Ltd

    A Betfair está licenciada para oferecer jogos de Cassino de acordo com uma licença concedida pela Malta Gaming Authority (Autoridade de Jogos de Malta), que é o regulador de todas as formas de jogo em Malta. Para mais informações acesse www.mga.org.mt. Alguns jogos de Cassino podem ser licenciados por jurisdições diferentes da Malta Gaming Authority (Autoridade de Jogos de Malta). Nesse caso, a respectiva jurisdição de licenciamento será notificada ao cliente.

    A Betfair Casino Limited é licenciada e regulamentada pela Comissão de apostas da Grã-Bretanha para clientes no Reino Unido.

    A PPB GE Ltd é licenciada para fornecer jogos de Cassino de acordo com uma licença concedida pela Malta Gaming Authority (Autoridade de Jogos de Malta), que é o regulador de todas as formas de jogo em Malta.

    Embora seja previsto que a Betfair forneça jogos de Cassino de acordo com as licenças mencionadas acima, a Betfair se reserva o direito de mudar para outras jurisdições a qualquer momento.

  29. Localização

    A não ser quando especificado o contrário, todos os Jogos de Casino têm lugar no território de Malta. Quando um Jogo de Casino específico tiver lugar noutro território que não seja Malta, será mostrada uma notificação no jogo relevante, onde será esclarecido onde tem lugar esse jogo. Quando abandonar http://casino.betfair.com, a sua conta será ajustada passando a refletir as vitórias ou derrotas da sua sessão.

  30. O Software

    Várias empresas possuem e operam o Software e licenciam-no para a Betfair permitindo-lhe participar em Jogos de Casino.

  31. Pagamento Máximo

    Onde aplicável, as regras de cada jogo fornecem-lhe detalhes relativamente aos pagamentos máximos.

    Condições Especiais para clientes que pretendem participar em Jogos de Intercâmbio

  32. Detalhes da empresa e de licenciamento

    A PPB Games Limited fornece a plataforma no nosso site na qual pode participar nos Jogos de Intercâmbio que podemos fornecer, periodicamente.

    A PPB Games Limited é uma empresa registada em Malta, localizada em Triq il-Kappillan Mifsud, Santa Venera, Malta, SVR 1851 e, se participar nos Jogos de Intercâmbio em http://games.betfair.com, as referências a "Betfair" e à segunda pessoa do plural nestes Termos referem-se à PPB Games Limited.

    A Betfair está licenciada para fornecer os Jogos de Intercâmbio em http://games.betfair.com nos termos de uma licença que lhe foi concedida pela Malta Gaming Authority, em Malta, que é o regulador de todas as formas de jogo em Malta. Para obter mais informações, aceda a www.lga.org.mt.

    A PPB Games Limited encontra-se licenciada e regulada pela Gambling Commission da Grã-Bretanha para clientes no Reino Unido.

    Apesar de se pretender que a Betfair forneça os Jogos de Intercâmbio em http://games.betfair.com nos termos desta licença, a Betfair reserva-se o direito de mudar para outras jurisdições, a qualquer momento.

  33. Localização

    Todos os Jogos de Intercâmbio em http://games.betfair.com têm lugar no território de Malta. Quando abandonar http://games.betfair.com, a sua conta será ajustada passando a refletir as vitórias ou derrotas da sua sessão.

  34. O Software

    A The Sporting Exchange Limited é proprietária do software, opera-o e licencia-o à Betfair, que lhe permite participar nos Jogos de Intercâmbio em http://games.betfair.com.

  35. Provisão de liquidez

    Para operar os Jogos de Intercâmbio que são oferecidos aos clientes, a PPB Games fornece liquidez de forma consistente e sistemática aos seus mercados de Jogos de Intercâmbio (de acordo com os termos e condições da Betfair, com as licenças de operação relevantes e com a aprovação das autoridades reguladoras relevantes).

    Condições Específicas para clientes que pretendem jogar Bingo

  36. Detalhes da empresa e de licenciamento

    Betfair Bingo é um serviço de Bingo online que utiliza um software licenciado pela Playtech P.L.C, que é licenciado e regulado pela Malta Gaming Authority (Autoridade de Jogos de Malta), sob o número de licença MGA/CRP/137/2007, emitido em 01/08/2018.

    A PPB Entertainment Limited e a PPB GE Ltd fornecem os serviços em nosso site com os quais você pode jogar os Jogos que podemos fornecer periodicamente nas guias e "Bingo” e outros Jogos semelhantes que disponibilizamos de tempos em tempos em algum site da Betfair (doravante descritos como "Jogos de Bingo"). Para clientes no Reino Unido, os serviços são fornecidos pela PPB Entertainment Limited. Se você for um cliente que reside em qualquer outro território, os referidos serviços serão oferecidos pela PPB Entertainment Limited ou pela PPB GE Ltd.

    A PPB Entertainment Limited é uma empresa registrada em Malta, localizada em Triq il-Kappillan Mifsud, St Veneria, Malta, SVR 1851. A PPB GE Ltd é uma empresa registrada na Irlanda e localizada na Power Tower, Belfield Office Park, Beech Hill Road, Clonskeligh, Dublin 4, Irlanda. Se você jogar jogos de Bingo no website http://bingo.betfair.com, as referências à "Betfair", "nós", "nos" e/ou "nosso/nossa" nestas Condições são para PPB Entertainment Limited ou PPB GE Ltd.

    Alguns jogos de Bingo podem ser licenciados por jurisdições diferentes da Malta Gaming Authority (Autoridade de Jogos de Malta). Nesse caso, a respectiva jurisdição de licenciamento será notificada ao cliente.

    A PPB Entertainment Limited é licenciada e regulamentada pela Comissão de apostas da Grã-Bretanha para clientes no Reino Unido.

    A PPB GE Ltd é licenciada para fornecer jogos de Bingo de acordo com uma licença concedida pela Malta Gaming Authority (Autoridade de Jogos de Malta), que é o regulador de todas as formas de jogo em Malta.

    Embora seja previsto que a Betfair forneça jogos de Bingo de acordo com as licenças mencionadas acima, a Betfair se reserva o direito de mudar para outras jurisdições a qualquer momento.

  37. Localização

    A não ser quando especificado o contrário, todos os Jogos de Bingo têm lugar no território de Malta. Quando um Jogo de Bingo específico tiver lugar noutro território que não seja Malta, será mostrada uma notificação no jogo relevante, onde será esclarecido onde tem lugar esse jogo.

  38. O Software

    Várias empresas possuem e operam o Software e licenciam-no à Betfair, que lhe permite jogar os Jogos de Bingo.

  39. Pagamento Máximo

    Onde aplicável, as regras de cada jogo fornecem-lhe detalhes relativamente aos pagamentos máximos.

Parte E - Fórum Betfair - Condições de utilização

  1. O Fórum Betfair é um serviço separado dos websites Betfair e serviços essenciais Betfair. O Fórum Betfair está licenciado e é gerido pela TSE Global Limited ("TSEG"), com sede em Waterfront, Hammersmith Embankment, Winslow Road, London W6 9HP. O uso do Fórum Betfair está sujeito aos termos e condições a seguir, para além dos termos e condições dos sites Betfair. A TSEG define a política do Fórum Betfair e reserva-se o direito de alterar as suas políticas a qualquer momento com ou sem aviso prévio. Ao usar (por leitura e/ou publicação) o Fórum Betfair, o utilizador está a celebrar um contrato com a TSEG e concorda em ficar vinculado a estes termos e condições.
  2. O Fórum Betfair destina-se somente a comentários legítimos e discussão construtiva e à partilha de opiniões sobre desporto, jogos e outros assuntos. A TSEG reserva-se o direito de restringir os privilégios de publicação no Fórum Betfair a todos os utilizadores que não tenham fundos na sua conta Betfair, que não tenham efetuado pelo menos uma aposta, e/ou que não tenham passado de uma forma satisfatória para a Betfair pelo processo KYC (isto é, que não tenham fornecido dados suficientes sobre a sua identidade).
  3. A primeira vez que publicar uma mensagem ser-lhe-á solicitado que indique um nome de utilizador único para o Fórum Betfair. Por razões de segurança o seu nome de utilizador do Fórum Betfair Fórum deve ser diferente daquele na sua conta Betfair. Não é possível alterar o seu nome de utilizador do Fórum Betfair depois de o ter selecionado. Somente o titular da conta Betfair pode usar o nome de utilizador do Fórum Betfair designado para a conta Betfair. A TSEG pode suspender ou proibir os titulares de contas Betfair de aceder ao Fórum Betfair em qualquer momento e por qualquer motivo, a seu critério exclusivo. O utilizador é responsável pelo conteúdo ou ações associadas a seu nome de utilizador do Fórum Betfair.
  4. Todos os utilizadores do Fórum Betfair concordam em não publicar quaisquer itens ou ligações para conteúdos que a TSEG considere:
    1. difamatórios ou que divulgam informação que o cliente não tem o direito legal de divulgar, ou que são ilegais;
    2. que são (ou que contém algo que é) racista, vulgar, desprezível, obsceno, profano, ameaçador, insultuoso ou ofensivo;
    3. que se destina a fazê-lo passar por outra pessoa ou entidade;
    4. que contêm qualquer forma de publicidade, materiais promocionais ou qualquer forma de atividade comercial;
    5. que contêm qualquer promoção de um concorrente da Betfair ou dos seus produtos;
    6. que contêm vírus ou ligações para vírus, ficheiros corrompidos, "Cavalos de Tróia", registadores de digitação ou qualquer outro código malicioso ou material que possa causar danos ao computador, aos dados ou à segurança financeira de terceiros;
    7. que integram ou contêm ligações para quaisquer declarações intencionalmente falsas ou enganosas ou para qualquer declaração que procure manipular injustamente um mercado;
    8. que constituem uma tentativa de obter ou armazenar dados (incluindo endereços postais e/ou angariação de endereços de e-mail) de outros utilizadores;
    9. uso incorreto da funcionalidade do Fórum (incluindo mas não limitando à Função de Alertar Abusos);
    10. protegidos por qualquer forma de propriedade intelectual registada ou não, ou por quaisquer obrigações de confidência contratuais, legais e de direito (incluindo, por exemplo, informação disponibilizada por um serviço de dicas privado);
    11. que é ou pode conduzir a conluio ou atividades de natureza criminal ou suspeitas, e
    12. que está num idioma diferente da língua desse fórum em particular.
  5. Embora a TSEG não modere o fórum Betfair, todas as conversas podem ser registadas e gravadas e existem controlos para monitorizar o uso dos servidores do Fórum Betfair em resposta a queixas. A TSEG reserva-se o direito de excluir ou recusar qualquer publicação e/ou recomendar à Betfair que suspenda ou encerre qualquer conta Betfair, por qualquer motivo, a qualquer momento e sem aviso prévio. A TSEG pode revogar os seus privilégios no Fórum Betfair se agir fora das diretrizes estabelecidas nestes termos e condições.
  6. A TSEG reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, por meio de alterações na versão destes termos disponíveis online e, quando necessário, a critério da TSEG, por meio de anúncio no Fórum Betfair. Ao continuar a usar o Fórum Betfair, os utilizadores concordam em ficar vinculados à versão mais atual destes termos e condições.
  7. Os direitos de autor em todas as informações e materiais no Fórum Betfair são propriedade da The Sporting Exchange Limited ("TSEL") e os utilizadores do Fórum Betfair concordam assim em atribuir os direitos de autor dos seus comentários presentes ou futuros à TSEL.
  8. A TSEG não tem obrigação de verificar a exatidão, integridade ou veracidade de qualquer informação publicada no Fórum Betfair. Será fornecido um procedimento para a notificação de mensagens desagradáveis e, após a devida notificação, a TSEG agirá de forma expedita para remover esse material se, a seu critério exclusivo, considerar que é apropriado fazê-lo. A TSEG exclui toda a responsabilidade por qualquer confiança depositada nas informações publicadas.
  9. Todos os utilizadores do Fórum Betfair devem proteger o seu nome de utilizador e palavra-passe e aceitam assim todos os riscos inerentes ao acesso ou utilização abusiva da sua conta. Os utilizadores concordam em notificar imediatamente a TSEG se suspeitarem do uso abusivo do seu nome de utilizador/palavra-passe.
  10. O utilizador concorda em indemnizar e ilibar a TSEG e empresas do Grupo Betfair em relação a todas as despesas, reclamações, responsabilidades ou danos (incluindo os custos de advogado/cliente), resultantes direta ou indiretamente da infração destes termos e condições por parte do utilizador.
  11. Estes termos e condições são regidos pela legislação de Inglaterra e do País de Gales.
  12. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição não-exclusiva.
  13. O Decreto dos Contratos (Direitos de Terceiros) não se aplica a estes termos e condições.
  14. Estes Termos e Condições podem ser preparados em várias línguas para além do inglês, apenas para referência. Na eventualidade de existirem diferenças entre a versão inglesa dos termos e condições e qualquer versão não inglesa, prevalecerá a versão inglesa.
  15. Política de Privacidade da Betfair aplica-se aos seus dados pessoais. Para além de se reservar o direito de divulgar os seus dados (incluindo qualquer material que publique no Fórum Betfair), em conformidade com a Política de Privacidade, o utilizador é por este meio informado de que, no caso de uma denúncia relativa a qualquer material potencialmente difamatório e/ou material que de alguma forme viole a cláusula 4 destes termos, é política da TSEG não se opor a um pedido de um tribunal para a divulgação de dados pessoais relacionados com mensagens publicadas no Fórum Betfair (ou noutro lugar dos sites Betfair). Igualmente, é política da TSEG não divulgar esses dados a menos que seja emitida uma ordem; ou que a divulgação seja permitida de acordo com a Política de Privacidade da Betfair; ou que a divulgação seja permitida, por motivo de qualquer isenção do Decreto de Proteção de Dados de 2018 (que inclui, entre outras coisas, o direito de divulgar conteúdos suspeitos às autoridades relevantes). A este respeito, chamamos a sua especial atenção especificamente para as cláusulas 4 e 10 destes termos. Pense com cuidado antes de escrever no fórum.
  16. O editor que se refere a todas as funcionalidades do Fórum Betfair e serviços é a TSEG.

Não use o Fórum para colocar questões que precisem de uma resposta da Betfair. Em alternativa, contacte o Centro de Apoio AQUI

Todos os assuntos relacionados com o Fórum devem ser enviados para forum@betfair.com

A BETFAIR TV NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS CLIENTES AUSTRALÁSIOS

  1. Acesso à Betfair TV
      1.1 A Betfair TV só se encontra disponível para clientes que tenham aberto uma conta na Betfair e a mantenham com fundos.
      1.2 Os territórios para os quais transmitimos eventos variam de acordo com a modalidade desportiva. A lista com as partidas agendadas reflete os eventos que pode visualizar no seu território.
      1.3 Atualmente, o Betfair Live Video é gratuito para todo o conteúdo, exceto determinados eventos de corridas de cavalos e galgos (ver abaixo para obter mais informações).
  2. Intercâmbio - Corridas de cavalos e galgos
      2.1 Para corridas de cavalos no Reino Unido, Irlanda, EAU, América Latina e Austrália, tem de efetuar uma aposta mínima de 2 GBP (ou o equivalente na moeda aplicável) no mercado do "dia da corrida" relevante para ser elegível para assistir a essa corrida específica.
      2.1.1 As pistas que se seguem são exceções às mencionadas acima e não possuem quaisquer requisitos de aposta. Se o cliente tiver sessão iniciada, pode beneficiar da transmissão quando estiver disponível: Ascot, Bath, Bangor, Brighton, Chester, Chepstow, Doncaster, Fontwell, Ffos Las, Hereford. Lingfield, Newcastle, Sedgefield, Southwell, Uttoxeter, Wolverhampton, Worcester e Yarmouth.
      2.2 Pode assistir gratuitamente às corridas de cavalos nos EUA e África do Sul desde que tenha uma conta com fundos.
      2.3 Para todas as corridas de galgos que não as corridas RPGTV, tem de efetuar uma aposta mínima de 2 GBP (ou o equivalente na moeda aplicável) no mercado do "dia da corrida" relevante para ser elegível para assistir a essa corrida específica.
      2.3.1 As pistas que se seguem são exceções às mencionadas acima e não possuem quaisquer requisitos de aposta. Se o cliente tiver sessão iniciada, pode beneficiar da transmissão quando disponível: Belle Vue, Newcastle, Perry Bar, Sunderland.
      2.4 Pode assistir gratuitamente a todas as corridas de galgos RPGTV desde que tenha uma conta com fundos.
      2.5 Os clientes devem ter em conta que as apostas PI com limites de probabilidades definidos não se qualificam como apostas correspondidas até ao momento exato do início da corrida e, portanto, não poderão aceder à difusão da corrida até essa altura.
      2.6 As apostas Antepost e especiais não se qualificam.
  3. Tote GB - Corridas da Grã-Bretanha
      3.1 Tem de efetuar uma aposta mínima de 2 EUR (ou o equivalente na moeda aplicável) em apostas com pote central de uma única seleção (win/place, exacta, swinger, trifecta) para ser elegível para assistir a essa corrida específica.
      3.2 Uma aposta total mínima de 2 EUR (ou o equivalente na moeda aplicável) em apostas com pote central de várias seleções (placepot, quadpot, jackpot e Scoop 6) qualifica-se para assistir às corridas relevantes associadas a essa aposta com pote central.
  4. Probabilidades fixas/Sportsbook – Corridas de cavalos e galgos
      4.1Para corridas de cavalos no Reino Unido, Irlanda, França, EAU, Maurícias, América Latina e Austrália, tem de efetuar uma aposta total mínima de 1,00 EUR ou 1,00 GBP (ou o equivalente na moeda aplicável) para assistir a uma única corrida. Esta aposta mínima pode ser uma aposta simples de 1,00 EUR/GBP ou uma aposta each-way de 0,55 EUR/GBP.
      4.2 Os critérios elegíveis para apostas de várias seleções são detalhados no quadro abaixo:
      Tipo de aposta Número de seleções Total da aposta obrigatório (EUR ou moeda aplicável)
      Simples 1 1.00
      Previsão direta 1 1.00
      Previsão inversa 1 1.00
      Dupla 2 2.00
      Tripla 3 3.00
      Trixie 3 3.00
      Patent 3 3.00
      Yankee 4 4.00
      Lucky 15 4 4.00
      4 seleções 4 4.00
      Canadian 5 5.00
      Lucky 31 5 5.00
      5 seleções 5 5.00
      Heinz 6 6.00
      Lucky 63 6 6.00
      6 seleções 6 6.00
      Super Heinz 7 7.00
      7 seleções 7 7.00
      Goliath 8 8.00

      Em apostas de várias seleções, a aposta média por corrida deve corresponder ou exceder o montante mínimo elegível de 1,00 EUR (ou o equivalente na unidade monetária correspondente), em linha com os exemplos abaixo:

      • Uma dupla de 1 EUR qualificá-lo-ia para assistir a ambas as corridas. Uma dupla de 1,00 EUR qualificá-lo-ia para assistir apenas à primeira corrida no horário agendado.
      • Uma Yankee de 0,40 EUR qualificá-lo-ia para assistir às 4 corridas, uma vez que a aposta média por corrida é superior a 1,00 EUR - (4,40 EUR no total).
      • Uma aposta múltipla de 8 seleções de 6 EUR qualificá-lo-ia para assistir às primeiras 6 corridas, mas não à 7.ª nem 8.ª, uma vez que a aposta média por corrida é inferior ao montante unitário mínimo de 1,00 EUR.
      • As múltiplas straight já não se qualificam para Betfair TV após a primeira seleção ser saldada como perdedora.
      4.3 Pode assistir gratuitamente às corridas de cavalos nos EUA e África do Sul desde que tenha uma conta com fundos.
      4.4 Para todas as corridas de galgos que não as corridas RPGTV, tem de efetuar uma aposta mínima de 1,00 GBP (ou o equivalente na moeda aplicável) no mercado do "dia da corrida" relevante para ser elegível para assistir a essa corrida específica.
      4.5 Pode assistir gratuitamente a todas as corridas de galgos RPGTV desde que tenha uma conta com fundos.
      4.6 As apostas Antepost e especiais não se qualificam.
  5. AVISO DE ATRASO DE TRANSMISSÃO
      5.1 EMBORA O CONTEÚDO NA BETFAIR TV SEJA PUBLICITADO COMO "AO VIVO", ADVERTIMOS QUE PODERÃO OCORRER ATRASOS NA TRANSMISSÃO DA BETFAIR TV. A duração exata do atraso varia dependendo de vários fatores, mas deverá contar com um atraso típico de 2 a 5 segundos face ao evento real. Por vezes, o atraso pode ser mais significativo.
      5.2 SE CONFIAR NA BETFAIR TV PARA EFETUAR APOSTAS, FÁ-LO-Á À SUA PRÓPRIA RESPONSABILIDADE. A Betfair não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas sofridas em resultado da sua confiança na utilização da Betfair TV.
  6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
      6.1 A Betfair não assume quaisquer responsabilidades, expressas ou implícitas, de que a Betfair TV cumpra os seus requisitos, de que a Betfair TV funcione sem interrupções, atempadamente e sem erros, de que a Betfair TV esteja disponível em quaisquer horários especificados (quer tenha sido publicitado ou não) ou de que a Betfair TV funcione conjuntamente com qualquer software ou hardware em particular.
      6.2 A Betfair não assumirá a responsabilidade por quaisquer perdas diretas ou indiretas, incluindo qualquer perda de lucros, dados, negócios ou boa vontade, resultantes da sua utilização ou confiança na Betfair TV. A Betfair não assumirá qualquer responsabilidade pela capacidade, fiabilidade, disponibilidade ou desempenho da Betfair TV.
  7. Alterações aos conteúdos da Betfair TV
      7.1 Todos os conteúdos da Betfair TV estão sujeitos a alteração e a Betfair poderá variar, suspender, substituir ou retirar conteúdos da Betfair TV ao seu absoluto critério e sem aviso.
      7.2 A Betfair reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço Betfair TV a qualquer momento sem aviso prévio.
  8. Direitos de propriedade intelectual
      8.1 A Betfair TV destina-se exclusivamente a utilização pessoal e não comercial. É estritamente proibida a cópia, gravação, modificação ou distribuição dos conteúdos da Betfair TV (ou auxílio a tais ações por terceiros) ou permitir que terceiros acedam aos conteúdos da Betfair TV.
      8.2 Não é permitida a venda ou a realização de qualquer alteração para assistir ou utilizar qualquer parte da Betfair TV, nem para exibir qualquer parte da Betfair TV em público (mesmo que não sejam cobradas quaisquer taxas), nem autorizar ou ajudar terceiros a proceder de igual forma.
      8.3 Os conteúdos da Betfair TV Video são licenciados à Betfair por terceiros. Os conteúdos de futebol, ténis, bilhar, voleibol e basquetebol na Betfair TV foram licenciados pela Perform Media Channels Limited.
  9. Geral
      9.1 A Betfair reserva-se o direito de alterar estes termos e condições ocasionalmente e ao seu critério. Caso realizemos alterações significativas a estes termos e condições, envidaremos os passos necessários para trazermos tais alterações à sua atenção. É da sua responsabilidade consultar estes termos e condições ocasionalmente para garantir que concorda com os mesmos e a sua utilização continuada do serviço Betfair TV constitui a sua aceitação de quaisquer alterações aos termos e condições.
      9.2 Estes termos e condições são regidos pela legislação inglesa e quaisquer disputas serão resolvidas pelos tribunais ingleses.
      9.3 A Betfair reserva-se o direito de introduzir outras taxas, assinaturas, comissões ou condições para acesso à Betfair TV no futuro. Será informado da introdução de um novo custo ou condição antes da sua aplicação.
      9.4 A Betfair poderá recusar o acesso de qualquer cliente à Betfair TV ao seu absoluto critério.
      9.5 Ao aceder à Betfair TV, aceita estes termos e condições.

Parte G - Condições promocionais normais

Estas condições promocionais normais aplicam-se a todas as promoções e passatempos da Betfair. Exceto se expressamente mencionado, no caso de qualquer conflito ou discrepância entre estas Condições promocionais normais e quaisquer condições promocionais específicas, as condições promocionais específicas devem prevalecer.

Elegibilidade

  1. Para poder participar em promoções e/ou passatempos, deve ter 18 anos de idade ou mais. A abertura de uma conta ou aposta por parte de alguém com menos de 18 anos de idade é ilegal. As participações com idades inferiores serão eliminadas.
  2. Todas as promoções estão limitadas a uma participação por jogador. Para assegurar que a promoção está limitada a uma participação por cliente, apenas permitimos que um cliente participe de cada endereço doméstico, endereço de IP, endereço de e-mail, número de telefone, a mesma conta de pagamento (p. ex., cartão de crédito ou débito, Neteller, etc.) ou computador partilhado (p. ex., biblioteca pública ou local de trabalho).
  3. Não é permitido aos funcionários da Betfair, das suas filiais, agentes ou das respetivas empresas do grupo, ou aos seus familiares, participar em promoções com sorteio de prémios ou em passatempos com avaliação por parte da Betfair.
  4. Todas as promoções Betfair estão disponíveis ao critério da Betfair e a Betfair reserva-se o direito de restringir a disponibilidade de uma promoção a qualquer pessoa. Qualquer restrição deste tipo não terá impacto em jogadores que já iniciaram anteriormente as apostas sob uma promoção.
  5. Se recebeu uma mensagem de e-mail excluindo-o das promoções, não será elegível para quaisquer promoções. Tenha em atenção que qualquer exclusão deste tipo não afetará nenhuma aposta grátis, bónus, ou outra oferta promocional na qual já tenha colocado uma aposta de qualificação. Irá continuar a receber os benefícios de qualquer promoção para a qual iniciou a qualificação ou se tenha qualificado antes desta decisão.
  6. Fraude e várias contas

  7. As participações fraudulentas ou múltiplas não serão aceites, nem participações efetuadas em violação destas Condições promocionais normais ou as condições promocionais específicas.
  8. A Betfair reserva-se o direito de excluir qualquer participante em passatempos e/ou promoções e qualquer outra utilização do website da Betfair, se for sua convicção que o participante tentou aceder usando mais do que um nome de utilizador ou que está envolvido em atividades fraudulentas ou ilegais (incluindo participação que infrinja a lei em vigor na sua jurisdição local), mesmo que o participante ganhasse ou pudesse vir a ganhar um prémio, não fora essa atividade. No caso de várias participações/contas tiverem sido usadas, a Betfair reserva-se o direito de cancelar essas contas e reter o pagamento do prémio/bónus ou qualquer outro benefício promocional.
  9. Bónus

  10. Os bónus são atribuídos para melhorar a sua experiência com os nossos jogos; contudo reservamo-nos o direito de gerir o modo como os mesmos são usados antes de um jogador poder levantá-los. Como tal, consideramos necessário excluir determinados tipos de apostas da contribuição para os requisitos de aposta/volume.
  11. Qualquer bónus emitido é válido por um período de 7 dias após a data de emissão, exceto indicação em contrário na promoção específica. Qualquer bónus restante/não utilizado no final do período indicado será removido da conta do jogador.
  12. Uma vez creditados, o jogador terá de pagar o "preço para entrar", aceitar ou recusar todos os bónus. Depois de aceite, o bónus é creditado no seu saldo jogável. Os bónus recusados não serão reaplicados.
  13. Os requisitos de aposta para bónus serão aplicados a uma conta a partir do momento em que um bónus é aceite e/ou aplicado a uma conta.
  14. Depois de receber um bónus, o jogador irá jogar com o montante do "preço para entrar", primeiro, e só depois com o bónus oferecido pelo Casino.
  15. Jogos irregulares

  16. Se a Betfair tiver conhecimento de um cliente que, no decorrer da sua participação numa promoção ou oferta, tiver conseguido garantir ganhos e/ou lucros sem risco ou com um risco mínimo e/ou vantagens numa promoção ou oferta através da participação através de mais de uma conta Betfair e/ou apresentar padrões de jogo irregulares ou pouco habituais que a Betfair considere abusivos, a Betfair poderá, optar por uma das seguintes ações: (i) encerrar as contas do cliente; (ii) invalidar as transações ou jogo considerados em violação destes termos e/ou (iii) reter os ganhos do cliente resultantes de tais transações ou jogo.
  17. A Betfair reserva-se o direito de reter quaisquer levantamentos e/ou confiscar todos os ganhos de um jogo irregular. Os jogos irregulares incluem, mas não estão limitados a, um ou mais dos seguintes tipos de jogo:
    1. Efetuar apostas individuais iguais ou superiores a 30% do valor do bónus e depósitos antes dos requisitos de aposta para esse bónus terem sido cumpridos. Exemplo: Deposita 100 €/£, aceita um bónus de 100 €/£ e efetua uma aposta individual de 60 €/£ em qualquer jogo.
    2. Passar de um jogo com ponderação baixa (25% ou menos) para um jogo com ponderação alta (100%) depois de ganhos avultados com a finalidade de cumprir requisitos de aposta. Exemplo: Efetua, pelo menos, uma aposta em qualquer jogo com ponderação igual ou inferior a 25%, ganha mais 100% do que a sua aposta e move a sua aposta original e respetivos ganhos para um jogo com ponderação de 100%, para cumprir os requisitos de aposta.
    3. Jogar 500 ou mais giros automáticos numa slot e/ou jogar numa slot consistentemente durante mais de duas horas enquanto um bónus está ativo. Exemplo: Define qualquer jogo para efetuar 500 giros automáticos enquanto tem um bónus ativo na sua conta e/ou joga durante duas horas ou mais (independentemente do número de sessões) enquanto tem um bónus ativo.
    4. Apostas na roleta de baixo risco. QUALQUER combinação de apostas em jogos de roleta abrangendo 25 ou mais (67%) das 37 posições de números exclusivas na mesa. Por exemplo, aposta no Vermelho e Preto, está a cobrir 36 dos 37 resultados possíveis; por conseguinte, esta aposta não contaria para quaisquer requisitos de aposta.

    Prémios

  18. Os prémios não são transmissíveis ou permutáveis, exceto por decisão exclusiva da Betfair.
  19. Salvo indicação em contrário por escrito, se for necessário viajar como parte da promoção ou como vencedor do prémio do passatempo, o utilizador é responsável por todos os preparativos da viagem (incluindo o seguro).
  20. Para prémios que sejam sensíveis ao tempo ou que tenham uma data de expiração natural (por exemplo, bilhetes para um jogo ou evento em particular), tentaremos entrar em contacto com todos os clientes vencedores através das informações de contacto registadas na Betfair (e, se a competição tiver ocorrido em redes sociais, através da conta de rede social do vencedor) no prazo de 48 horas. Se não for possível contactá-lo no prazo de 48 horas, ou se não reclamar o seu prémio num prazo de 48 horas após ser notificado, reservamo-nos o direito de selecionar um novo vencedor. Para prémios que não sejam sensíveis ao tempo, não é aplicável qualquer limite de tempo.
  21. Publicidade

  22. Se ganhar um passatempo ou uma promoção, a Betfair poderá perguntar-lhe se deseja participar na publicidade. Se o utilizador aceitar participar, a Betfair pode utilizar de forma razoável o seu nome e imagem nos websites e em materiais promocionais.
  23. Variação

  24. A Betfair reserva-se o direito de alterar as condições promocionais específicas, regras do concurso ou estas Condições promocionais normais em qualquer altura. Qualquer alteração deste tipo não terá impacto negativo em jogadores que já iniciaram anteriormente as apostas sob uma promoção.
  25. A Betfair reserva-se o direito de retirar ou alterar as condições dos concursos e promoções de modo a cumprir a decisão emanada de poder judicial ou de órgão regulador, e não poderá ser responsável perante o participante por o ter feito.
  26. Geral

  27. Ao participar no passatempo ou promoção, o utilizador aceita e concorda com a vinculação a estas Condições promocionais normais e quaisquer termos e condições específicos relacionados com a promoção em questão.
  28. Quaisquer litígios relativos a promoções ou passatempos serão resolvidos em conformidade com a Política de resolução de litígios da Betfair, veja aqui.
  29. A Betfair não aceitará qualquer responsabilidade por problemas no sistema ou na ligação, que possam afetar o utilizador final durante o decurso de alguma das promoções.
  30. A Betfair e suas subsidiárias e afiliadas, ou qualquer um dos seus funcionários, agentes ou diretores não serão responsáveis por qualquer perda, custos, despesas, danos, ferimentos ou outras responsabilidades resultantes da participação de um participante ou vencedor em qualquer passatempo ou promoção, ou para qualquer modificação, alteração, interrupção ou cessação de qualquer passatempo, promoção ou torneio. Nada nesta cláusula servirá para limitar ou excluir qualquer responsabilidade por danos pessoais ou morte causados pela nossa negligência.
  31. Os clientes no Reino Unido concordam que estas Condições promocionais normais serão determinadas e interpretadas de acordo com as leis da Inglaterra e País de Gales e aceitam submeter-se à competência jurisdicional exclusiva dos tribunais da Inglaterra. Os clientes fora do Reino Unido concordam que estas Condições promocionais normais serão determinadas e interpretadas de acordo com as leis de Malta e aceitam submeter-se à competência jurisdicional exclusiva dos tribunais de Malta.
  32. O decreto-lei britânico Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999 não se aplica a estes termos, e os direitos e as obrigações expressos ou implícitos dele decorrentes não poderão ser aplicados contra as partes por terceiros, ao abrigo daquela lei.
  33. O promotor em relação a qualquer promoção será a respetiva entidade licenciada. Para obter informações mais detalhadas sobre a nossa informação regulamentar, clique aqui.

V 06/20 - 17/07/20